0801371-38.2023.8.12.0005

Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.524,56

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

NANTES E GOMES LTDA ME (ODONTO EXCELLENCE)

CNPJ 16.***.***.0001-77

Autor

LINDOMAR DE SOUZA MACEDO

CPF 051.***.***-85

Reu

Advogados / Representantes

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR 56511•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 13:28

Transitado em Julgado em #{data}

08/02/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801371-38.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art.

17/01/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 13:35

Recebidos os autos

13/12/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/12/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 15:33

Conclusos para despacho

12/12/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801371-38.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Intimação acerca do despacho: (...) Intime-se o exequente para se manifestar em 10 dias sobre sua ilegitimidade ativa para ajuizar a presente ação perante o Juizado Especial, a considerar o disposto no enunciado 172 do FONAJE. Decorrido o prazo, voltem conclusos.

29/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 11:17

Documentos

Despacho

•15/05/2023, 15:13

Despacho

•10/11/2023, 14:00

Sentença

•13/12/2023, 15:33