Cumprimento de sentença 0804024-71.2013.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2013

Valor da Causa

R$ 1.296,91

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

EDIR DE SOUZA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

EMERSON DA COSTA BONGIOVANNI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADEMAR FERNANDES DE SOUZA JUNIOR

OAB/MS 13546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

11/03/2026, 13:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 17:47

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 17:26

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 16:15

Prazo em Curso

29/09/2025, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2025.

29/09/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 05:09

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 04:55

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 08:31

Todas as movimentações(217)

Prazo em Curso

11/03/2026, 13:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 17:47

Documentos

Interlocutória

•11/06/2013, 16:44

Interlocutória

•12/01/2015, 18:30

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 17:26

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 16:15

Prazo em Curso

29/09/2025, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2025.

29/09/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 05:09

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 04:55

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2025, 11:17

Conclusos para despacho

22/11/2024, 11:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 00:08

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 09:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/10/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 09:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/09/2024, 12:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/09/2024, 12:43

Transitado em Julgado em data

11/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Procuradora: Michele Koehler (OAB: 82490/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) POSTO ISSO, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ no Tema 1044, exauriu-se a pretensão do recorrente, pelo Recurso Especial nº 0804024-71.2013.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Proc. Fed.: Carlos Rogério da Silva (OAB: 8049B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ESPECIAL PARA OBSERVÂNCIA DO ART. 1.040, II, DO CPC E TESE FIRMADA EM RECURSO REPETITIVO. CUMPRIMENT Acórdão - Apelação Cível nº 0804024-71.2013.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Proc. Fed.: Carlos Rogério da Silva (OAB: 8049B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804024-71.2013.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a):

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Proc. Fed.: Carlos Rogério da Silva (OAB: 8049B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgam Acórdão - Apelação Cível nº 0804024-71.2013.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Proc. Fed.: Carlos Rogério da Silva (OAB: 8049B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgam Acórdão - Apelação Cível nº 0804024-71.2013.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Procuradora: Michele Koehler (OAB: 82490/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS)... Recurso Especial nº 0804024-71.2013.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Procuradora: Michele Koehler (OAB: 82490/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS). Recurso Especial nº 0804024-71.2013.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Procuradora: Michele Koehler (OAB: 82490/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) POSTO ISSO, com fundamento nos arts. 1030, II e 1040, II, do CPC, determino a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabí Recurso Especial nº 0804024-71.2013.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Procuradora: Michele Koehler (OAB: 82490/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS)... Recurso Especial nº 0804024-71.2013.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Procuradora: Michele Koehler (OAB: 82490/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS). Recurso Especial nº 0804024-71.2013.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Procuradora: Michele Koehler (OAB: 82490/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) POSTO ISSO, com fundamento nos arts. 1030, II e 1040, II, do CPC, determino a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabí Recurso Especial nº 0804024-71.2013.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2020, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2020, 16:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/02/2020, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 14:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:44

Expedição de Certidão.

15/12/2019, 01:08

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 18:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 18:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2019, 18:04

Juntada de Petição de Apelação

21/11/2019, 18:32

Prazo em Curso

05/11/2019, 13:31

Documento Digitalizado

05/11/2019, 13:30

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2019, 11:30

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 11:30

Registro de Sentença

30/09/2019, 11:29

Indeferida a petição inicial

30/09/2019, 11:29

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 15:11

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 15:10

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 15:10

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 15:10

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

29/07/2019, 14:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/06/2019, 01:04

Conclusos para despacho

17/05/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 13:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2019, 17:24

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 17:22

Prazo em Curso

28/03/2019, 13:53

Publicado ato_publicado em 28/03/2019.

28/03/2019, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2019, 07:21

Emissão da Relação

26/03/2019, 18:05

Transitado em Julgado em data

26/03/2019, 18:03

Documento Digitalizado

26/03/2019, 17:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/02/2019, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2019, 18:30

Prazo em Curso

10/12/2018, 14:00

Documento Digitalizado

10/12/2018, 14:00

Expedição de Ofício.

30/11/2018, 11:38

Publicado ato_publicado em 29/11/2018.

29/11/2018, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2018, 13:16

Expedição em análise para assinatura

27/11/2018, 15:36

Autos preparados para expedição

26/09/2018, 16:55

Emissão da Relação

26/09/2018, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2018, 11:55

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 11:55

Julgado improcedente o pedido

12/09/2018, 11:55

Registro de Sentença

12/09/2018, 11:55

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

28/05/2018, 09:41

Transferência da Conclusão

07/05/2018, 12:06

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

04/12/2017, 14:11

Transferência da Conclusão

13/11/2017, 11:16

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

22/05/2017, 13:46

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

22/05/2017, 13:29

Transferência da Conclusão

02/05/2017, 13:38

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

02/03/2016, 12:44

Transferência da Conclusão

11/02/2016, 17:49

Conclusos para julgamento

22/01/2016, 15:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2016, 15:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/01/2016, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2016, 14:39

Prazo em Curso

15/01/2016, 13:46

Documento Digitalizado

15/01/2016, 12:26

Documento Digitalizado

15/01/2016, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2016, 14:33

Expedição em análise para assinatura

14/01/2016, 14:08

Autos preparados para expedição

11/01/2016, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2016, 16:02

Documento Digitalizado

16/12/2015, 17:47

Prazo em Curso

10/12/2015, 17:07

Expedição de Ofício.

10/12/2015, 17:06

Expedição em análise para assinatura

04/12/2015, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2015.

04/12/2015, 14:58

Prazo em Curso

05/11/2015, 16:27

Publicado ato_publicado em 04/11/2015.

04/11/2015, 12:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2015, 20:55

Autos preparados para expedição

27/10/2015, 18:27

Emissão da Relação

27/10/2015, 18:26

Autos preparados para expedição

26/10/2015, 15:23

Juntada de Outros documentos

26/10/2015, 15:20

Prazo em Curso

30/09/2015, 14:22

Documento Digitalizado

30/09/2015, 14:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2015, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2015, 13:57

Prazo em Curso

22/09/2015, 16:10

Expedição de Ofício.

22/09/2015, 15:42

Expedição em análise para assinatura

15/09/2015, 15:23

Prazo em Curso

16/07/2015, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2015, 09:16

Prazo em Curso

02/06/2015, 10:25

Juntada de NULL

02/06/2015, 10:24

Juntada de Mandado

02/06/2015, 10:23

Expedição de Outros documentos.

02/06/2015, 10:18

Juntada de Outros documentos

19/05/2015, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2015, 16:01

Publicado ato_publicado em 11/05/2015.

11/05/2015, 13:46

Prazo em Curso

08/05/2015, 09:48

Expedição de Mandado.

08/05/2015, 09:24

Expedição de Ofício.

08/05/2015, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2015, 08:09

Expedição de Mandado.

07/05/2015, 15:28

Expedição em análise para assinatura

07/05/2015, 11:08

Emissão da Relação

07/05/2015, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2015, 10:31

Juntada de Outros documentos

27/04/2015, 08:29

Prazo em Curso

24/04/2015, 09:52

Documento Digitalizado

24/04/2015, 09:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2015, 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2015, 08:52

Expedição de Ofício.

16/04/2015, 08:38

Prazo em Curso

16/04/2015, 08:23

Expedição de Ofício.

16/04/2015, 08:22

Expedição de Ofício.

15/04/2015, 16:57

Expedição em análise para assinatura

15/04/2015, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2015, 14:06

Prazo em Curso

11/02/2015, 11:18

Juntada de Outros documentos

11/02/2015, 11:15

Prazo em Curso

03/02/2015, 09:46

Expedição de Ofício.

03/02/2015, 09:41

Expedição de Ofício.

02/02/2015, 15:51

Expedição em análise para assinatura

30/01/2015, 11:37

Juntada de Outros documentos

30/01/2015, 11:26

Autos preparados para expedição

22/01/2015, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2015, 09:31

Prazo em Curso

21/01/2015, 08:40

Publicado ato_publicado em 20/01/2015.

20/01/2015, 07:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2015, 09:50

Emissão da Relação

16/01/2015, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2015, 18:30

Despacho Saneador

12/01/2015, 18:30

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

12/01/2015, 15:07

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

02/04/2014, 19:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2013, 12:00

Conclusos para decisão

10/12/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2013.

31/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2013.

10/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/10/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2013.

08/10/2013, 12:00

Emissão da Relação

08/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

05/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2013.

26/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

26/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2013.

13/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/08/2013, 12:00

Emissão da Relação

07/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2013, 12:00

Juntada de Ofício

28/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

28/06/2013, 12:00

Juntada de NULL

28/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

28/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2013.

18/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

14/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

14/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/06/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2013, 12:00

Emissão da Relação

12/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/06/2013, 12:00

Tutela Provisória

11/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

23/05/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/05/2013, 12:00

Sentença

•12/09/2018, 11:55

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/02/2019, 18:30

Sentença

•30/09/2019, 11:29

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2024, 11:40

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2024, 11:40

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2024, 11:40

Acórdão

•16/09/2024, 11:41

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2024, 11:41

Despacho

•27/04/2025, 11:17