Execução Fiscal 0932534-61.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 186.806,30

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ACAUA - INDUSTRIA AGRO AVICOLA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:16

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:27

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 14:12

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:34

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/12/2023, 10:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/12/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Agravado: Acaua Industria Agro-avicola Ltda Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0932534-61.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2022, 11:21

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:16

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:27

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 14:12

Documentos

Despacho

•26/10/2020, 07:33

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 12:21

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:34

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/12/2023, 10:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/12/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Agravado: Acaua Industria Agro-avicola Ltda Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0932534-61.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2022, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 08:43

Prazo em Curso

26/09/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2022, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2022, 17:54

Conclusos para decisão

22/09/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 13:58

Juntada de Petição de Apelação

20/09/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 01:27

Publicado ato_publicado em 01/08/2022.

01/08/2022, 20:54

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 10:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2022, 07:44

Autos preparados para expedição

29/07/2022, 16:18

Emissão da Relação

29/07/2022, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2022, 08:40

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 08:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/07/2022, 08:40

Registro de Sentença

25/07/2022, 08:40

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2022.

12/05/2022, 03:55

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 02:46

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

16/04/2022, 13:23

Autos preparados para expedição

11/04/2022, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 15:17

Conclusos para despacho

07/04/2022, 07:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2022, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2022.

26/01/2022, 03:12

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 00:22

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 12:21

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 12:21

Autos preparados para expedição

24/11/2021, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

09/04/2021, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2020, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 07:33

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 07:36

Despacho

•08/04/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•16/04/2022, 13:23

Sentença

•25/07/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 10:10

Despacho

•24/09/2022, 17:54

Acórdão

•04/12/2023, 09:57

Decisão Monocrática Terminativa

•04/12/2023, 10:04

Decisão Monocrática Terminativa

•04/12/2023, 10:12

Despacho

•06/12/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:27