Procedimento Comum Cível 0800531-78.2022.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 7.091,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/05/2026, 12:16

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 07:09

Processo Reativado

08/10/2025, 07:09

Prazo em Curso

14/07/2025, 11:55

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 13:17

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 13:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/06/2025, 12:59

Prazo em Curso

04/06/2025, 08:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/05/2025, 17:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/05/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:32

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/05/2026, 12:16

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 07:09

Processo Reativado

08/10/2025, 07:09

Prazo em Curso

14/07/2025, 11:55

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 13:17

Documentos

Despacho

•13/06/2022, 08:12

Interlocutória

•18/06/2022, 14:40

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 13:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/06/2025, 12:59

Prazo em Curso

04/06/2025, 08:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/05/2025, 17:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/05/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:29

Autos entregues em carga ao Defensor

09/05/2025, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:35

Registro de Sentença

27/03/2025, 16:35

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

27/03/2025, 16:35

Conclusos para decisão

26/03/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:42

Autos preparados para expedição

25/02/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/02/2025, 12:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2025, 16:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/02/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:34

Autos entregues em carga ao Defensor

07/02/2025, 13:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/02/2025, 12:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/02/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Mauricio Pereira Lima DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Interessado: Município de Deodápolis Proc. Município: Lucas Henrique Walker (OAB: 28501/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Recurso Extraordinário nº 0800531-78.2022.8.12.0032/50000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelante: Município de Deodápolis Proc. Município: Lucas Henrique Walker (OAB: 28501/MS) Apelado: Mauricio Pereira Lima DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - TEMA793DO STF - Acórdão - Apelação Cível nº 0800531-78.2022.8.12.0032 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelante: Município de Deodápolis Proc. Município: Lucas Henrique Walker (OAB: 28501/MS) Apelado: Mauricio Pereira Lima DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800531-78.2022.8.12.0032 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a):

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelante: Município de Deodápolis Proc. Município: Lucas Henrique Walker (OAB: 28501/MS) Apelado: Mauricio Pereira Lima DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/11/2023. Processo incluso automa Acórdão - Apelação Cível nº 0800531-78.2022.8.12.0032 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2023, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2023, 14:17

Prazo em Curso

22/11/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:49

Informação do Sistema

21/07/2023, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2023, 17:38

Prazo em Curso

18/07/2023, 09:12

Prazo em Curso

18/07/2023, 09:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/07/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 01:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/06/2023, 09:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/06/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 06:43

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 06:42

Juntada de Petição de Apelação

31/05/2023, 10:48

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:07

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/05/2023, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:26

Registro de Sentença

25/05/2023, 16:26

Julgado procedente em parte do pedido

25/05/2023, 16:26

Documento Digitalizado

24/05/2023, 10:26

Documento Digitalizado

24/05/2023, 10:24

Documento Digitalizado

24/05/2023, 10:23

Documento Digitalizado

05/04/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 13:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:48

Informação do Sistema

24/11/2022, 12:12

Conclusos para despacho

20/10/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 14:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2022, 12:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/10/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 11:47

Autos entregues em carga ao Defensor

30/08/2022, 11:47

Juntada de Petição de Contestação

21/08/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 07:11

Expedição de Carta.

04/08/2022, 05:40

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 05:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/07/2022, 15:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/07/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 11:46

Autos preparados para expedição

21/07/2022, 10:15

Expedição de Carta.

21/07/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 10:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 10:14

Autos entregues em carga ao Defensor

21/07/2022, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2022, 19:10

Tutela Provisória

20/07/2022, 19:10

Conclusos para despacho

19/07/2022, 18:21

Juntada de Ofício

19/07/2022, 17:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2022, 21:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/07/2022, 21:30

Informação do Sistema

18/07/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 08:59

Autos entregues em carga ao Defensor

20/06/2022, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2022, 14:40

Proferida decisão interlocutória

18/06/2022, 14:40

Conclusos para decisão

15/06/2022, 10:47

Recebidos os Autos do NAT

14/06/2022, 12:50

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2022, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 08:12

Conclusos para decisão

10/06/2022, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2022, 17:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/06/2022, 16:49

Informação do Sistema

08/06/2022, 16:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/06/2022, 16:12

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 16:00

Interlocutória

•20/07/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 05:37

Sentença

•25/05/2023, 16:26

Decisão Monocrática Terminativa

•06/02/2025, 09:31

Decisão Monocrática Terminativa

•06/02/2025, 09:31

Sentença

•27/03/2025, 16:35