Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0846173-70.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Ato / Negócio Jurídico
Fatos Jurídicos
DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/10/2022
Valor da Causa
R$ 14.874,30
Órgão julgador
6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2025, 22:14
Publicado ato_publicado em 03/10/2025.
03/10/2025, 11:33
Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2025, 08:31
Prazo em Curso
01/10/2025, 17:23
Emissão da Relação
01/10/2025, 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025, 14:32
Prazo em Curso
12/08/2025, 16:43
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 15:50
Expedição de Certidão.
22/06/2025, 01:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025, 09:11
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025, 09:41
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025, 03:31
Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025, 08:30
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 19:08
Expedição de Outros documentos.
06/06/2025, 19:08
Ver todas as movimentações (144)
Todas as movimentações
(144)
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2025, 22:14
Publicado ato_publicado em 03/10/2025.
03/10/2025, 11:33
Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2025, 08:31
Prazo em Curso
01/10/2025, 17:23
Emissão da Relação
01/10/2025, 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025, 14:32
Prazo em Curso
12/08/2025, 16:43
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 15:50
Expedição de Certidão.
22/06/2025, 01:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025, 09:11
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025, 09:41
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025, 03:31
Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025, 08:30
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 19:08
Expedição de Outros documentos.
06/06/2025, 19:08
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/06/2025, 19:07
Emissão da Relação
06/06/2025, 19:07
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/06/2025, 16:20
Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025, 16:20
Conclusos para despacho
05/06/2025, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 09:24
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 09:13
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 18:33
Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 18:32
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/03/2025, 18:32
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 18:32
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 18:31
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2025, 18:31
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 18:30
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2025, 18:30
Retificação de Classe Processual
21/03/2025, 18:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/01/2025, 15:50
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025, 15:50
Conclusos para despacho
22/01/2025, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025, 16:41
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/12/2024, 18:06
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024, 18:06
Conclusos para decisão
18/12/2024, 08:44
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/11/2024, 15:58
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/11/2024, 15:47
Prazo em Curso
30/10/2024, 18:55
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Opção Metais Ltda - Intimação da parte para que requeira o que entender de direito. Intimação - ADV: JOSE LUIZ MATTHES (OAB 14613AM/S) Processo 0846173-70.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
30/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024, 21:33
Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024, 08:08
Emissão da Relação
28/10/2024, 12:27
Processo Reativado
23/10/2024, 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024, 13:45
Arquivado Definitivamente
02/07/2024, 14:14
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
16/05/2024, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 15:31
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 00:49
Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024, 21:01
Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2024, 08:08
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 12:51
Expedição de Outros documentos.
06/05/2024, 12:51
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/05/2024, 12:50
Emissão da Relação
06/05/2024, 12:50
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
23/04/2024, 14:41
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/04/2024, 14:41
Transitado em Julgado em data
22/04/2024, 01:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Apelado: Opção Metais Ltda Advogado: José Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0846173-70.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
06/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Apelado: Opção Metais Ltda Advogado: José Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0846173-70.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
23/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Apelado: Opção Metais Ltda Advogado: José Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao M Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0846173-70.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
29/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Apelado: Opção Metais Ltda Advogado: José Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao M Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0846173-70.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
29/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 08:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/11/2023, 08:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/11/2023, 08:38
Prazo em Curso
25/09/2023, 16:24
Prazo em Curso
22/09/2023, 17:53
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
21/09/2023, 13:51
Juntada de Petição de Contra-razões
19/09/2023, 18:06
Prazo em Curso
30/08/2023, 10:41
Publicado ato_publicado em 29/08/2023.
29/08/2023, 20:43
Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2023, 07:52
Emissão da Relação
28/08/2023, 18:14
Juntada de Petição de Apelação
25/08/2023, 10:00
Publicado ato_publicado em 31/07/2023.
31/07/2023, 20:49
Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2023, 07:55
Emissão da Relação
28/07/2023, 16:26
Expedição de Certidão.
28/07/2023, 16:26
Expedição de Outros documentos.
28/07/2023, 16:26
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/07/2023, 16:26
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/07/2023, 14:11
Expedição de Certidão.
25/07/2023, 14:11
Registro de Sentença
25/07/2023, 14:11
Julgado procedente o pedido
25/07/2023, 14:10
Conclusos para decisão
21/07/2023, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023, 10:56
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
10/07/2023, 10:56
Expedição de Certidão.
08/07/2023, 00:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023, 11:46
Publicado ato_publicado em 29/06/2023.
29/06/2023, 21:01
Relação encaminhada ao D.J.
29/06/2023, 07:55
Expedição de Certidão.
28/06/2023, 14:56
Expedição de Outros documentos.
28/06/2023, 14:56
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/06/2023, 14:56
Emissão da Relação
28/06/2023, 14:55
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/06/2023, 15:05
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023, 15:05
Conclusos para despacho
02/06/2023, 17:05
Prazo em Curso
26/05/2023, 10:43
Juntada de Ofício
26/05/2023, 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023, 13:17
Prazo em Curso
05/05/2023, 06:22
Juntada de NULL
03/05/2023, 11:52
Juntada de Mandado
03/05/2023, 11:52
Prazo em Curso
17/04/2023, 17:20
Publicado ato_publicado em 12/04/2023.
12/04/2023, 21:05
Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2023, 08:05
Emissão da Relação
11/04/2023, 13:57
Informação do Sistema
27/03/2023, 15:50
Juntada de Petição de Contestação
27/03/2023, 15:30
Prazo em Curso
08/03/2023, 17:07
Expedição de Mandado.
08/03/2023, 17:03
Expedição em análise para assinatura
05/02/2023, 15:21
Autos preparados para expedição
23/01/2023, 18:55
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/01/2023, 07:00
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/01/2023, 16:01
Publicado ato_publicado em 16/12/2022.
16/12/2022, 20:50
Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2022, 07:59
Emissão da Relação
15/12/2022, 08:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2022.
15/12/2022, 08:55
Publicado ato_publicado em 25/10/2022.
25/10/2022, 20:58
Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2022, 07:47
Autos preparados para expedição
24/10/2022, 16:05
Emissão da Relação
24/10/2022, 16:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/10/2022, 15:35
Tutela Provisória
20/10/2022, 15:35
Conclusos para despacho
19/10/2022, 15:51
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/10/2022, 15:44
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/10/2022, 15:44
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/10/2022, 16:08
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022, 16:08
Conclusos para decisão
18/10/2022, 08:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022, 20:05
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
17/10/2022, 15:17
Expedição de Certidão.
17/10/2022, 15:17
Expedição de Certidão.
17/10/2022, 15:10
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2022, 15:10
Expedição de Certidão.
17/10/2022, 15:08
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2022, 15:08
Informação do Sistema
14/10/2022, 15:51
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/10/2022, 15:51
Distribuído por sorteio
14/10/2022, 15:35
Documentos
Despacho
•
18/10/2022, 16:08
Interlocutória
•
20/10/2022, 15:35
Despacho
•
27/06/2023, 15:05
Sentença
•
25/07/2023, 14:11
Despacho
•
19/12/2024, 18:06
Despacho
•
29/01/2025, 15:50
Despacho
•
06/06/2025, 16:20