Cumprimento de sentença 0800694-93.2023.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.491,48

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

FLAVIO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

GMS TOUR AGENCIA DE VIAGENS, OPERADORA TURISTICA E SERVICOS DE RESERVAS LTDA ME

CNPJ

Reu

TREND VIAGENS OPERADORA DE TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA DOS SANTOS

OAB/MS 15685·CPF·Representa: Autor

DÉBORAH LEMOS DIAS SOUZA

OAB/MS 27934·CPF·Representa: Autor

FÁBIO FERREIRA DE SOUZA

OAB/MS 8072·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE DA COSTA LEITE NOVAES

OAB/MS 10423·CPF·Representa: Réu

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 179168·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABIANA DOS SANTOS

OAB/MS 15685·CPF·Representa: Autor

DÉBORAH LEMOS DIAS SOUZA

OAB/MS 27934·CPF·Representa: Autor

FÁBIO FERREIRA DE SOUZA

OAB/MS 8072·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE DA COSTA LEITE NOVAES

OAB/MS 10423·CPF·Representa: Réu

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 179168·Representa: Réu

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP 221386·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 12:36

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 14:12

Prazo em Curso

13/11/2025, 06:25

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:00

Emissão da Relação

12/11/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/11/2025, 11:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 11:09

Evolução da Classe Processual

12/11/2025, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 18:34

Conclusos para despacho

28/04/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 11:08

Prazo em Curso

27/03/2025, 07:00

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 12:36

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 14:12

Prazo em Curso

13/11/2025, 06:25

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:00

Documentos

Interlocutória

•15/05/2023, 08:50

Sentença (Outras)

•10/11/2023, 10:48

Emissão da Relação

12/11/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/11/2025, 11:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 11:09

Evolução da Classe Processual

12/11/2025, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 18:34

Conclusos para despacho

28/04/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 11:08

Prazo em Curso

27/03/2025, 07:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/03/2025, 14:55

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 04:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/03/2025, 15:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 18:14

Emissão da Relação

24/03/2025, 10:11

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 10:10

Recebidos os Autos da Turma Recursal

19/03/2025, 15:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/03/2025, 15:01

Informação do Sistema

10/10/2024, 09:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/10/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Recorrente: Flávio José da Silva Advogada: Fabiana dos Santos (OAB: 15685/MS) Advogada: Déborah Lemos Dias Souza (OAB: 27934/MS) Recorrido: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 2213 Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800694-93.2023.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

28/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/02/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/02/2024, 08:02

Juntada de Petição de Contra-razões

15/02/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Flávio José da Silva - Réu: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Intimação - ADV: Fabio Ferreira de Souza (OAB 8072/MS), Christiane da Costa Leite Novaes (OAB 10423/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Fabiana dos Santos (OAB 15685/MS), Marcelo Marcos de Oliveira (OAB 179168/SP), Déborah Lemos Dias Souza (OAB 27934/MS) Processo 0800694-93.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Recebo o recurso inominado interposto às fls. 245/246, somente no efeito devol

06/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 06:51

Emissão da Relação

05/02/2024, 06:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 14:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:51

Juntada de Petição de Apelação

14/12/2023, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Flávio José da Silva - Réu: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Intimação acerca da sentença: (...) Posto isso, rejeito as preliminares arguid Intimação - ADV: Fabio Ferreira de Souza (OAB 8072/MS), Christiane da Costa Leite Novaes (OAB 10423/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Fabiana dos Santos (OAB 15685/MS), Marcelo Marcos de Oliveira (OAB 179168/SP), Déborah Lemos Dias Souza (OAB 27934/MS) Processo 0800694-93.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

29/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão

28/11/2023, 16:22

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/11/2023, 11:52

Prazo em Curso

28/11/2023, 11:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/11/2023, 07:09

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 10:21

Emissão da Relação

27/11/2023, 10:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/11/2023, 07:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 04:27

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 10:49

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/11/2023, 10:48

Registro de Sentença

10/11/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 10:48

Expedição de NULL.

10/11/2023, 10:47

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 14:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/08/2023 02:06:35, Juizado Especial Adjunto.

30/08/2023, 14:06

Juntada de Petição de Contestação

30/08/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 17:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/08/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 14:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 30/08/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

14/08/2023, 21:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/08/2023, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 15:38

Juntada de Petição de Contestação

11/08/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 18:36

Juntada de Petição de Contestação

08/08/2023, 08:50

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 15:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/08/2023, 17:14

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2023, 07:34

Expedição de Carta.

28/07/2023, 07:49

Emissão da Relação

28/07/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2023, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2023, 08:06

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 08:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/05/2023, 11:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/05/2023, 10:25

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 07:35

Expedição de Carta.

17/05/2023, 07:51

Expedição de Carta.

17/05/2023, 07:51

Expedição de Carta.

17/05/2023, 07:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/05/2023, 07:49

Emissão da Relação

17/05/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 14:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2023 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.

16/05/2023, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2023, 08:51

Tutela Provisória

15/05/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 17:10

Conclusos para decisão

04/05/2023, 12:52

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 09:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2023, 09:14

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 03:05

Sentença

•10/11/2023, 10:48

Despacho

•17/01/2024, 17:48

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/03/2025, 15:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/03/2025, 14:55

Despacho

•14/10/2025, 18:34