Execução Fiscal 0050391-15.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2001

Valor da Causa

R$ 3.063,73

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PAX VIDA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 11:57

Transitado em Julgado em data

23/04/2024, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:12

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:17

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 16:22

Emissão da Relação

08/03/2024, 16:12

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:59

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/02/2024, 12:38

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 11:57

Transitado em Julgado em data

23/04/2024, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:12

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:38

Documentos

Despacho

•23/10/2019, 17:12

Despacho

•23/10/2019, 17:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:17

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 16:22

Emissão da Relação

08/03/2024, 16:12

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:59

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/02/2024, 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/02/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Pax Vida Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) - AUSÊNCIA DE ESPECÍFICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DE MENÇÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO - INOBSERVÂNCIA DO INCISO III, DO ART. 202, DO CTN, E DO Acórdão - Apelação Cível nº 0050391-15.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Pax Vida Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0050391-15.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Pax Vida Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0050391-15.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2023, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2023, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2023.

22/11/2023, 14:25

Prazo em Curso

17/10/2023, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:25

Juntada de Petição de Apelação

10/10/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:35

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 21:22

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 08:19

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 12:37

Emissão da Relação

15/08/2023, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 09:04

Registro de Sentença

14/08/2023, 09:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/08/2023, 09:03

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:09

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 02:14

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 19:29

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 19:29

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 15:28

Conclusos para decisão

23/10/2019, 17:27

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 17:15

Processo convertido em eletrônico

23/10/2019, 17:13

Documento Digitalizado

09/07/2019, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2014, 14:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/07/2014, 16:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/01/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

01/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

30/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

05/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

31/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

01/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

23/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

11/02/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

13/09/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/04/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2001, 12:00

Despacho

•14/06/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 19:29

Sentença

•14/08/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 16:15

Despacho

•17/10/2023, 14:25

Despacho

•23/02/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 20:17