Recurso Especial 0802796-91.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Julizar Barbosa Trindade

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

LUIZ HENRIQUE TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MS 14354·Representa: Autor

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MS 18604·CPF·Representa: Autor

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB/MS 12414·CPF·Representa: Réu

GUILHERME VAZ LOPES LINS

OAB/MS 24187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2024, 06:40

Baixa Definitiva

19/02/2024, 15:17

INCONSISTENTE

19/02/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 22:44

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 11:14

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

27/11/2023, 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2023, 10:44

Recurso Especial não admitido

24/11/2023, 10:44

Conclusos para admissibilidade recursal

10/11/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

28/08/2021, 22:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por

25/08/2021, 10:49

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

20/02/2024, 06:40

Baixa Definitiva

19/02/2024, 15:17

INCONSISTENTE

19/02/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:13

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•23/08/2021, 13:24

Decisão Monocrática Terminativa

•24/11/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 22:44

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 11:14

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

27/11/2023, 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2023, 10:44

Recurso Especial não admitido

24/11/2023, 10:44

Conclusos para admissibilidade recursal

10/11/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

28/08/2021, 22:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por

25/08/2021, 10:49

Deliberado em Sessão - Sobrestado

25/08/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 05:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 07:16

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2021.

24/08/2021, 07:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2021, 13:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

23/08/2021, 13:24

Conclusos para admissibilidade recursal

09/08/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 09:05

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 08:04

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 08:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/08/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 06:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2021, 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 13:46