Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800350-80.2018.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.738,57

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDILSON GERMANO SANTIAGO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SETE QUEDAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

JULIO FRANCISCO JANEIRO NEGRELLO

OAB/MS 10816·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 18:14

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 18:14

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2026, 18:14

Prazo em Curso

13/11/2025, 06:20

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 22:25

Prazo em Curso

26/09/2025, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2025, 16:23

Todas as movimentações(122)

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 18:14

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 18:14

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2026, 18:14

Prazo em Curso

13/11/2025, 06:20

Documentos

Despacho

•27/04/2018, 11:22

Interlocutória

•29/05/2018, 11:48

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 22:25

Prazo em Curso

26/09/2025, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:22

Autos entregues em carga ao Defensor

03/09/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/09/2025, 14:58

Evolução da Classe Processual

03/09/2025, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 18:21

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:16

Processo Reativado

04/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/05/2025, 17:12

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2024.

21/03/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 17:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/02/2024, 17:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/02/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/02/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:23

Autos entregues em carga ao Defensor

22/02/2024, 11:22

Transitado em Julgado em data

22/02/2024, 11:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/02/2024, 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/02/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Edilson Germano Santiago DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Sete Quedas Proc. Município: Julio Recurso Extraordinário nº 0800350-80.2018.8.12.0044/50001 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Edilson Germano Santiago DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Sete Quedas Proc. Município: Julio Recurso Extraordinário nº 0800350-80.2018.8.12.0044/50001 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Município de Sete Quedas Proc. Município: Julio Francisco Janeiro Negrello (OAB: 10816A/MS) Interessado: Edilson Germano Santiago DPGE - 2ª Inst.: Franci Recurso Especial nº 0800350-80.2018.8.12.0044/50000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Município de Sete Quedas Proc. Município: Julio Francisco Janeiro Negrello (OAB: 10816A/MS) Interessado: Edilson Germano Santiago DPGE - 2ª Inst.: Franci Recurso Especial nº 0800350-80.2018.8.12.0044/50000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Município de Sete Quedas Proc. Município: Julio Francisco Janeiro Negrello (OAB: 10816A/MS) Interessado: Edilson Germano Santiago DPGE - 2ª Inst.: Franci Recurso Especial nº 0800350-80.2018.8.12.0044/50000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Município de Sete Quedas Proc. Município: Julio Francisco Janeiro Negrello (OAB: 10816A/MS) Interessado: Edilson Germano Santiago DPGE - 2ª Inst.: Franci Recurso Especial nº 0800350-80.2018.8.12.0044/50000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/02/2019, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/02/2019, 15:07

Juntada de Petição de Contra-razões

14/01/2019, 15:46

Prazo em Curso

11/01/2019, 15:01

Documento Digitalizado

11/01/2019, 15:00

Documento Digitalizado

10/01/2019, 14:30

Expedição de Ofício.

10/01/2019, 14:22

Documento Digitalizado

10/01/2019, 14:03

Documento Digitalizado

10/01/2019, 14:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/11/2018, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 15:58

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 14:43

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2018, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2018, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 19:37

Conclusos para despacho

26/10/2018, 15:28

Informação do Sistema

25/09/2018, 16:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/09/2018, 16:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2018, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 09:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/09/2018, 16:13

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 10:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2018, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 09:58

Expedição de Ofício.

18/09/2018, 15:56

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 09:57

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 09:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2018, 09:56

Autos preparados para expedição

14/09/2018, 09:55

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 09:55

Autos entregues em carga ao Defensor

14/09/2018, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2018, 19:24

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 19:24

Julgado procedente o pedido

11/09/2018, 19:24

Registro de Sentença

11/09/2018, 19:24

Conclusos para julgamento

11/09/2018, 12:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2018, 10:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/07/2018, 10:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 01:27

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 14:40

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2018, 14:40

Juntada de Ofício

21/06/2018, 18:36

Juntada de Petição de Contestação

19/06/2018, 10:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/06/2018, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 16:30

Prazo em Curso

12/06/2018, 14:04

Juntada de NULL

07/06/2018, 17:55

Juntada de Mandado

07/06/2018, 17:55

Documento Digitalizado

06/06/2018, 17:36

Prazo em Curso

04/06/2018, 14:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/06/2018, 08:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/06/2018, 08:47

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 17:02

Expedição de Mandado.

30/05/2018, 16:21

Expedição de Ofício.

30/05/2018, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2018, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2018, 15:47

Expedição de Carta.

30/05/2018, 15:37

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/05/2018, 15:36

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 15:26

Autos entregues em carga ao Defensor

30/05/2018, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2018, 11:48

Proferida decisão interlocutória

25/05/2018, 17:10

Conclusos para despacho

07/05/2018, 12:34

Recebidos os Autos do NAT

04/05/2018, 16:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2018, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2018, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 11:21

Conclusos para decisão

26/04/2018, 08:33

Recebidos os Autos do NAT

23/04/2018, 18:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/04/2018, 15:11

Distribuído por sorteio

23/04/2018, 15:10

Sentença

•11/09/2018, 19:24

Despacho

•06/11/2018, 19:37

Decisão Monocrática Terminativa

•08/02/2024, 08:42

Decisão Monocrática Terminativa

•08/02/2024, 08:42

Acórdão

•08/02/2024, 08:42

Decisão Monocrática Terminativa

•08/02/2024, 08:42

Decisão Monocrática Terminativa

•08/02/2024, 08:51

Decisão Monocrática Terminativa

•08/02/2024, 09:00

Acórdão

•08/02/2024, 09:00

Decisão Monocrática Terminativa

•08/02/2024, 09:00

Despacho

•24/07/2025, 18:21