Recurso Extraordinário 0800998-58.2015.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Extraordinário

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

TERCEIRO

ZELIA BONFA DE SOUZA ROCHA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2024, 06:53

Baixa Definitiva

07/03/2024, 16:44

INCONSISTENTE

07/03/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2023, 12:30

Juntada de Certidão

06/12/2023, 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2023, 12:29

Juntada de Certidão

06/12/2023, 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 22:45

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 06:14

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 06:14

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

08/03/2024, 06:53

Baixa Definitiva

07/03/2024, 16:44

INCONSISTENTE

07/03/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2023, 11:19

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•03/05/2022, 13:24

Certidão (Outras)

•27/09/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2023, 12:30

Juntada de Certidão

06/12/2023, 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2023, 12:29

Juntada de Certidão

06/12/2023, 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 22:45

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 06:14

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 06:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 11:37

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

27/11/2023, 11:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2023, 10:48

Prejudicado o recurso

24/11/2023, 10:48

Conclusos para admissibilidade recursal

17/11/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 11:29

Decisão ou Despacho

27/09/2023, 09:26

Processo Desarquivado

28/07/2023, 11:29

INCONSISTENTE

25/08/2022, 14:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

30/06/2022, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 22:23

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 18:01

Juntada de Certidão

05/05/2022, 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2022, 16:35

Juntada de Certidão

05/05/2022, 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2022, 16:35

Juntada de Certidão

05/05/2022, 16:35

INCONSISTENTE

05/05/2022, 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 07:04

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2022.

04/05/2022, 06:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2022, 13:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

03/05/2022, 13:24

Conclusos para admissibilidade recursal

03/05/2022, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 21:35

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2022, 10:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 02:12

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 01:06

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2022, 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 12:16

Acórdão

•17/11/2023, 08:56

Decisão Monocrática Terminativa

•24/11/2023, 10:48