Mandado de Segurança Cível 1410039-95.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Mandado de Segurança Cível 1410039-95.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Luciana Barbosa Amorim DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Yan Cavalcanti Aragão (OAB: 25598A/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Recurso Extraordinário nº 1410039-95.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Luciana Barbosa Amorim DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Yan Cavalcanti Aragão (OAB: 25598A/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Recurso Extraordinário nº 1410039-95.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Luciana Barbosa Amorim DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Yan Cavalcanti Aragão (OAB: 25598A/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determi Recurso Extraordinário nº 1410039-95.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Luciana Barbosa Amorim DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Yan Cavalcanti Aragão (OAB: 25598A/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determi Recurso Extraordinário nº 1410039-95.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Luciana Barbosa Amorim DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Yan Cavalcanti Aragão (OAB: 25598A/MS) Considerando que o presente recurso Recurso Extraordinário nº 1410039-95.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Luciana Barbosa Amorim DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Yan Cavalcanti Aragão (OAB: 25598A/MS) Realizada Distribuição do processo p Acórdão - Recurso Extraordinário nº 1410039-95.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Luciana Barbosa Amorim DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Yan Cavalcanti Aragão (OAB: 25598A/MS) Realizada Distribuição do processo p Acórdão - Recurso Extraordinário nº 1410039-95.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Luciana Barbosa Amorim DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Yan Cavalcanti Aragão (OAB: 25598A/MS) Ao recorrido para apresentar respost Recurso Extraordinário nº 1410039-95.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente

27/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

24/03/2024, 01:23

Ato ordinatório praticado

24/03/2024, 01:20

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 07:01

Baixa Definitiva

19/03/2024, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 17:21

Recebidos os autos

14/03/2024, 17:21

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•26/07/2022, 16:01

Decisão Monocrática Terminativa

•15/12/2023, 16:00