Cumprimento de sentença 0827296-12.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.475,65

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcelo Ivo de Oliveira 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcelo Ivo de Oliveira JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcelo Ivo de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 14:30

Documento Digitalizado

16/12/2025, 14:29

Documento Digitalizado

16/12/2025, 14:29

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 12:56

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 16:35

Registro de Sentença

01/12/2025, 16:35

Documento Digitalizado

01/12/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 14:41

Conclusos para despacho

10/11/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:40

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 14:30

Documento Digitalizado

16/12/2025, 14:29

Documento Digitalizado

16/12/2025, 14:29

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 12:56

Documentos

Despacho

•22/04/2024, 13:45

Sentença (Outras)

•07/10/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 16:35

Registro de Sentença

01/12/2025, 16:35

Documento Digitalizado

01/12/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 14:41

Conclusos para despacho

10/11/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:40

Evolução da Classe Processual

10/11/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/11/2025, 17:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/11/2025, 18:26

Prazo em Curso

30/10/2025, 08:54

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:56

Emissão da Relação

24/10/2025, 10:34

Transitado em Julgado em data

24/10/2025, 10:34

Recebidos os Autos da Turma Recursal

23/10/2025, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2025, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2025, 10:25

Juntada de Ofício

20/03/2025, 12:39

Documento Digitalizado

19/03/2025, 15:05

Documento Digitalizado

19/03/2025, 15:05

Autos preparados para expedição

18/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:05

Prazo em Curso

12/03/2025, 08:28

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 08:16

Emissão da Relação

10/03/2025, 12:03

Documento Digitalizado

10/03/2025, 12:01

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2025, 14:47

Autos preparados para expedição

28/02/2025, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 16:42

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:14

Redistribuição de Processo - Saída

29/01/2025, 17:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/01/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 21:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 15:51

Declarada incompetência

14/01/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 07:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2025.

07/01/2025, 07:55

Prazo em Curso

05/12/2024, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Julio Cezar Fagundes da Silva Pinto - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre petição e comprovante de pagamento informando a satisfação do crédito, sob pena de assim ser considerado. Intimação - ADV: Cristiane Pereira da Silva (OAB 28694/MS) Processo 0827296-12.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 11:34

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:33

Juntada de Petição de Contra-razões

27/11/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 12:23

Prazo em Curso

22/11/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Julio Cezar Fagundes da Silva Pinto - Réu: Ebazar.com.br Ltda - Intimação da decisão: "1. Intimação - ADV: João Thomaz P. Gondim (OAB 62192/RJ), Cristiane Pereira da Silva (OAB 28694/MS) Processo 0827296-12.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2. Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3. No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal."

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 09:36

Emissão da Relação

08/11/2024, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 14:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/10/2024, 14:36

Conclusos para despacho

31/10/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:46

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/10/2024, 22:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:53

Informação do Sistema

23/10/2024, 14:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/10/2024, 14:15

Prazo em Curso

16/10/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Julio Cezar Fagundes da Silva Pinto - Réu: Ebazar.com.br Ltda - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor Júlio Cézar Fagundes da Silva Pinto, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar o requerido a pagar à parte autora, a título de dano material, a quantia de R$ 1.655,99 (um mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos (20/09/2023), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: João Thomaz P. Gondim (OAB 62192/RJ), Cristiane Pereira da Silva (OAB 28694/MS) Processo 0827296-12.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se" "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 12:43

Emissão da Relação

15/10/2024, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:04

Registro de Sentença

14/10/2024, 14:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/10/2024, 14:04

Expedição de NULL.

07/10/2024, 21:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 17:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/06/2024 05:39:07, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

07/06/2024, 17:39

Juntada de Petição de Réplica

07/06/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 08:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/05/2024, 05:42

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:16

Emissão da Relação

13/05/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/06/2024 05:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

03/05/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 16:34

Conclusos para despacho

07/03/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 10:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/03/2024, 17:29

Juntada de Petição de Contestação

05/03/2024, 19:05

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2024, 08:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2024, 06:16

Autos preparados para expedição

05/02/2024, 12:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/01/2024, 10:14

Expedição de Carta.

29/01/2024, 10:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

24/01/2024, 16:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2024 05:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

24/01/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 16:13

Prazo em Curso

09/01/2024, 12:58

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2023, 07:54

Emissão da Relação

18/12/2023, 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2023, 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2023, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Julio Cezar Fagundes da Silva Pinto - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 40no dia 24/01/2024 às16:00(MS)” Intimação - ADV: Cristiane Pereira da Silva (OAB 28694/MS) Processo 0827296-12.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

29/11/2023, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/11/2023, 06:26

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 13:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/11/2023, 13:29

Expedição de Carta.

27/11/2023, 13:28

Expedição de Carta.

27/11/2023, 13:28

Emissão da Relação

27/11/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 13:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2024 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

20/11/2023, 12:10

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 09:14

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 20:40

Sentença

•14/10/2024, 14:04

Interlocutória

•31/10/2024, 14:36

Interlocutória

•14/01/2025, 15:51

Despacho

•12/02/2025, 17:08

Sentença

•01/12/2025, 16:35