Cumprimento de sentença 0801012-18.2019.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2019

Valor da Causa

R$ 4.997,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 12:54

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 16:07

Documento Digitalizado

21/07/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 17:56

Expedição em análise para assinatura

27/06/2025, 13:43

Autos preparados para expedição

30/05/2025, 10:35

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 10:35

Autos preparados para expedição

19/05/2025, 13:22

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:38

Emissão da Relação

08/05/2025, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:10

Registro de Sentença

07/05/2025, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2025, 10:10

Todas as movimentações(187)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 12:54

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 16:07

Documento Digitalizado

21/07/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 17:56

Expedição em análise para assinatura

27/06/2025, 13:43

Documentos

Interlocutória

•16/10/2022, 20:22

Sentença (Outras)

•06/04/2023, 16:14

Autos preparados para expedição

30/05/2025, 10:35

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 10:35

Autos preparados para expedição

19/05/2025, 13:22

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:38

Emissão da Relação

08/05/2025, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:10

Registro de Sentença

07/05/2025, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2025, 10:10

Conclusos para despacho

21/03/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 14:11

Prazo em Curso

04/12/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Thays da Silva Felicio (OAB 16516/MS), Júlia Gabriela Rosa de Almeida (OAB 22138/MS) Processo 0801012-18.2019.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Reqte: Maxsinei Ferreira Gomes - Reqdo: Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Vistos etc. Nos termos dos arts. 499 e 816, ambos do CPC, defiro o pedido formulado às f. 567/572, e o faço para determinar a conversão da obrigação de fazer (restabelecimento do sinal de TV – Sky pré pago livre) em perdas e danos, observando-se o valor de R$ 450,00 (f. 271) apresentado pelo executado como liquidação dos prejuízos (valor de um conversor digital). Nesse sentido, intime-se o executado, por intermédio do procurador constituídos nos autos (art. 513, § 2º, I, CPC), para adimplir o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor devido (523, § 1º, CPC). Não adimplida a dívida no prazo, intime-se o exequente para que, em 05 (cinco) dias, apresente planilha atualizada do débito, inclusive acrescida da multa de 10%, e indique bens passíveis de penhora ou solicite as providências que entender cabíveis para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção do feito (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95). Por último, esclareço ao exequente que descabe a formulação de pedido condenatório (compensação por danos morais) nesta fase processual, o qual afasto de plano, pois não está abrangido no espectro da liquidação das perdas e danos, devendo ajuizar demanda própria nesse sentido, se entender pertinente.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:38

Emissão da Relação

03/12/2024, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 21:06

Proferida decisão interlocutória

19/11/2024, 21:06

Conclusos para despacho

13/08/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 15:39

Prazo em Curso

30/07/2024, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thays da Silva Felicio (OAB 16516/MS) Processo 0801012-18.2019.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Reqte: Maxsinei Ferreira Gomes - Reqdo: Sky Serviços de Banda Larga Ltda - intime-se o exequente para que, 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o cumprimento da obrigação e prosseguimento do feito

30/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:35

Emissão da Relação

26/07/2024, 14:10

Expedição em análise para assinatura

26/07/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 14:08

Prazo em Curso

18/07/2024, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0801012-18.2019.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Sky Serviços de Banda Larga Ltda - intime-se o executado para que, em 05 (cinco) dias, restabeleça o sinal de TV do exequente (Sky pré pago livre) ou outro equivalente em caso de descontinuidade daquele (f. 153/165), sob consequência de incidência de multa diária de R$ 30,0 (trezentos reais), limitado a 30 (trinta) dias, a qual resta majorada em razão da injustificada

18/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 07:36

Emissão da Relação

16/07/2024, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 16:24

Conclusos para despacho

27/06/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 17:10

Autos preparados para expedição

12/06/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 13:22

Prazo em Curso

25/05/2024, 08:49

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0801012-18.2019.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523).

24/05/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 15:31

Emissão da Relação

23/05/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/05/2024, 14:22

Evolução da Classe Processual

15/05/2024, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 22:00

Conclusos para despacho

09/04/2024, 17:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/04/2024, 22:20

Prazo em Curso

28/03/2024, 05:17

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:34

Emissão da Relação

26/03/2024, 12:16

Transitado em Julgado em data

26/03/2024, 12:15

Recebidos os Autos da Turma Recursal

22/03/2024, 12:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/03/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Sky Serviços de Banda Larga Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Maxsinei Ferreira Gomes Advogado: Thays da Silva Felicio (OAB: 16516/MS) Advogada: Júlia Gabriela Rosa de Almeida (OAB: 22138/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801012-18.2019.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizad

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Sky Serviços de Banda Larga Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Maxsinei Ferreira Gomes Advogado: Thays da Silva Felicio (OAB: 16516/MS) Advogada: Júlia Gabriela Rosa de Almeida (OAB: 22138/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgam Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801012-18.2019.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

28/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2023, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 18:01

Juntada de Petição de Contra-razões

27/10/2023, 15:40

Conclusos para decisão

26/10/2023, 16:09

Juntada de Petição de Recurso inominado

24/10/2023, 14:07

Prazo em Curso

20/10/2023, 15:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/10/2023, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/10/2023, 09:17

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:34

Emissão da Relação

06/10/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 19:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

25/09/2023, 19:05

Registro de Sentença

25/09/2023, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 19:01

Expedição de NULL.

25/09/2023, 19:01

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2023, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2023.

21/09/2023, 10:14

Prazo em Curso

26/08/2023, 21:44

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 07:34

Emissão da Relação

23/08/2023, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 16:15

Conclusos para decisão

16/05/2023, 16:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/05/2023, 16:24

Prazo em Curso

05/05/2023, 18:53

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 15:08

Emissão da Relação

03/05/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 16:15

Registro de Sentença

06/04/2023, 16:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/04/2023, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2023, 16:14

Expedição de NULL.

06/04/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

06/04/2023, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2023, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 15:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/12/2022 03:46:01, Juizado Especial Adjunto.

13/12/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 01:06

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/11/2022, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 13:44

Emissão da Relação

10/11/2022, 13:40

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 14:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 13/12/2022 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

09/11/2022, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2022, 20:22

Despacho Saneador

16/10/2022, 20:22

Conclusos para julgamento

16/10/2022, 20:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2022, 16:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/06/2022 05:01:13, Juizado Especial Adjunto.

09/06/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 17:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/05/2022, 14:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

20/05/2022, 13:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/06/2022 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

20/05/2022, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 12:23

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.

21/02/2022, 20:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/02/2022, 10:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2022, 10:11

Emissão da Relação

18/02/2022, 10:10

Autos preparados para expedição

14/02/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 14:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2022 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

14/02/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 14:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/05/2021, 07:51

Publicado ato_publicado em 26/05/2021.

26/05/2021, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2021, 13:22

Emissão da Relação

25/05/2021, 13:19

Autos preparados para expedição

18/05/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 15:55

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/06/2021 05:30:00, Juizado Especial Adjunto.

18/05/2021, 15:53

Publicado ato_publicado em 25/05/2020.

25/05/2020, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2020, 10:16

Emissão da Relação

22/05/2020, 17:52

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 17:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/05/2020, 08:47

Publicado ato_publicado em 15/05/2020.

15/05/2020, 20:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/05/2020, 12:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2020, 07:45

Emissão da Relação

15/05/2020, 06:49

Autos preparados para expedição

07/05/2020, 15:00

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 14:59

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/07/2020 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.

07/05/2020, 14:58

Juntada de Petição de Contestação

02/04/2020, 14:05

Publicado ato_publicado em 24/03/2020.

24/03/2020, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2020, 07:57

Emissão da Relação

23/03/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2020, 07:20

Publicado ato_publicado em 10/02/2020.

10/02/2020, 21:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/02/2020, 13:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2020, 13:59

Emissão da Relação

10/02/2020, 13:52

Expedição de Carta.

10/02/2020, 13:49

Autos preparados para expedição

19/12/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 16:08

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/04/2020 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

19/12/2019, 16:07

Informação do Sistema

06/12/2019, 08:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/12/2019, 08:53

Distribuído por sorteio

06/12/2019, 08:22

Sentença

•06/04/2023, 16:15

Despacho

•10/08/2023, 16:15

Sentença (Outras)

•25/09/2023, 19:01

Sentença

•25/09/2023, 19:05

Despacho

•31/10/2023, 18:07

Despacho

•02/05/2024, 22:00

Despacho

•04/07/2024, 16:24

Interlocutória

•19/11/2024, 21:06

Sentença

•07/05/2025, 10:10