Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800171-84.2020.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2020

Valor da Causa

R$ 57.364,37

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:49

Certidão de Transição de Fluxo

16/04/2026, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 17:56

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 08:05

Prazo em Curso

23/03/2026, 12:49

Emissão da Relação

23/03/2026, 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2026.

23/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 06:10

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:14

Emissão da Relação

09/12/2025, 14:12

Todas as movimentações(197)

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:49

Certidão de Transição de Fluxo

16/04/2026, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 17:56

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 08:05

Documentos

Despacho

•30/01/2020, 18:10

Despacho

•02/12/2020, 14:57

Prazo em Curso

23/03/2026, 12:49

Emissão da Relação

23/03/2026, 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2026.

23/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 06:10

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:14

Emissão da Relação

09/12/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2025, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/11/2025, 19:51

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

15/11/2025, 19:51

Conclusos para decisão

05/09/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 17:14

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:02

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 04:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:28

Emissão da Relação

09/06/2025, 15:12

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

24/03/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 02:04

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:31

Emissão da Relação

25/02/2025, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2024, 13:10

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 04:14

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Laureane Dalla Torre (OAB 88998/PR) Processo 0800171-84.2020.8.12.0042 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqdo: Hiran Produções Eirelli - Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, quanto a obrigação de pagar quantia certa (art. 535, CPC).

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 19:23

Emissão da Relação

14/10/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 19:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 19:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 19:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2024, 19:07

Evolução da Classe Processual

14/10/2024, 19:06

Transitado em Julgado em data

14/10/2024, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 09:36

Conclusos para despacho

27/09/2024, 08:30

Processo Reativado

27/09/2024, 08:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/08/2024, 22:25

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 17:50

Transitado em Julgado em data

31/07/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 00:21

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:22

Emissão da Relação

11/06/2024, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 15:07

Conclusos para despacho

08/05/2024, 17:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2024, 14:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/04/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelado: Município de Rio Verde de Mato Grosso Proc. Município: Ana Paula Silva Leão Oliveira (OAB: 20698/MS) Apelado: Hiran Produções Eirelli Advogado: Laureane Dalla Torre (OAB: 88998/PR) EME Acórdão - Apelação Cível nº 0800171-84.2020.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelado: Município de Rio Verde de Mato Grosso Proc. Município: Ana Paula Silva Leão Oliveira (OAB: 20698/MS) Apelado: Hiran Produções Eirelli Advogado: Laureane Dalla Torre (OAB: 88998/PR) Em Apelação Cível nº 0800171-84.2020.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelado: Município de Rio Verde de Mato Grosso Proc. Município: Ana Paula Silva Leão Oliveira (OAB: 20698/MS) Apelado: Hiran Produções Eirelli Advogado: Laureane Dalla Torre (OAB: 88998/PR) Rea Acórdão - Apelação Cível nº 0800171-84.2020.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2023, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2023, 14:41

Prazo em Curso

13/11/2023, 13:50

Juntada de Petição de Contra-razões

30/10/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 00:47

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2023, 07:52

Emissão da Relação

06/09/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:21

Juntada de Petição de Apelação

21/08/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 03:44

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 08:44

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 21:19

Prazo em Curso

27/07/2023, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 07:56

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 10:18

Emissão da Relação

26/07/2023, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:03

Julgado procedente o pedido

04/07/2023, 14:03

Registro de Sentença

04/07/2023, 14:03

Conclusos para decisão

12/05/2023, 17:22

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

27/04/2023, 06:40

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 10:12

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2023, 11:25

Conclusos para despacho

03/02/2023, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/01/2023, 11:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/01/2023, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2023.

11/01/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 01:05

Prazo em Curso

14/12/2022, 14:18

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.

13/12/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:00

Autos preparados para expedição

12/12/2022, 11:50

Emissão da Relação

12/12/2022, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 18:50

Julgado procedente o pedido

18/08/2022, 18:50

Registro de Sentença

18/08/2022, 18:50

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 21:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2022, 18:39

Juntada de Petição de Réplica

24/06/2022, 15:40

Publicado ato_publicado em 02/06/2022.

02/06/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2022, 07:48

Emissão da Relação

01/06/2022, 18:35

Juntada de Petição de Contestação

26/04/2022, 19:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2022, 08:36

Prazo em Curso

21/03/2022, 12:20

Expedição de Carta.

21/03/2022, 12:19

Autos preparados para expedição

03/03/2022, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 09:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 00:31

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 10:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 04:02

Conclusos para despacho

29/09/2021, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 07:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:38

Prazo em Curso

12/07/2021, 15:13

Documento Digitalizado

12/07/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 18:40

Prazo em Curso

10/06/2021, 13:03

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2021, 08:45

Emissão da Relação

07/06/2021, 17:46

Autos preparados para expedição

07/06/2021, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 18:05

Conclusos para despacho

14/04/2021, 15:20

Juntada de Petição de Réplica

23/03/2021, 16:26

Prazo em Curso

09/03/2021, 17:16

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 23:54

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 23:54

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 23:54

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 23:54

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 23:54

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2021, 08:22

Emissão da Relação

26/02/2021, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2020, 00:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2020, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 14:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 02:56

Conclusos para despacho

09/11/2020, 14:08

Juntada de Petição de Contestação

26/10/2020, 12:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 03:15

Prazo em Curso

22/09/2020, 10:22

Juntada de Mandado

22/09/2020, 10:20

Juntada de NULL

22/09/2020, 10:19

Prazo em Curso

10/09/2020, 15:02

Expedição de Mandado.

25/05/2020, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2020, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2020, 14:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/03/2020, 07:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/03/2020, 09:41

Prazo em Curso

20/02/2020, 13:21

Publicado ato_publicado em 19/02/2020.

19/02/2020, 23:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2020, 09:09

Emissão da Relação

18/02/2020, 16:49

Autos preparados para expedição

03/02/2020, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2020, 18:10

Despacho de recebimento da inicial

30/01/2020, 18:10

Conclusos para despacho

27/01/2020, 07:57

Informação do Sistema

24/01/2020, 10:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/01/2020, 10:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/01/2020, 09:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/01/2020, 09:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/01/2020, 09:53

Distribuído por sorteio

24/01/2020, 09:53

Despacho

•27/04/2021, 18:05

Despacho

•10/11/2021, 10:07

Despacho

•24/02/2022, 09:06

Sentença

•18/08/2022, 18:50

Despacho

•21/02/2023, 11:25

Sentença

•04/07/2023, 14:03

Despacho

•09/05/2024, 15:07

Despacho

•30/09/2024, 09:36

Despacho

•14/12/2024, 13:10

Interlocutória

•15/11/2025, 19:51