Procedimento Comum Cível 0800885-70.2022.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 172.353,20

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

JULEMAR SCHNEIDER

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SãO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA TOSTA QUINTANA RIBAS

OAB/MS 11987·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:10

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

12/03/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

12/03/2024, 14:50

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

04/03/2024, 22:33

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 18:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/03/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:33

Recebidos os autos

27/02/2024, 12:28

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:10

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

12/03/2024, 14:51

Documentos

Interlocutória

•19/05/2022, 15:55

Interlocutória

•23/05/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

12/03/2024, 14:50

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

04/03/2024, 22:33

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 18:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/03/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:33

Recebidos os autos

27/02/2024, 12:28

Recebidos os autos

27/02/2024, 12:28

Transitado em Julgado em #{data}

26/02/2024, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelado: Julemar Schneider Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB: 11987/MS) Interessado: Município de São Gabriel do Oeste Proc. Município: Susi Carvalho de Olive Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800885-70.2022.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelado: Julemar Schneider Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB: 11987/MS) Interessado: Município de São Gabriel do Oeste Proc. Município: Susi Carvalho de Oliveira (OAB: 15595/MS) Julgame Apelação / Remessa Necessária nº 0800885-70.2022.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelado: Julemar Schneider Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB: 11987/MS) Interessado: Município de São Gabriel do Oeste Proc. Município: Susi Carvalho de Olive Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800885-70.2022.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2023, 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 18:49

Recebidos os autos

18/09/2023, 18:49

Conclusos para despacho

18/09/2023, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 11:55

Recebidos os autos

27/07/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 15:37

Conclusos para despacho

02/05/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:58

Recebidos os autos

02/02/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 15:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/02/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 15:16

Juntada de Ofício

25/01/2023, 13:50

Transitado em Julgado em #{data}

23/01/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 01:57

Juntada de Petição de Contra-razões

14/12/2022, 06:40

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2022.

23/11/2022, 21:09

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 07:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 07:48

Juntada de Petição de Apelação

14/11/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 15:59

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2022.

31/10/2022, 21:04

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 17:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/10/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 17:56

Recebidos os autos

25/10/2022, 18:44

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 18:44

Julgado procedente o pedido

25/10/2022, 18:44

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:28

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2022.

02/09/2022, 21:18

Recebidos os autos

02/09/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 17:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/09/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 17:31

Recebidos os autos

18/08/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 17:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

01/08/2022, 17:20

Conclusos para despacho

01/08/2022, 15:51

Juntada de Petição de Réplica

25/07/2022, 18:41

Juntada de Petição de Réplica

25/07/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 18:50

Recebidos os autos

06/07/2022, 18:50

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2022.

01/07/2022, 21:03

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 16:53

Juntada de Petição de Contestação

28/06/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 11:53

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

28/06/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 09:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/06/2022, 09:22

Recebidos os autos

20/06/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 10:55

Recebidos os autos

14/06/2022, 10:55

Juntada de Petição de Contestação

08/06/2022, 14:56

Conclusos para decisão

03/06/2022, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 18:40

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2022.

25/05/2022, 21:05

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 17:18

Expedição de Carta.

24/05/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 16:19

Expedição de Carta.

24/05/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 16:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/05/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 16:11

Recebidos os autos

23/05/2022, 20:14

Não Concedida a Medida Liminar

23/05/2022, 20:14

Conclusos para decisão

23/05/2022, 13:49

Recebidos os autos

23/05/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 11:28

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2022.

20/05/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 07:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 16:53

Recebidos os autos

19/05/2022, 15:55

Não Concedida a Medida Liminar

19/05/2022, 15:55

Conclusos para decisão

19/05/2022, 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/05/2022, 08:44

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 08:39

INCONSISTENTE

19/05/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 08:38

INCONSISTENTE

19/05/2022, 08:38

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 07:04

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 07:04

Distribuído por sorteio

18/05/2022, 22:35

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 16:19

Despacho

•20/06/2022, 18:36

Despacho

•27/06/2022, 15:50

Despacho

•18/08/2022, 09:14

Sentença

•25/10/2022, 18:44

Despacho

•27/07/2023, 15:37

Despacho

•18/09/2023, 18:49