Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800310-16.2022.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2022

Valor da Causa

R$ 19.225,84

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 10:19

Prazo em Curso

17/03/2026, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 13:03

Prazo em Curso

13/03/2026, 12:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2026, 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2026, 09:13

Documento Digitalizado

12/02/2026, 16:52

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 17:43

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2026, 15:41

Expedição em análise para assinatura

23/01/2026, 14:24

Documento Digitalizado

23/01/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2026.

23/01/2026, 14:03

Todas as movimentações(134)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 10:19

Prazo em Curso

17/03/2026, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 13:03

Prazo em Curso

13/03/2026, 12:29

Documentos

Despacho

•07/03/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 14:15

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2026, 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2026, 09:13

Documento Digitalizado

12/02/2026, 16:52

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 17:43

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2026, 15:41

Expedição em análise para assinatura

23/01/2026, 14:24

Documento Digitalizado

23/01/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2026.

23/01/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 20:21

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2025, 15:55

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:56

Prazo em Curso

25/11/2025, 14:47

Emissão da Relação

25/11/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:45

Documento Digitalizado

25/11/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 06:30

Autos preparados para expedição

04/11/2025, 08:52

Prazo em Curso

24/10/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 07:40

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 16:58

Emissão da Relação

17/10/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 07:40

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 07:59

Emissão da Relação

01/10/2025, 07:59

Recebida petição inicial

24/09/2025, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 18:04

Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:33

Prazo em Curso

19/03/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 07:48

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 08:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/10/2024, 08:09

Evolução da Classe Processual

03/10/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Ivone Alípio da Costa Rodrigues - Intima-se a parte Exequente para que possa apresentar os cálculos acerca dos honorários de sucumbência relativos a fase de conhecimento fixados no despacho de fls.237. Intimação - ADV: Edir Businaro Kubota (OAB 28523/MS) Processo 0800310-16.2022.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 08:00

Emissão da Relação

05/09/2024, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 13:42

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:16

Transitado em Julgado em data

03/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 10:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/08/2024, 10:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/08/2024, 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/08/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Santa Rita do Pardo Proc. Município: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Proc. Município: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Proc. Município: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Proc. Município: Mariana Mosqueira de Araujo (OAB: 17724/MS) Recorrido: Ivone Alípio da Costa Rodrigues Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 249 Recurso Especial nº 0800310-16.2022.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Santa Rita do Pardo Proc. Município: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Proc. Município: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Proc. Município: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Proc. Município: Mariana Mosqueira de Araujo (OAB: 17724/MS) Recorrido: Ivone Alípio da Costa Rodrigues Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 249 Acórdão - Recurso Especial nº 0800310-16.2022.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Santa Rita do Pardo Proc. Município: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Proc. Município: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Proc. Município: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Proc. Município: Mariana Mosqueira de Araujo (OAB: 17724/MS) Recorrido: Ivone Alípio da Costa Rodrigues Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 249 Recurso Especial nº 0800310-16.2022.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Santa Rita do Pardo Proc. Município: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Proc. Município: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Proc. Município: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Proc. Município: Mariana Mosqueira de Araujo (OAB: 17724/MS) Embargada: Ivone Alípio da Costa Rodrigues Advogada: Gabrielle Maria Businaro Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800310-16.2022.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Santa Rita do Pardo Proc. Município: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Proc. Município: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Proc. Município: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Proc. Município: Mariana Mosqueira de Araujo (OAB: 17724/MS) Embargada: Ivone Alípio da Costa Rodrigues Advogada: Gabrielle Maria Businaro Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800310-16.2022.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Santa Rita do Pardo Proc. Município: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Proc. Município: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Proc. Município: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Proc. Município: Mariana Mosqueira de Araujo (OAB: 17724/MS) Embargada: Ivone Alípio da Costa Rodrigues Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/M Embargos de Declaração Cível nº 0800310-16.2022.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a):

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Santa Rita do Pardo Proc. Município: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Proc. Município: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Proc. Município: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Proc. Município: Mariana Mosqueira de Araujo (OAB: 17724/MS) Embargada: Ivone Alípio da Costa Rodrigues Advogada: Gabrielle Maria Businaro Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800310-16.2022.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ivone Alípio da Costa Rodrigues Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelado: Município de Santa Rita do Pardo Proc. Município: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Proc. Município: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ADESÃO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - INDENIZAÇÃO - BASE DE CÁLC Acórdão - Apelação Cível nº 0800310-16.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ivone Alípio da Costa Rodrigues Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelado: Município de Santa Rita do Pardo Proc. Município: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Proc. Município: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. F Acórdão - Apelação Cível nº 0800310-16.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2023, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2023, 13:57

Prazo em Curso

06/11/2023, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2023.

06/11/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 18:11

Prazo em Curso

29/08/2023, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:19

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 02:23

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 18:35

Prazo em Curso

11/01/2023, 13:28

Juntada de Petição de Apelação

16/09/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 01:10

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:55

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

29/08/2022, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2022, 07:39

Emissão da Relação

26/08/2022, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 15:22

Julgado procedente o pedido

26/08/2022, 15:22

Registro de Sentença

26/08/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 19:40

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:33

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2022, 07:46

Emissão da Relação

27/05/2022, 16:53

Juntada de Petição de Réplica

21/05/2022, 09:10

Prazo em Curso

19/05/2022, 15:34

Publicado ato_publicado em 12/05/2022.

12/05/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2022, 07:46

Emissão da Relação

11/05/2022, 17:56

Juntada de Petição de Contestação

05/05/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 01:46

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.

09/03/2022, 20:52

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 15:29

Expedição de Carta.

09/03/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 14:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 07:45

Emissão da Relação

08/03/2022, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 10:33

Conclusos para despacho

04/03/2022, 09:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/03/2022, 15:09

Informação do Sistema

01/03/2022, 18:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/03/2022, 18:51

Distribuído por sorteio

01/03/2022, 18:35

Sentença

•26/08/2022, 15:22

Acórdão

•27/08/2024, 09:59

Decisão Monocrática Terminativa

•27/08/2024, 10:01

Despacho

•03/09/2024, 13:42

Despacho

•24/09/2025, 18:30