Procedimento Comum Cível 0806587-94.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 10:46

Recebidos os autos

27/08/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luzia Helena Fonseca Coutinho - Intima-se a parte para ciência acerca do retorno dos autos vindos do Tribunal de Justiça. Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0806587-94.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 13:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/08/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 13:20

Recebidos os autos

30/07/2024, 13:25

Recebidos os autos

30/07/2024, 13:25

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 10:46

Recebidos os autos

27/08/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luzia Helena Fonseca Coutinho - Intima-se a parte para ciência acerca do retorno dos autos vindos do Tribunal de Justiça. Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0806587-94.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

Documentos

Interlocutória

•03/03/2020, 14:25

Despacho

•08/06/2020, 14:19

05/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 13:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/08/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 13:20

Recebidos os autos

30/07/2024, 13:25

Recebidos os autos

30/07/2024, 13:25

Transitado em Julgado em #{data}

29/07/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Luzia Helena Fonseca Coutinho Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessado: Estado de Mato Gros Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806587-94.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Luzia Helena Fonseca Coutinho Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Embargos de Declaração Cível nº 0806587-94.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Luzia Helena Fonseca Coutinho Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessado: Estado de Mato Gros Embargos de Declaração Cível nº 0806587-94.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Luzia Helena Fonseca Coutinho Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessado: Estado de Mato Gros Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806587-94.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Apelada: Luzia Helena Fonseca Coutinho Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELA Acórdão - Apelação Cível nº 0806587-94.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Apelada: Luzia Helena Fonseca Coutinho Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0806587-94.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Apelada: Luzia Helena Fonseca Coutinho Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Em atenção ao Apelação Cível nº 0806587-94.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Apelada: Luzia Helena Fonseca Coutinho Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Dist Acórdão - Apelação Cível nº 0806587-94.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Apelada: Luzia Helena Fonseca Coutinho Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Dist Acórdão - Apelação Cível nº 0806587-94.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/11/2023, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/11/2023, 11:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/09/2023.

26/09/2023, 03:25

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 18:40

Juntada de Petição de Contra-razões

19/09/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 09:22

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.

24/08/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 02:38

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 17:48

Recebidos os autos

15/05/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 03:49

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 14:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/04/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 14:02

Recebidos os autos

13/04/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 14:31

Embargos de Declaração Acolhidos

13/04/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 14:31

Conclusos para decisão

20/01/2023, 14:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/01/2023.

20/01/2023, 14:37

Recebidos os autos

16/01/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

02/01/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 10:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/11/2022, 10:38

Recebidos os autos

20/09/2022, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 18:55

Juntada de Petição de Apelação

20/09/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 08:47

Expedição de Certidão.

18/09/2022, 00:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/09/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 06:19

Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2022.

08/09/2022, 21:14

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 07:31

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 07:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/09/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 07:29

Recebidos os autos

29/08/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:51

Julgado procedente o pedido

29/08/2022, 16:26

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 23:14

Recebidos os autos

01/06/2022, 21:55

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 08:03

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 08:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2022, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 18:35

Recebidos os autos

14/03/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 11:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/03/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 11:36

Juntada de Petição de Memoriais

11/02/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2022.

20/01/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 10:07

Ato ordinatório praticado

02/01/2021, 10:36

Juntada de Informações

09/11/2020, 08:33

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2020.

03/11/2020, 22:55

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2020.

03/11/2020, 22:55

Ato ordinatório praticado

02/11/2020, 08:06

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 15:48

Recebidos os autos

07/10/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 16:00

Conclusos para despacho

29/09/2020, 12:17

Conclusos para julgamento

28/09/2020, 16:29

Recebidos os autos

01/08/2020, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 15:13

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2020.

25/06/2020, 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2020.

25/06/2020, 21:36

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 08:01

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 08:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 11:49

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 11:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/06/2020, 11:49

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 11:47

Recebidos os autos

08/06/2020, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 14:19

Conclusos para despacho

05/06/2020, 18:06

Juntada de Petição de Réplica

28/05/2020, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2020.

07/05/2020, 08:58

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 07:50

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 16:50

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 16:46

Juntada de Petição de Contestação

30/04/2020, 16:21

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 18:21

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 16:52

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 16:50

Juntada de Mandado

13/03/2020, 16:50

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 16:44

Juntada de Mandado

13/03/2020, 16:44

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 13:32

Expedição de Mandado.

04/03/2020, 18:08

Expedição de Mandado.

04/03/2020, 18:08

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 13:28

Recebidos os autos

03/03/2020, 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2020, 14:25

Conclusos para despacho

02/03/2020, 12:49

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 12:37

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 12:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

02/03/2020, 10:24

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 10:24

Despacho

•07/10/2020, 16:00

Sentença

•29/08/2022, 16:51

Sentença

•13/04/2023, 14:31