Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801079-94.2021.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 36.342,62

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

06/05/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 02:28

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/04/2026, 12:44

Evolução da Classe Processual

13/04/2026, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 20:09

Recebida petição inicial

10/04/2026, 20:09

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:47

Processo Reativado

07/04/2026, 13:41

Retificação de Classe Processual

22/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/02/2025, 17:31

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:14

Todas as movimentações(106)

Prazo em Curso

06/05/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 02:28

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:45

Documentos

Despacho

•17/08/2021, 10:38

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 13:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/04/2026, 12:44

Evolução da Classe Processual

13/04/2026, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 20:09

Recebida petição inicial

10/04/2026, 20:09

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:47

Processo Reativado

07/04/2026, 13:41

Retificação de Classe Processual

22/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/02/2025, 17:31

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andressa Alves Garcia Lopes (OAB 22102/MS) Processo 0801079-94.2021.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Verônica Alves da Silva - Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 09:22

Emissão da Relação

19/07/2024, 09:21

Transitado em Julgado em data

19/07/2024, 09:20

Recebidos os Autos da Turma Recursal

05/07/2024, 14:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/07/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Maria Verônica Alves da Silva Advogada: Andressa Alves Garcia Lopes (OAB: 22102/MS) Advogado: Danielle Polesel Lima (OAB: 21910/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - NULIDADE DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801079-94.2021.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Maria Verônica Alves da Silva Advogada: Andressa Alves Garcia Lopes (OAB: 22102/MS) Advogado: Danielle Polesel Lima (OAB: 21910/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - NULIDADE DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801079-94.2021.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Maria Verônica Alves da Silva Advogada: Andressa Alves Garcia Lopes (OAB: 22102/MS) Advogado: Danielle Polesel Lima (OAB: 21910/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - NULIDADE DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801079-94.2021.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Maria Verônica Alves da Silva Advogada: Andressa Alves Garcia Lopes (OAB: 22102/MS) Advogado: Danielle Polesel Lima (OAB: 21910/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - NULIDADE DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801079-94.2021.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Maria Verônica Alves da Silva Advogada: Andressa Alves Garcia Lopes (OAB: 22102/MS) Advogado: Danielle Polesel Lima (OAB: 21910/MS) Agravo Interno Cível nº 0801079-94.2021.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Vistos. INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal. Após, VOLTEM conclusos para ju

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Maria Verônica Alves da Silva Advogada: Andressa Alves Garcia Lopes (OAB: 22102/MS) Advogado: Danielle Polesel Lima (OAB: 21910/MS) Agravo Interno Cível nº 0801079-94.2021.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal. Após, VOLTEM conclusos para julgamento

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Maria Verônica Alves da Silva Advogada: Andressa Alves Garcia Lopes (OAB: 22102/MS) Advogado: Danielle Polesel Lima (OAB: 21910/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/05/2024. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801079-94.2021.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Maria Verônica Alves da Silva Advogada: Andressa Alves Garcia Lopes (OAB: 22102/MS) Advogado: Danielle Polesel Lima (OAB: 21910/MS) Visto. Agravo Interno Cível nº 0801079-94.2021.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Trata-se de Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Maria Verônica Alves da Silva Advogada: Andressa Alves Garcia Lopes (OAB: 22102/MS) Advogado: Danielle Polesel Lima (OAB: 21910/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/05/2024. Processo incluso automaticamente Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801079-94.2021.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Maria Verônica Alves da Silva Advogada: Andressa Alves Garcia Lopes (OAB: 22102/MS) Advogado: Danielle Polesel Lima (OAB: 21910/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801079-94.2021.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Maria Verônica Alves da Silva Advogada: Andressa Alves Garcia Lopes (OAB: 22102/MS) Advogado: Danielle Polesel Lima (OAB: 21910/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801079-94.2021.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Maria Verônica Alves da Silva Advogada: Andressa Alves Garcia Lopes (OAB: 22102/MS) Advogado: Danielle Polesel Lima (OAB: 21910/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/11/2023. Processo incluso autom Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801079-94.2021.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Maria Verônica Alves da Silva Advogada: Andressa Alves Garcia Lopes (OAB: 22102/MS) Advogado: Danielle Polesel Lima (OAB: 21910/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/11/2023. Processo incluso autom Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801079-94.2021.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/07/2023, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/07/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 08:46

Prazo em Curso

12/05/2023, 22:39

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 15:44

Emissão da Relação

05/05/2023, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 09:33

Conclusos para despacho

14/02/2023, 19:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:48

Juntada de Petição de Recurso inominado

22/11/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 00:39

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.

03/11/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 09:13

Emissão da Relação

01/11/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 15:27

Julgado procedente o pedido

31/10/2022, 15:27

Registro de Sentença

31/10/2022, 15:27

Conclusos para decisão

31/03/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 19:25

Publicado ato_publicado em 16/02/2022.

16/02/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2022, 07:38

Emissão da Relação

15/02/2022, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 12:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:08

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 23:20

Conclusos para despacho

14/12/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 01:00

Prazo em Curso

06/12/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 09:41

Publicado ato_publicado em 29/11/2021.

29/11/2021, 20:17

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 13:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2021, 13:39

Emissão da Relação

29/11/2021, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 17:25

Conclusos para despacho

24/11/2021, 17:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:52

Juntada de Petição de Réplica

20/10/2021, 22:25

Prazo em Curso

24/09/2021, 13:37

Publicado ato_publicado em 23/09/2021.

23/09/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2021, 07:36

Emissão da Relação

22/09/2021, 13:09

Juntada de Petição de Contestação

21/09/2021, 07:25

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 00:18

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 15:00

Expedição de Carta.

17/08/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 16:27

Conclusos para despacho

12/08/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 17:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/08/2021, 17:01

Informação do Sistema

10/08/2021, 15:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/08/2021, 15:52

Autos preparados para expedição

10/08/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 15:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/08/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 15:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/08/2021, 15:32

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 15:01

Despacho

•26/11/2021, 17:25

Despacho

•10/02/2022, 12:09

Sentença

•31/10/2022, 15:27

Despacho

•11/04/2023, 09:33

Despacho

•10/04/2026, 20:09