Agravo em Recurso Especial 1422769-07.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

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Partes do Processo

ALMINDO DA SILVA ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LADARIO/MS

CNPJ

Reu

CARMEN GORENA LEON ROCHA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOAQUIM BASSO

OAB/MS 13115·CPF·Representa: Autor

CELSO CESTARI PINHEIRO

Representa: Autor

FRANKLIN GONÇALVES BATISTA

OAB/MS 20489·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 15:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/08/2025, 15:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

08/08/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 15:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/08/2025, 15:06

Certidão

05/08/2025, 01:01

Certidão

05/08/2025, 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 12:35

Documento Digitalizado

31/07/2025, 12:33

Certidão

31/07/2025, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2025, 16:25

Certidão

25/07/2025, 16:23

Juntada de Certidão

25/07/2025, 16:23

Certidão

25/07/2025, 16:22

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

25/07/2025, 16:22

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 15:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/08/2025, 15:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

08/08/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 15:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•14/07/2025, 15:18

08/08/2025, 15:06

Certidão

05/08/2025, 01:01

Certidão

05/08/2025, 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 12:35

Documento Digitalizado

31/07/2025, 12:33

Certidão

31/07/2025, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2025, 16:25

Certidão

25/07/2025, 16:23

Juntada de Certidão

25/07/2025, 16:23

Certidão

25/07/2025, 16:22

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

25/07/2025, 16:22

Certidão

25/07/2025, 16:21

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

25/07/2025, 16:21

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

16/07/2025, 22:15

Certidão de Publicação - DJE

16/07/2025, 03:12

Publicação

16/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/07/2025, 06:56

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2025, 15:18

Recurso Especial

14/07/2025, 15:18

Conclusos para admissibilidade recursal

11/07/2025, 17:50

Certidão

11/07/2025, 11:39

Certidão

29/05/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 18:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

21/05/2025, 18:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/05/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 18:53

Certidão

20/05/2025, 13:04

Prazo em Curso

16/05/2025, 13:06

Certidão

16/05/2025, 13:05

Juntada de Certidão

16/05/2025, 13:04

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

16/05/2025, 13:04

Certidão

16/05/2025, 13:02

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

16/05/2025, 13:02

Certidão de Publicação - DJE

15/05/2025, 03:28

Certidão de Publicação - DJE

15/05/2025, 00:32

Publicação

15/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/05/2025, 07:13

Remessa à Imprensa Oficial

14/05/2025, 07:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2025, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 18:48

Processo Dependente Iniciado

13/05/2025, 18:48