Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 1410068-48.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Recurso Ordinário Cível · Vice-Presidente

Partes do Processo

JORCI BARBOSA DE MOURA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/11/2023, 12:42

Transitado em Julgado em 10/11/2023

10/11/2023, 12:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 984126/2023

29/09/2023, 11:06

Protocolizada Petição 984126/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2023

29/09/2023, 10:55

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 954352/2023

22/09/2023, 08:01

Protocolizada Petição 954352/2023 (PET - PETIÇÃO) em 22/09/2023

22/09/2023, 07:56

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/09/2023 Petição Nº 477363/2023 - AgInt

21/09/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/09/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0477363 - AgInt no RMS 71267 - Publicação prevista para 21/09/2023

19/09/2023, 20:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00477363/2023 - AgInt no RMS 71267/MS

18/09/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000716-2023-AJC-2T)

04/09/2023, 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000703-2023-AJC-2T)

01/09/2023, 09:49

Expedição de Ofício de Intimação nº I000653-2023-AJC-2T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

30/08/2023, 15:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/08/2023

30/08/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/08/2023, 19:26

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/11/2023, 12:42

Transitado em Julgado em 10/11/2023

10/11/2023, 12:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 984126/2023

29/09/2023, 11:06

Protocolizada Petição 984126/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2023

29/09/2023, 10:55

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 954352/2023

Documentos

-

•27/04/2023, 13:39

-

•27/04/2023, 13:39

22/09/2023, 08:01

Protocolizada Petição 954352/2023 (PET - PETIÇÃO) em 22/09/2023

22/09/2023, 07:56

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/09/2023 Petição Nº 477363/2023 - AgInt

21/09/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/09/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0477363 - AgInt no RMS 71267 - Publicação prevista para 21/09/2023

19/09/2023, 20:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00477363/2023 - AgInt no RMS 71267/MS

18/09/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000716-2023-AJC-2T)

04/09/2023, 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000703-2023-AJC-2T)

01/09/2023, 09:49

Expedição de Ofício de Intimação nº I000653-2023-AJC-2T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

30/08/2023, 15:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/08/2023

30/08/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/08/2023, 19:26

Incluído em pauta para 12/09/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00477363/2023 - AgInt no RMS 71267/MS

29/08/2023, 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

02/08/2023, 14:05

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 687121/2023

13/07/2023, 14:51

Protocolizada Petição 687121/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/07/2023

13/07/2023, 14:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 530979/2023

02/06/2023, 16:31

Protocolizada Petição 530979/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2023

02/06/2023, 16:16

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/05/2023 Petição Nº 477363/2023 -

23/05/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/05/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 477363/2023. Publicação prevista para 23/05/2023)

22/05/2023, 15:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 477363/2023

22/05/2023, 15:01

Protocolizada Petição 477363/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/05/2023

22/05/2023, 15:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2023

19/05/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2023, 19:09

Expedição de Ofício nº 006300/2023-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

18/05/2023, 18:20

Conhecido o recurso de JORCI BARBOSA DE MOURA e provido

18/05/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2023

18/05/2023, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

05/05/2023, 08:31

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

05/05/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

27/04/2023, 13:40

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•27/04/2023, 13:39

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•27/04/2023, 13:39

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•27/04/2023, 13:39

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•27/04/2023, 13:39

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•27/04/2023, 13:39

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•27/04/2023, 13:40

DECISÃO TERMINATIVA

•18/05/2023, 18:00

Ofício

•18/05/2023, 18:20

EMENTA / ACORDÃO

•19/09/2023, 20:30