Cumprimento de sentença 0801725-82.2023.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.346,22

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2026.

07/05/2026, 09:21

Prazo em Curso

26/03/2026, 19:33

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:55

Emissão da Relação

24/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2026.

24/03/2026, 14:17

Prazo em Curso

20/02/2026, 06:10

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2026, 08:20

Emissão da Relação

19/02/2026, 08:16

Autos preparados para expedição

11/02/2026, 13:32

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 18:11

Todas as movimentações(95)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2026.

07/05/2026, 09:21

Prazo em Curso

26/03/2026, 19:33

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:55

Documentos

Interlocutória

•09/11/2023, 17:17

Sentença (Outras)

•03/04/2024, 14:27

Emissão da Relação

24/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2026.

24/03/2026, 14:17

Prazo em Curso

20/02/2026, 06:10

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2026, 08:20

Emissão da Relação

19/02/2026, 08:16

Autos preparados para expedição

11/02/2026, 13:32

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 18:11

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:21

Documento Digitalizado

14/01/2026, 13:15

Documento Digitalizado

14/01/2026, 12:19

Documento Digitalizado

14/01/2026, 12:18

Bloqueio, Penhora ou Arresto

08/01/2026, 18:47

Conclusos para decisão

30/10/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 11:46

Prazo em Curso

30/09/2025, 12:20

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 11:04

Emissão da Relação

29/09/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/09/2025, 11:02

Evolução da Classe Processual

29/09/2025, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 14:07

Conclusos para decisão

05/09/2025, 13:25

Processo Reativado

05/09/2025, 13:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/09/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.

02/09/2025, 16:11

Prazo em Curso

08/08/2025, 08:55

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:57

Emissão da Relação

06/08/2025, 11:35

Transitado em Julgado em data

06/08/2025, 11:34

Recebidos os Autos da Turma Recursal

05/08/2025, 17:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/08/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Anita Maria de Lima Advogado: Douglas Miotto Duarte (OAB: 19062/MS) Recorrido: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Gabriele Cristina Andrade Ferreira (OAB: 116168/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801725-82.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

09/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/07/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/07/2024, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:21

Prazo em Curso

04/06/2024, 13:57

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 08:06

Emissão da Relação

28/05/2024, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 11:31

Conclusos para despacho

17/04/2024, 17:05

Juntada de Petição de Apelação

17/04/2024, 16:54

Prazo em Curso

08/04/2024, 16:09

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:55

Emissão da Relação

05/04/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

03/04/2024, 14:27

Registro de Sentença

03/04/2024, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 14:27

Expedição de NULL.

03/04/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2024, 15:25

Juntada de Petição de Réplica

13/03/2024, 14:35

Prazo em Curso

21/02/2024, 17:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/02/2024 05:06:45, Juizado Especial Adjunto.

21/02/2024, 17:06

Juntada de Petição de Contestação

21/02/2024, 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Anita Maria de Lima - Fica a parte autora intimada da decisão de fls. 36: "O pedido de tutela de urgência não merece acolhimento, diante da falta de elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado pela parte autora, na medida em que a suposta ausência de contrato deverá ser comprovada ao longo da instrução processual. Assim, Intimação - ADV: Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS) Processo 0801725-82.2023.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial Cível - indefiro o pedido de tutela de u

29/11/2023, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/11/2023, 12:25

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/11/2023, 12:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 12:25

Emissão da Relação

27/11/2023, 12:20

Expedição de Carta.

27/11/2023, 12:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/11/2023, 15:29

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 21/02/2024 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

17/11/2023, 16:06

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:51

Emissão da Relação

14/11/2023, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 17:17

Proferida decisão interlocutória

09/11/2023, 17:17

Conclusos para despacho

01/11/2023, 08:18

Informação do Sistema

31/10/2023, 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/10/2023, 17:07

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:28

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 16:00

Sentença

•03/04/2024, 14:27

Despacho

•16/05/2024, 11:31

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/09/2025, 17:43

Despacho

•08/09/2025, 14:07

Interlocutória

•08/01/2026, 18:47

Despacho

•14/01/2026, 18:11