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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

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Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CELSO YOSHIZAKY YAMAGUTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Dependente Cadastrado

28/01/2026, 11:32

Incidente em Processamento

14/10/2025, 10:32

Processo Dependente Cadastrado

14/10/2025, 10:31

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

10/10/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 17:35

Certidão

13/09/2025, 00:26

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/09/2025, 16:07

Certidão

02/09/2025, 16:06

Juntada de Certidão

02/09/2025, 16:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/09/2025, 22:02

Certidão de Publicação - DJE

01/09/2025, 02:03

Certidão de Publicação - DJE

01/09/2025, 00:59

Publicação

01/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/08/2025, 14:47

Julgamento Virtual Finalizado

29/08/2025, 14:32

Todas as movimentações(40)

Processo Dependente Cadastrado

28/01/2026, 11:32

Incidente em Processamento

14/10/2025, 10:32

Processo Dependente Cadastrado

14/10/2025, 10:31

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

10/10/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Nenhum documento disponível

10/10/2025, 17:35

Certidão

13/09/2025, 00:26

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/09/2025, 16:07

Certidão

02/09/2025, 16:06

Juntada de Certidão

02/09/2025, 16:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/09/2025, 22:02

Certidão de Publicação - DJE

01/09/2025, 02:03

Certidão de Publicação - DJE

01/09/2025, 00:59

Publicação

01/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/08/2025, 14:47

Julgamento Virtual Finalizado

29/08/2025, 14:32

Não-Provimento

29/08/2025, 14:32

Remessa à Imprensa Oficial

29/08/2025, 07:15

Incluído em pauta para 29/08/2025 07:05:05 local.

29/08/2025, 07:05

Inclusão em Pauta

12/08/2025, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2024, 18:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 21:14

Conclusos para decisão

01/11/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 17:10

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

30/10/2024, 17:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/10/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 17:09

Certidão

03/09/2024, 21:32

Juntada de Certidão

03/09/2024, 21:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2024, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 21:31

Certidão de Publicação - DJE

03/09/2024, 01:18

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

03/09/2024, 01:18

Publicação

03/09/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/09/2024, 10:02

Conclusos para decisão

02/09/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:55

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 09:55

Processo Cadastrado

02/09/2024, 09:51

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

29/08/2024, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/08/2024, 10:12