DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Representa: Réu
Movimentações
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2025, 00:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 19:32
Expedição de Certidão.
02/10/2025, 09:20
Expedição de Outros documentos.
01/10/2025, 17:54
Autos entregues em carga ao Defensor
01/10/2025, 17:54
Prazo em Curso
01/10/2025, 17:53
Autos preparados para expedição
27/06/2025, 17:01
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 17:01
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 15:32
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2025, 15:32
Prazo em Curso
12/03/2025, 08:03
Prazo em Curso
10/03/2025, 06:34
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 06:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 15:49
Prazo em Curso
16/01/2025, 17:17
Documentos
Interlocutória
•09/08/2019, 13:30
Sentença
•28/10/2019, 12:44
01/10/2025, 17:54
Prazo em Curso
01/10/2025, 17:53
Autos preparados para expedição
27/06/2025, 17:01
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 17:01
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 15:32
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2025, 15:32
Prazo em Curso
12/03/2025, 08:03
Prazo em Curso
10/03/2025, 06:34
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 06:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 15:49
Prazo em Curso
16/01/2025, 17:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2024, 01:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024, 09:46
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 04:07
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 08:38
Expedição de Outros documentos.
30/10/2024, 08:35
Expedição de Outros documentos.
28/10/2024, 08:35
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/10/2024, 08:35
Expedição de Outros documentos.
25/10/2024, 09:26
Autos entregues em carga ao Defensor
25/10/2024, 09:26
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 08:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2024, 08:44
Evolução da Classe Processual
25/10/2024, 08:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/09/2024, 14:56
Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024, 14:56
Conclusos para despacho
03/09/2024, 08:03
Processo Reativado
03/09/2024, 08:02
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/07/2024, 14:18
Arquivado Definitivamente
07/05/2024, 15:45
Transitado em Julgado em data
07/05/2024, 15:45
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
24/04/2024, 15:38
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 02:05
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
12/03/2024, 18:23
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/03/2024, 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024, 07:30
Expedição de Certidão.
05/03/2024, 15:39
Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 15:39
Expedição de Certidão.
05/03/2024, 15:38
Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 15:38
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/03/2024, 15:38
Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 15:38
Autos entregues em carga ao Defensor
05/03/2024, 15:37
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
26/02/2024, 12:29
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
26/02/2024, 12:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS)
Recorrente: Eunice de Araújo Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Int
Recurso Especial nº 0800949-76.2019.8.12.0046/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
01/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS)
Recorrente: Eunice de Araújo Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Int
Recurso Especial nº 0800949-76.2019.8.12.0046/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
01/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS)
Recorrente: Eunice de Araújo Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS)
Interessado: Município de Paraíso das Águas Proc. Munic
Recurso Extraordinário nº 0800949-76.2019.8.12.0046/50002 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
28/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS)
Recorrente: Eunice de Araújo Carvalho DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS)
Interessado: Município de Paraíso das Águas Proc. Munic
Recurso Extraordinário nº 0800949-76.2019.8.12.0046/50002 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
28/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/10/2020, 13:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/10/2020, 13:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/10/2020, 13:43
Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2020, 15:07
Prazo em Curso
23/07/2020, 16:13
Autos preparados para expedição
22/07/2020, 17:27
Documento Digitalizado
22/07/2020, 17:27
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
22/07/2020, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020, 11:17
Expedição de Certidão.
20/07/2020, 01:03
Documento Digitalizado
10/07/2020, 17:32
Expedição de Outros documentos.
10/07/2020, 16:12
Expedição de Certidão.
10/07/2020, 16:10
Expedição de Outros documentos.
10/07/2020, 16:10
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/07/2020, 16:09
Autos preparados para expedição
09/07/2020, 17:17
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
09/07/2020, 10:16
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/07/2020, 18:28
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/07/2020, 18:26
Expedição de Outros documentos.
03/07/2020, 14:55
Autos entregues em carga ao Defensor
03/07/2020, 14:55
Autos preparados para expedição
01/07/2020, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020, 15:47
Autos preparados para expedição
20/05/2020, 18:30
Documento Digitalizado
20/05/2020, 18:30
Prazo em Curso
20/05/2020, 14:37
Autos preparados para expedição
19/05/2020, 18:30
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
18/05/2020, 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020, 21:45
Expedição de Certidão.
17/05/2020, 00:54
Publicado ato_publicado em 08/05/2020.
08/05/2020, 23:28
Documento Digitalizado
08/05/2020, 17:32
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
08/05/2020, 10:12
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/05/2020, 10:11
Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2020, 08:30
Expedição de Outros documentos.
07/05/2020, 16:42
Expedição de Certidão.
07/05/2020, 13:26
Expedição de Outros documentos.
07/05/2020, 13:25
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/05/2020, 13:25
Autos preparados para expedição
07/05/2020, 13:25
Expedição de Outros documentos.
07/05/2020, 13:24
Autos entregues em carga ao Defensor
07/05/2020, 13:24
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/05/2020, 13:29
Expedição de Certidão.
06/05/2020, 13:29
Registro de Sentença
06/05/2020, 13:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2020, 13:29
Documento Digitalizado
05/05/2020, 18:01
Conclusos para julgamento
05/05/2020, 13:36
Autos preparados para expedição
04/05/2020, 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020, 15:49
Documento Digitalizado
08/04/2020, 17:53
Expedição de Outros documentos.
08/04/2020, 15:47
Documento Digitalizado
07/04/2020, 15:23
Apensado ao processo numero do processo
05/02/2020, 13:43
Prazo em Curso
28/01/2020, 16:50
Documento Digitalizado
28/01/2020, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020, 19:57
Prazo em Curso
05/12/2019, 18:50
Documento Digitalizado
05/12/2019, 18:50
Documento Digitalizado
05/12/2019, 18:50
Expedição de Outros documentos.
12/11/2019, 16:37
Documento Digitalizado
12/11/2019, 16:37
Documento Digitalizado
12/11/2019, 16:36
Expedição em análise para assinatura
12/11/2019, 13:38
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
05/11/2019, 14:10
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/11/2019, 14:09
Expedição de Outros documentos.
31/10/2019, 10:22
Autos entregues em carga ao Defensor
31/10/2019, 10:21
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
31/10/2019, 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2019, 09:01
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
30/10/2019, 10:10
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
30/10/2019, 10:10
Expedição de Outros documentos.
28/10/2019, 15:55
Autos entregues em carga ao Defensor
28/10/2019, 15:54
Expedição de Certidão.
28/10/2019, 15:50
Expedição de Outros documentos.
28/10/2019, 15:48
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/10/2019, 15:48
Autos preparados para expedição
28/10/2019, 15:47
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/10/2019, 12:44
Expedição de Certidão.
28/10/2019, 12:44
Registro de Sentença
28/10/2019, 12:44
Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2019, 12:44
Expedição de Outros documentos.
28/10/2019, 10:58
Conclusos para despacho
18/10/2019, 14:54
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
09/10/2019, 14:43
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/10/2019, 14:43
Expedição de Outros documentos.
07/10/2019, 14:20
Autos entregues em carga ao Defensor
07/10/2019, 14:19
Documento Digitalizado
07/10/2019, 14:19
Documento Digitalizado
07/10/2019, 14:18
Juntada de Petição de Contestação
30/09/2019, 17:22
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
09/09/2019, 10:25
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/09/2019, 10:25
Expedição de Outros documentos.
06/09/2019, 18:32
Autos entregues em carga ao Defensor
06/09/2019, 18:32
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
06/09/2019, 18:03
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
06/09/2019, 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019, 18:03
Expedição de Certidão.
19/08/2019, 03:24
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
12/08/2019, 11:03
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/08/2019, 11:03
Expedição de Certidão.
09/08/2019, 19:19
Expedição de Outros documentos.
09/08/2019, 19:00
Autos entregues em carga ao Defensor
09/08/2019, 18:59
Documento Digitalizado
09/08/2019, 18:59
Documento Digitalizado
09/08/2019, 18:59
Expedição de Carta.
09/08/2019, 18:26
Expedição de Outros documentos.
09/08/2019, 18:26
Expedição de Carta.
09/08/2019, 18:16
Expedição de Outros documentos.
09/08/2019, 18:16
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/08/2019, 18:16
Expedição de Certidão.
09/08/2019, 18:15
Expedição de Outros documentos.
09/08/2019, 18:14
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/08/2019, 18:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/08/2019, 13:30
Tutela Provisória
09/08/2019, 13:30
Recebidos os Autos do NAT
30/07/2019, 14:26
Juntada de Outros documentos
30/07/2019, 11:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2019, 10:20
Conclusos para despacho
22/07/2019, 10:19
Informação do Sistema
19/07/2019, 13:35
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/07/2019, 13:35
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino