Embargos de Declaração Cível 0800836-57.2019.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
17/11/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Claudionor Miguel Abss Duarte
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
MUNICIPIO DE BELA VISTA
CNPJ
03.***.***.0001-96
Mostrar
Reu
JONATAN CALIXTO MORINIGO
CPF
020.***.***-88
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
PATRICIA FIGUEIREDO TELES
OAB/MS 14345
·
Representa: Réu
FABIO JUN CAPUCHO
OAB/MS 10788
·
CPF
171.***.***-19
Mostrar
·
Representa: Réu
FERNANDO LOPES DE ARAÚJO
OAB/MS 8150
·
CPF
810.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
29/03/2021, 00:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021, 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021, 13:11
Recebidos os autos
12/02/2021, 00:52
Confirmada a intimação eletrônica
12/02/2021, 00:52
Ato ordinatório praticado
12/02/2021, 00:52
Ato ordinatório praticado
03/02/2021, 12:13
Juntada de Outros documentos
03/02/2021, 12:13
Ato ordinatório praticado
02/02/2021, 12:03
Ato ordinatório praticado
01/02/2021, 22:05
Ato ordinatório praticado
01/02/2021, 20:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2021, 18:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2021, 18:07
Juntada de Certidão
01/02/2021, 18:07
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Arquivado Definitivamente
29/03/2021, 00:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021, 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021, 13:11
Recebidos os autos
12/02/2021, 00:52
Documentos
Despacho
•
17/11/2020, 18:50
Acórdão
•
28/01/2021, 14:09
Confirmada a intimação eletrônica
12/02/2021, 00:52
Ato ordinatório praticado
12/02/2021, 00:52
Ato ordinatório praticado
03/02/2021, 12:13
Juntada de Outros documentos
03/02/2021, 12:13
Ato ordinatório praticado
02/02/2021, 12:03
Ato ordinatório praticado
01/02/2021, 22:05
Ato ordinatório praticado
01/02/2021, 20:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2021, 18:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2021, 18:07
Juntada de Certidão
01/02/2021, 18:07
Ato ordinatório praticado
01/02/2021, 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2021, 00:01
Ato ordinatório praticado
29/01/2021, 10:32
Ato ordinatório praticado
28/01/2021, 14:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/01/2021, 14:09
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/01/2021, 08:24
Conclusos para decisão
12/01/2021, 15:58
Ato ordinatório praticado
12/01/2021, 15:57
Juntada de Outros documentos
08/01/2021, 15:34
Juntada de Outros documentos
08/01/2021, 15:34
Ato ordinatório praticado
18/12/2020, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020, 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020, 09:22
Confirmada a intimação eletrônica
29/11/2020, 00:32
Ato ordinatório praticado
29/11/2020, 00:32
Recebidos os autos
28/11/2020, 00:45
Confirmada a intimação eletrônica
28/11/2020, 00:45
Ato ordinatório praticado
28/11/2020, 00:45
Juntada de Outros documentos
19/11/2020, 17:46
Ato ordinatório praticado
19/11/2020, 13:30
Ato ordinatório praticado
19/11/2020, 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2020, 00:01
Expedição de Ofício.
18/11/2020, 16:06
Juntada de Outros documentos
18/11/2020, 12:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2020, 11:05
Ato ordinatório praticado
18/11/2020, 07:02
Ato ordinatório praticado
18/11/2020, 03:00
Ato ordinatório praticado
18/11/2020, 01:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2020, 01:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/11/2020, 01:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2020, 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2020, 00:01
Ato ordinatório praticado
17/11/2020, 20:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2020, 18:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2020, 18:50
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020, 18:50
Ato ordinatório praticado
17/11/2020, 12:03
Conclusos para decisão
17/11/2020, 11:40
Expedição de Outros documentos.
17/11/2020, 11:39
Ato ordinatório praticado
17/11/2020, 11:36