Execução Fiscal 0012830-46.2004.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.439,17

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE FRANKLIN LUIZ DE AZAMBUJA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 14:47

Transitado em Julgado em data

26/01/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, Espólio de Franklin Luiz de Azambuja Processo 0012830-46.2004.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Espólio de Franklin Luiz de Azambuja - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

29/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 14:56

Emissão da Relação

24/11/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 16:55

Declarada decadência ou prescrição

20/11/2023, 16:55

Registro de Sentença

20/11/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 07:40

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 14:47

Transitado em Julgado em data

26/01/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 07:49

Documentos

Despacho

•16/11/2011, 15:07

Despacho

•16/11/2011, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, Espólio de Franklin Luiz de Azambuja Processo 0012830-46.2004.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Espólio de Franklin Luiz de Azambuja - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

29/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 14:56

Emissão da Relação

24/11/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 16:55

Declarada decadência ou prescrição

20/11/2023, 16:55

Registro de Sentença

20/11/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/10/2023, 09:19

Autos preparados para expedição

27/10/2023, 05:51

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 05:50

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/10/2022, 13:45

Redistribuição de Processo - Saída

07/10/2022, 13:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/10/2022, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 14:37

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 14:35

Prazo em Curso

19/07/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 17:51

Processo Desarquivado

29/06/2022, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2020, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2020, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2020, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2020, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2020, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2019, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/02/2018, 01:45

Arquivado Provisoriamente

28/09/2016, 14:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/09/2016, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2016, 12:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/09/2016, 15:07

Expedição de Outros documentos.

21/09/2016, 12:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/09/2016, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2016, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2016, 15:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/09/2016, 16:55

Conclusos para despacho

05/09/2016, 17:38

Expedição de Certidão.

05/09/2016, 17:32

Processo Desarquivado

05/09/2016, 17:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2016, 01:16

Arquivado Provisoriamente

16/07/2015, 18:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/07/2015, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2015, 17:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2015, 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/06/2015, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2015, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2015, 15:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/06/2015, 15:25

Conclusos para despacho

27/05/2015, 17:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/05/2015, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2015, 12:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2015, 13:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/05/2015, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2015, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2015, 15:31

Conclusos para despacho

16/04/2015, 16:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/04/2015, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2015, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2015, 12:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/03/2015, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2015, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2015, 17:15

Conclusos para despacho

23/03/2015, 18:42

Processo Desarquivado

20/03/2015, 18:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2015, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/08/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

31/08/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2012, 12:00

Despacho Saneador

01/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

08/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2012, 12:00

Juntada de Mandado

16/11/2011, 12:00

Juntada de NULL

16/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2011, 12:00

Suspenso em Cartório

16/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

09/11/2011, 12:00

Suspenso em Cartório

28/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/04/2011, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2011, 12:00

Suspenso em Cartório

08/04/2010, 12:00

Decisão Proferida

07/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/04/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

29/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

17/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

10/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

03/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

07/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

07/10/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/08/2009, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

31/07/2009, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

31/07/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

15/09/2006, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

10/08/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2006.

14/07/2006, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

14/07/2006, 12:00

Arquivo Provisório

14/07/2006, 12:00

Processo Suspenso

17/08/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

18/07/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/07/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

07/07/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

05/07/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/07/2005, 12:00

Despacho Proferido

04/07/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

27/06/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

23/06/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

21/06/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/06/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/06/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/03/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

15/03/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

02/03/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

28/02/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

10/02/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

28/01/2005, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

11/01/2005, 12:00

Aguardando Expedição de

27/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/12/2004, 12:00

Despacho Proferido

22/12/2004, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2004.

20/12/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

30/11/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

29/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

26/11/2004, 12:00

Despacho

•16/11/2011, 15:07

Despacho

•16/11/2011, 15:07

Interlocutória

•01/06/2012, 17:21

Despacho

•24/03/2015, 17:15

Despacho

•06/05/2015, 15:31

Interlocutória

•11/06/2015, 15:25

Interlocutória

•19/09/2016, 15:49

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 09:27

Sentença

•20/11/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 07:49