Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801327-92.2019.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

DERONDES OLSEN FILHO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 04:17

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:17

Autos entregues em carga ao Defensor

23/03/2026, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 16:47

Registro de Sentença

01/03/2026, 16:47

Julgado procedente o pedido

01/03/2026, 16:47

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 22:39

Todas as movimentações(249)

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 04:17

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:18

Documentos

Despacho

•02/07/2019, 14:47

Interlocutória

•04/07/2019, 18:15

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:17

Autos entregues em carga ao Defensor

23/03/2026, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 16:47

Registro de Sentença

01/03/2026, 16:47

Julgado procedente o pedido

01/03/2026, 16:47

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 22:39

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 22:38

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 13:14

Documento Digitalizado

06/12/2025, 11:23

Documento Digitalizado

06/12/2025, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 14:07

Processo Desarquivado

05/12/2025, 14:06

Documento Digitalizado

05/12/2025, 14:05

Autos preparados para expedição

05/12/2025, 14:02

Prazo em Curso

05/12/2025, 14:01

Documento Digitalizado

04/12/2025, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2025, 19:05

Expedição em análise para assinatura

28/11/2025, 12:51

Prazo em Curso

27/11/2025, 22:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 17:16

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:28

Documento Digitalizado

18/11/2025, 15:27

Prazo em Curso

10/11/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 12:57

Arquivado Provisoriamente

16/09/2025, 17:32

Documento Digitalizado

15/09/2025, 16:26

Documento Digitalizado

13/08/2025, 17:20

Documento Digitalizado

12/08/2025, 13:51

Documento Digitalizado

12/08/2025, 13:46

Documento Digitalizado

08/08/2025, 18:21

Documento Digitalizado

08/08/2025, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 18:22

Prazo em Curso

05/08/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 21:55

Autos preparados para expedição

08/07/2025, 14:06

Documento Digitalizado

08/07/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2025, 11:06

Documento Digitalizado

08/07/2025, 11:06

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:09

Autos entregues em carga ao Defensor

30/06/2025, 14:09

Emissão da Relação

30/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:15

Autos preparados para expedição

12/05/2025, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.

30/04/2025, 07:20

Prazo em Curso

02/04/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 09:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 09:19

Autos entregues em carga ao Defensor

13/03/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:18

Evolução da Classe Processual

13/03/2025, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 14:44

Conclusos para despacho

21/02/2025, 06:34

Processo Reativado

21/02/2025, 06:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/02/2025, 17:28

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:51

Autos entregues em carga ao Defensor

21/08/2024, 13:51

Transitado em Julgado em data

21/08/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/08/2024, 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/08/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Derondes Olsen Filho DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Recorrido: Município de Bataguassu Advogado: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 24364A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jordana Pereira Lopes Goulart (OAB: 22637B/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, Recurso Especial nº 0801327-92.2019.8.12.0026/50003 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Derondes Olsen Filho DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Recorrido: Município de Bataguassu Advogado: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 24364A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jordana Pereira Lopes Goulart (OAB: 22637B/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, Recurso Especial nº 0801327-92.2019.8.12.0026/50003 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Derondes Olsen Filho DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Recorrido: Município de Bataguassu Advogado: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 24364A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jordana Pereira Lopes Goulart (OAB: 22637B/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140 Recurso Extraordinário nº 0801327-92.2019.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Derondes Olsen Filho DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Recorrido: Município de Bataguassu Advogado: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 24364A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jordana Pereira Lopes Goulart (OAB: 22637B/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em a Recurso Extraordinário nº 0801327-92.2019.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Derondes Olsen Filho DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Recorrido: Município de Bataguassu Advogado: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 24364A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jordana Pereira Lopes Goulart (OAB: 22637B/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, Recurso Especial nº 0801327-92.2019.8.12.0026/50003 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Derondes Olsen Filho DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Recorrido: Município de Bataguassu Advogado: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 24364A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jordana Pereira Lopes Goulart (OAB: 22637B/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, Recurso Especial nº 0801327-92.2019.8.12.0026/50003 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/05/2020, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/05/2020, 15:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2020, 18:10

Juntada de Ofício

14/05/2020, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 17:25

Publicado ato_publicado em 30/03/2020.

30/03/2020, 23:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2020, 08:40

Prazo em Curso

27/03/2020, 15:56

Documento Digitalizado

27/03/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 15:50

Expedição em análise para assinatura

27/03/2020, 13:54

Autos preparados para expedição

27/03/2020, 12:35

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 11:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2020, 11:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2020, 08:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/03/2020, 08:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 17:08

Autos entregues em carga ao Defensor

11/03/2020, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2020, 16:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/03/2020, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2020.

10/03/2020, 15:37

Conclusos para despacho

10/03/2020, 15:30

Autos preparados para expedição

03/03/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 15:13

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2020, 18:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/01/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 16:40

Documento Digitalizado

08/01/2020, 14:00

Documento Digitalizado

07/01/2020, 14:11

Documento Digitalizado

07/01/2020, 12:57

Expedição de Certidão.

23/12/2019, 02:01

Autos preparados para expedição

19/12/2019, 11:11

Prazo em Curso

18/12/2019, 14:16

Documento Digitalizado

18/12/2019, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 14:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2019, 09:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/12/2019, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2019, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2019, 13:25

Expedição em análise para assinatura

17/12/2019, 12:23

Documento Digitalizado

17/12/2019, 12:14

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 10:54

Autos entregues em carga ao Defensor

17/12/2019, 10:54

Autos preparados para expedição

16/12/2019, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2019, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 15:22

Conclusos para despacho

16/12/2019, 14:21

Conclusos para despacho

16/12/2019, 13:47

Documento Digitalizado

16/12/2019, 13:43

Prazo em Curso

16/12/2019, 11:03

Documento Digitalizado

16/12/2019, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 10:51

Expedição em análise para assinatura

13/12/2019, 17:37

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 14:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 14:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2019, 14:01

Autos preparados para expedição

13/12/2019, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 11:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2019, 17:03

Juntada de Petição de Apelação

03/12/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 20:14

Autos entregues em carga ao Defensor

30/10/2019, 20:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2019, 09:35

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 09:35

Registro de Sentença

30/10/2019, 09:35

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

30/10/2019, 09:35

Conclusos para julgamento

29/10/2019, 11:20

Conclusos para despacho

28/10/2019, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 11:26

Prazo em Curso

22/10/2019, 15:40

Documento Digitalizado

22/10/2019, 15:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/10/2019, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 10:06

Prazo em Curso

17/10/2019, 13:37

Documento Digitalizado

17/10/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 13:11

Autos preparados para expedição

16/10/2019, 13:05

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 13:05

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 13:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/10/2019, 13:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/10/2019, 18:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/10/2019, 18:40

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 19:09

Autos entregues em carga ao Defensor

18/09/2019, 19:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2019, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 10:56

Conclusos para despacho

12/09/2019, 13:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2019, 09:29

Juntada de Petição de Réplica

12/09/2019, 09:28

Documento Digitalizado

02/09/2019, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2019, 19:25

Determinada Requisição de Informações

30/08/2019, 19:24

Conclusos para despacho

30/08/2019, 09:51

Juntada de Ofício

30/08/2019, 09:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2019, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 17:29

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 15:59

Autos entregues em carga ao Defensor

21/08/2019, 15:59

Documento Digitalizado

21/08/2019, 14:51

Juntada de Petição de Contestação

20/08/2019, 13:42

Expedição de Certidão.

18/08/2019, 02:25

Prazo em Curso

14/08/2019, 14:41

Documento Digitalizado

14/08/2019, 14:40

Autos preparados para expedição

12/08/2019, 13:42

Expedição em análise para assinatura

09/08/2019, 13:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2019, 19:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/08/2019, 19:43

Expedição em análise para assinatura

08/08/2019, 11:22

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 11:16

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 08:21

Autos entregues em carga ao Defensor

08/08/2019, 08:21

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 08:21

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 08:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2019, 08:20

Autos preparados para expedição

08/08/2019, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2019, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 14:06

Conclusos para despacho

07/08/2019, 09:26

Documento Digitalizado

07/08/2019, 09:25

Prazo em Curso

26/07/2019, 15:27

Documento Digitalizado

26/07/2019, 15:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/07/2019, 15:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/07/2019, 15:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/07/2019, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 15:13

Prazo em Curso

05/07/2019, 14:07

Documento Digitalizado

05/07/2019, 14:06

Expedição de Carta.

05/07/2019, 14:03

Expedição em análise para assinatura

05/07/2019, 10:54

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 10:54

Autos entregues em carga ao Defensor

05/07/2019, 10:53

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 20:14

Autos preparados para expedição

04/07/2019, 19:08

Expedição de Carta.

04/07/2019, 19:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 19:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2019, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2019, 18:15

Proferida decisão interlocutória

04/07/2019, 18:15

Conclusos para despacho

03/07/2019, 14:51

Recebidos os Autos do NAT

03/07/2019, 10:51

Juntada de Outros documentos

03/07/2019, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2019, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2019, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 14:47

Conclusos para despacho

01/07/2019, 12:54

Informação do Sistema

01/07/2019, 07:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/07/2019, 07:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/07/2019, 07:21

Distribuído por sorteio

01/07/2019, 07:20

Despacho

•07/08/2019, 14:06

Despacho

•30/08/2019, 19:24

Despacho

•18/09/2019, 10:02

Sentença

•30/10/2019, 09:35

Despacho

•16/12/2019, 15:22

Interlocutória

•10/03/2020, 16:02

Acórdão

•14/08/2024, 06:57

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2024, 07:01

Acórdão

•14/08/2024, 07:01

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2024, 07:01

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2024, 07:01

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2024, 07:14

Acórdão

•14/08/2024, 07:14

Todos os documentos(27)

Despacho

•02/07/2019, 14:47

Interlocutória

•04/07/2019, 18:15

Despacho

•07/08/2019, 14:06

Despacho

•30/08/2019, 19:24

Despacho

•18/09/2019, 10:02

Sentença

•30/10/2019, 09:35

Despacho

•16/12/2019, 15:22

Interlocutória

•10/03/2020, 16:02

Acórdão

•14/08/2024, 06:57

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2024, 07:01

Acórdão

•14/08/2024, 07:01

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2024, 07:01

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2024, 07:01

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2024, 07:14

Acórdão

•14/08/2024, 07:14

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2024, 07:14

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2024, 07:14

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2024, 07:18

Despacho

•14/08/2024, 07:21

Despacho

•14/08/2024, 07:21

Acórdão

•14/08/2024, 07:21

Despacho

•14/08/2024, 07:49

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2024, 07:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/02/2025, 17:28

Despacho

•21/02/2025, 14:44

Despacho

•26/11/2025, 17:16

Sentença

•01/03/2026, 16:47