Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801343-55.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 4.988,72

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:53

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.

20/09/2024, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 16:23

Transitado em Julgado em #{data}

03/09/2024, 14:47

Recebidos os autos

03/09/2024, 12:33

Recebidos os autos

03/09/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Fátima do Sul Proc. Município: Jacqueline Coelho de Souza (OAB: 16852/MS) Recorrido: Luzia Cesario Marques Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801343-55.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Tu

30/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:53

Documentos

Despacho

•31/07/2023, 19:22

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 13:21

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.

20/09/2024, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 16:23

Transitado em Julgado em #{data}

03/09/2024, 14:47

Recebidos os autos

03/09/2024, 12:33

Recebidos os autos

03/09/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Fátima do Sul Proc. Município: Jacqueline Coelho de Souza (OAB: 16852/MS) Recorrido: Luzia Cesario Marques Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801343-55.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Tu

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Fátima do Sul Proc. Município: Jacqueline Coelho de Souza (OAB: 16852/MS) Recorrido: Luzia Cesario Marques Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fic Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801343-55.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/11/2023, 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/11/2023, 18:53

Recebidos os autos

23/11/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:59

Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:45

Juntada de Petição de Contra-razões

21/11/2023, 14:54

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.

20/11/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 14:10

Juntada de Petição de Recurso inominado

17/11/2023, 11:52

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 20:27

Homologada a Transação

10/10/2023, 20:27

Recebidos os autos

10/10/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 20:27

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/09/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2023, 15:19

Recebidos os autos

16/09/2023, 15:19

Conclusos para despacho

14/09/2023, 14:16

Juntada de Petição de Réplica

14/09/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 07:22

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:39

Juntada de Petição de Contestação

12/09/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 11:02

Expedição de Carta.

05/09/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:21

Recebidos os autos

31/07/2023, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 19:22

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 18:25

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 09:41

Despacho

•16/09/2023, 15:19

Sentença (Outras)

•10/10/2023, 20:27

Sentença

•10/10/2023, 20:27

Despacho

•23/11/2023, 09:59