Termo Circunstanciado 0002062-42.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ALVINO FERNANDES BATISTA

CPF

Reu

JACQUELINE ALVES BERNARDES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FRANCISCO RICARDO DE MORAIS ARRAIS

OAB/MS 9862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

16/01/2026, 20:32

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:33

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 13:39

Transitado em Julgado em data

19/01/2024, 13:24

Prazo em Curso

09/01/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB 9862/MS) Processo 0002062-42.2020.8.12.0021 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Alvino Fernandes Batista - Diante da comprovação do cumprimento da transação por parte do(s) autor(es) do fato, Alvino Fernandes Batista, decreta-se a extinção da punibilidade, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Proceda-se às anotações e comunicações cabíveis. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se.

29/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 06:45

Emissão da Relação

28/11/2023, 06:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2023, 12:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/10/2023, 11:39

Manifestação do Ministério Público

30/10/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 06:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 05:59

Todas as movimentações(143)

Documento Digitalizado

16/01/2026, 20:32

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:33

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 13:39

Transitado em Julgado em data

19/01/2024, 13:24

Documentos

Interlocutória

•03/11/2021, 19:04

Sentença

•26/10/2023, 17:01

Prazo em Curso

09/01/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB 9862/MS) Processo 0002062-42.2020.8.12.0021 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Alvino Fernandes Batista - Diante da comprovação do cumprimento da transação por parte do(s) autor(es) do fato, Alvino Fernandes Batista, decreta-se a extinção da punibilidade, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Proceda-se às anotações e comunicações cabíveis. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se.

29/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 06:45

Emissão da Relação

28/11/2023, 06:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2023, 12:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/10/2023, 11:39

Manifestação do Ministério Público

30/10/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 06:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 05:59

Autos entregues em carga ao Promotor

30/10/2023, 05:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 17:01

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

26/10/2023, 17:01

Registro de Sentença

26/10/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 18:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2023, 11:40

Manifestação do Ministério Público

02/10/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:06

Autos entregues em carga ao Promotor

29/09/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:04

Documento Digitalizado

29/09/2023, 13:03

Documento Digitalizado

29/09/2023, 12:24

Prazo em Curso

28/09/2023, 13:21

Juntada de Mandado

27/09/2023, 17:22

Juntada de NULL

27/09/2023, 17:22

Prazo em Curso

25/08/2023, 10:29

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 12:43

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 08:51

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:56

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 14:10

Prazo em Curso

14/07/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 08:56

Prazo em Curso

26/06/2023, 21:08

Documento Digitalizado

18/05/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 10:44

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 17:02

Prazo em Curso

06/02/2023, 06:05

Autos preparados para expedição

06/02/2023, 06:04

Audiência em execução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/01/2023, 15:41

Juntada de Mandado

24/01/2023, 16:23

Juntada de NULL

24/01/2023, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 04:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2022, 08:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2022, 10:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/12/2022, 10:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2022, 19:51

Manifestação do Ministério Público

18/11/2022, 19:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/11/2022, 18:23

Prazo em Curso

18/11/2022, 18:23

Prazo em Curso

18/11/2022, 18:22

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 18:22

Documento Digitalizado

18/11/2022, 18:19

Documento Digitalizado

18/11/2022, 18:18

Expedição de NULL.

18/11/2022, 18:12

Expedição de Mandado.

18/11/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 16:38

Autos entregues em carga ao Promotor

18/11/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 16:36

Autos entregues em carga ao Defensor

18/11/2022, 16:36

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 17:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/01/2023 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

26/10/2022, 17:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2022, 18:23

Manifestação do Ministério Público

22/08/2022, 18:23

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 01:54

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 08:49

Autos entregues em carga ao Promotor

15/06/2022, 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2022, 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2022, 19:34

Prazo em Curso

08/06/2022, 16:51

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

08/06/2022, 14:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/05/2022, 07:33

Prazo em Curso

17/05/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 07:32

Expedição de NULL.

17/05/2022, 07:31

Expedição de NULL.

17/05/2022, 07:31

Autos preparados para expedição

16/05/2022, 19:53

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 17:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/05/2022, 16:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/05/2022, 16:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2022, 14:41

Manifestação do Ministério Público

16/05/2022, 14:41

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:24

Autos entregues em carga ao Defensor

13/05/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:23

Autos entregues em carga ao Promotor

13/05/2022, 09:23

Autos preparados para expedição

28/04/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 18:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/06/2022 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

28/04/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 17:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2022, 17:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2022, 08:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/03/2022, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 07:06

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 09:01

Autos entregues em carga ao Promotor

19/01/2022, 09:01

Documento Digitalizado

19/01/2022, 09:01

Documento Digitalizado

19/01/2022, 09:01

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

08/11/2021, 16:31

Redistribuição de Processo - Saída

08/11/2021, 16:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/11/2021, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2021, 15:05

Autos preparados para expedição

04/11/2021, 19:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2021, 19:04

Declarada incompetência

03/11/2021, 19:04

Conclusos para despacho

13/10/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2021, 15:10

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

07/10/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 11:20

Documento Digitalizado

07/10/2021, 10:35

Documento Digitalizado

07/10/2021, 10:35

Documento Digitalizado

07/10/2021, 10:35

Documento Digitalizado

07/10/2021, 10:35

Documento Digitalizado

07/10/2021, 10:35

Documento Digitalizado

07/10/2021, 10:35

Documento Digitalizado

07/10/2021, 10:35

Documento Digitalizado

07/10/2021, 10:35

Documento Digitalizado

07/10/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 10:35

Documento Digitalizado

07/10/2021, 10:35

Documento Digitalizado

07/10/2021, 10:35

Documento Digitalizado

07/10/2021, 10:35

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

07/04/2020, 15:56

Distribuído por sorteio

07/04/2020, 14:29