Recurso Extraordinário 0008059-95.2009.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

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Central de Ajuda

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GONCALVES AMARAL LTDA.

Reu

OESTE VERDE - ARMAZENS GERAIS LTDA.

Reu

CAMIL JAMIL GEORGES

Reu

Advogados / Representantes

WILSON MAINGUÉ NETO

OAB/MS 10845·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 6661·CPF·Representa: Réu

LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/05/2024, 09:34

Baixa Definitiva

25/04/2024, 15:42

INCONSISTENTE

25/04/2024, 15:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

16/01/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/01/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 22:41

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:15

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.

12/12/2023, 18:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2023, 15:29

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

03/05/2024, 09:34

Baixa Definitiva

25/04/2024, 15:42

INCONSISTENTE

25/04/2024, 15:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

16/01/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 11:51

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•25/06/2015, 15:32

Decisão Monocrática Terminativa

•12/12/2023, 15:29

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/01/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 22:41

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:15

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.

12/12/2023, 18:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2023, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 00:20

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 00:20

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 00:20

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 00:20

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 06:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:48

Conclusos para admissibilidade recursal

27/11/2023, 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 16:18

Recebidos os autos

31/07/2023, 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2023, 16:08

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

06/07/2023, 18:18

Deliberado em Sessão - Sobrestado

26/05/2022, 17:45

Recebidos os autos

13/08/2015, 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/08/2015, 16:06

Recebidos os autos

10/07/2015, 13:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/07/2015, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2015.

30/06/2015, 13:19

Ato ordinatório praticado

29/06/2015, 14:49

Ato ordinatório praticado

29/06/2015, 13:19

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2015.

29/06/2015, 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2015, 13:02

Recebidos os autos

29/06/2015, 13:00

Deliberado em Sessão - Sobrestado

29/06/2015, 12:48

Ato ordinatório praticado

25/06/2015, 22:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/06/2015, 15:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

25/06/2015, 15:32

Recebidos os autos

22/06/2015, 12:41

Conclusos para admissibilidade recursal

18/06/2015, 15:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

17/06/2015, 15:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/06/2015.

17/06/2015, 15:53

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2015.

21/05/2015, 12:48

Ato ordinatório praticado

19/05/2015, 18:30

Ato ordinatório praticado

19/05/2015, 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2015, 17:41

Recebidos os autos

19/05/2015, 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2015, 16:34

Ato ordinatório praticado

19/05/2015, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2015, 14:59

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2015, 14:59