Execução Fiscal 0801304-96.2016.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 4.820,48

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIEL SASADA RONCHESEL

OAB/MS 19355·CPF·Representa: Autor

CLÉLIO CHIESA

OAB/MS 5660·CPF·Representa: Réu

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:08

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 09:08

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2026.

18/04/2026, 10:45

Documento Digitalizado

17/04/2026, 15:35

Documento Digitalizado

17/04/2026, 15:35

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 13:06

Prazo em Curso

13/04/2026, 10:05

Prazo em Curso

13/04/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 17:11

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 07:54

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2026, 07:32

Todas as movimentações(144)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:08

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 09:08

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2026.

18/04/2026, 10:45

Documento Digitalizado

17/04/2026, 15:35

Documentos

Despacho

•28/06/2016, 16:06

Interlocutória

•12/06/2017, 16:15

Documento Digitalizado

17/04/2026, 15:35

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 13:06

Prazo em Curso

13/04/2026, 10:05

Prazo em Curso

13/04/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 17:11

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 07:54

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2026, 07:32

Autos preparados para expedição

06/04/2026, 06:33

Emissão da Relação

06/04/2026, 06:32

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2026, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2026, 10:12

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:16

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 14:23

Documento Digitalizado

02/07/2025, 14:22

Prazo em Curso

02/07/2025, 11:42

Prazo em Curso

02/07/2025, 11:42

Processo Reativado

30/06/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 12:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/06/2024, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/06/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/04/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2024, 09:47

Expedição de Ofício.

26/03/2024, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 07:02

Expedição de Ofício.

23/01/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0801304-96.2016.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectdo: São Bento Incorporadora Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: São Bento Incorporadora Ltda, R$ 857,34

29/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:17

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 12:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 12:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/11/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 12:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/11/2023, 12:08

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2023.

28/11/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 20:01

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 08:16

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 10:41

Emissão da Relação

02/10/2023, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2023.

02/10/2023, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2023, 18:13

Registro de Sentença

21/09/2023, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 13:21

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 09:04

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 17:51

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 17:55

Documento Digitalizado

09/03/2023, 16:47

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 17:24

Documento Digitalizado

08/03/2023, 17:24

Prazo em Curso

08/03/2023, 14:57

Prazo em Curso

08/03/2023, 14:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:38

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2022, 16:07

Autos preparados para expedição

05/05/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 20:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2020, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2020, 11:20

Conclusos para despacho

19/03/2020, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 12:15

Prazo em Curso

28/02/2020, 16:03

Documento Digitalizado

28/02/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 15:38

Registro de Sentença

31/01/2020, 15:38

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

31/01/2020, 15:38

Documento Digitalizado

14/11/2019, 14:32

Conclusos para decisão

05/11/2019, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 11:28

Prazo em Curso

05/04/2019, 13:48

Documento Digitalizado

05/04/2019, 13:47

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2019, 17:14

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2019, 17:14

Registro de Sentença

29/03/2019, 17:14

Conclusos para julgamento

29/03/2019, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 12:06

Documento Digitalizado

07/02/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2018, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2018, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 15:13

Prazo em Curso

19/03/2018, 14:18

Documento Digitalizado

19/03/2018, 14:16

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2018, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 11:16

Documento Digitalizado

05/03/2018, 16:28

Conclusos para decisão

02/03/2018, 15:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/02/2018, 08:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2018, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 14:14

Prazo em Curso

18/10/2017, 12:25

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2017, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2017, 10:35

Conclusos para despacho

06/09/2017, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2017, 16:00

Despacho Saneador

17/08/2017, 15:59

Conclusos para despacho

17/08/2017, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 13:25

Juntada de Outros documentos

12/06/2017, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2017, 16:15

Despacho Saneador

12/06/2017, 16:15

Conclusos para decisão

07/04/2017, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2017, 18:38

Prazo em Curso

15/03/2017, 17:34

Documento Digitalizado

15/03/2017, 17:30

Expedição de Outros documentos.

15/03/2017, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2017.

15/03/2017, 16:48

Prazo em Curso

28/07/2016, 15:36

Juntada de Mandado

28/07/2016, 15:29

Expedição de Outros documentos.

28/07/2016, 15:27

Juntada de NULL

13/07/2016, 14:30

Prazo em Curso

01/07/2016, 15:53

Expedição de Mandado.

29/06/2016, 15:02

Expedição em análise para assinatura

29/06/2016, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2016, 16:07

Despacho de recebimento da inicial

28/06/2016, 16:06

Conclusos para despacho

28/06/2016, 10:59

Distribuído por sorteio

27/06/2016, 18:46

Interlocutória

•17/08/2017, 15:59

Despacho

•24/09/2017, 10:35

Despacho

•06/03/2018, 11:16

Sentença

•29/03/2019, 17:14

Sentença

•31/01/2020, 15:38

Despacho

•04/04/2020, 11:20

Despacho

•04/08/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 09:04

Sentença

•21/09/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 20:01

Despacho

•03/04/2026, 10:12

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 07:54

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 09:08