Procedimento Comum Cível 0823707-82.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

ADRIANO STUART PIMENTA DE LIMA

CPF

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANNYLEYDE MILANES

Representa: Autor

TARCISIO JOSE NASCIMENTO PEREIRA DE MELO

OAB/PB 23186·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/MS 24819·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 15:22

Realizado cálculo de custas

27/03/2024, 07:04

Realizado cálculo de custas

27/03/2024, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Mercadopago.com Representações Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Mercadopago.com Representações Ltda, R$ 1.258,92 Devedores - ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 24819A/MS) Processo 0823707-82.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

21/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 14:00

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 13:45

Realizado cálculo de custas

20/03/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:44

Transitado em Julgado em #{data}

20/03/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:57

Todas as movimentações(164)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 15:22

Realizado cálculo de custas

27/03/2024, 07:04

Realizado cálculo de custas

27/03/2024, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Mercadopago.com Representações Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Mercadopago.com Representações Ltda, R$ 1.258,92 Devedores - ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 24819A/MS) Processo 0823707-82.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

Documentos

Despacho

•22/06/2022, 17:22

Despacho

•12/07/2022, 15:44

21/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 14:00

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 13:45

Realizado cálculo de custas

20/03/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:44

Transitado em Julgado em #{data}

20/03/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:57

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:52

Recebidos os autos

09/02/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 15:45

Conclusos para despacho

07/02/2024, 23:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/02/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 07:23

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 07:45

Recebidos os autos

29/01/2024, 15:37

Recebidos os autos

29/01/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 24819A/MS) Apelado: Adriano Stuart Pimenta de Lima Advogado: Tarcísio José Nascimento Pereira de Melo (OAB: 23186/PB) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos morais - BLOQUEIO DE CONTA - RETENÇÃO DE VALORES PARA PAGAME Acórdão - Apelação Cível nº 0823707-82.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 24819A/MS) Apelado: Adriano Stuart Pimenta de Lima Advogado: Tarcísio José Nascimento Pereira de Melo (OAB: 23186/PB) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos morais - BLOQUEIO DE CONTA - RETENÇÃO DE VALORES PARA PAGAME Acórdão - Apelação Cível nº 0823707-82.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 24819A/MS) Apelado: Adriano Stuart Pimenta de Lima Advogado: Tarcísio José Nascimento Pereira de Melo (OAB: 23186/PB) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0823707-82.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a):

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 24819A/MS) Apelado: Adriano Stuart Pimenta de Lima Advogado: Tarcísio José Nascimento Pereira de Melo (OAB: 23186/PB) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0823707-82.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a):

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 24819A/MS) Apelado: Adriano Stuart Pimenta de Lima Advogado: Tarcísio José Nascimento Pereira de Melo (OAB: 23186/PB) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intima Acórdão - Apelação Cível nº 0823707-82.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2023, 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 10:44

Juntada de Petição de Contra-razões

22/11/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:21

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:57

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 13:50

Juntada de Petição de Apelação

02/11/2023, 06:47

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 15:19

Recebidos os autos

05/10/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 15:32

Julgado procedente o pedido

05/10/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 09:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/08/2023.

16/08/2023, 08:23

Juntada de Petição de Alegações finais

07/08/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 01:55

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:14

Recebidos os autos

14/07/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 09:43

Conclusos para despacho

03/07/2023, 17:31

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 19:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/05/2023.

09/05/2023, 19:44

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 16:57

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.

17/04/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 14:18

Juntada de Petição de Réplica

03/04/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 15:03

Juntada de Petição de Contestação

03/03/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 21:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/02/2023, 14:37

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

08/02/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 02:24

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 13:17

Recebidos os autos

07/01/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

04/01/2023, 01:02

Conclusos para despacho

15/12/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2022, 08:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 14:14

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2022.

08/11/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:58

Expedição de Carta.

07/11/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

07/11/2022, 16:55

Recebidos os autos.

07/11/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 16:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2023 02:20:00, 13ª Vara Cível.

07/11/2022, 16:54

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2022.

03/11/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

02/11/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 17:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/11/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 17:31

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

31/10/2022, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 19:33

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 13:57

Expedição de Carta.

13/10/2022, 16:08

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2022.

03/10/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 13:55

Recebidos os autos.

30/09/2022, 13:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

30/09/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 13:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2022 05:40:00, 13ª Vara Cível.

30/09/2022, 13:50

Recebidos os autos

29/09/2022, 18:13

Concedida a Antecipação de tutela

29/09/2022, 18:13

Conclusos para decisão

26/09/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2022.

24/08/2022, 21:07

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 18:23

Recebidos os autos

22/08/2022, 17:32

Decisão ou Despacho

22/08/2022, 17:32

Conclusos para decisão

22/08/2022, 13:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/08/2022, 10:06

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2022.

10/08/2022, 20:45

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 18:12

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 07:25

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2022.

13/07/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 07:37

Recebidos os autos

12/07/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 15:44

Conclusos para decisão

05/07/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 17:36

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2022.

24/06/2022, 20:51

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 13:31

Recebidos os autos

22/06/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 17:22

Conclusos para decisão

21/06/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 11:01

Distribuído por sorteio

21/06/2022, 10:51

Interlocutória

•22/08/2022, 17:32

Interlocutória

•29/09/2022, 18:13

Despacho

•07/01/2023, 08:44

Despacho

•14/07/2023, 09:43

Sentença

•05/10/2023, 15:32

Despacho

•07/11/2023, 13:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/01/2024, 07:20

Despacho

•09/02/2024, 15:45