Embargos de Declaração Cível 0802417-45.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

SANDRA LEVINO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Autor

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2023, 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

14/10/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

07/10/2023, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 22:01

Recebidos os autos

02/10/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/10/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 12:37

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

22/11/2023, 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

14/10/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

07/10/2023, 01:41

Documentos

Acórdão

•28/09/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 22:01

Recebidos os autos

02/10/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/10/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 12:37

Juntada de Certidão

02/10/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 00:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/09/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/09/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica

26/09/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 00:34

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2023, 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2023, 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2023, 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/09/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 12:03

Conclusos para decisão

22/09/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 11:30