Procedimento do Juizado Especial Cível 0806292-21.2020.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial Cível 0806292-21.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 20:04

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:29

Conclusos para despacho

09/01/2026, 17:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/12/2025, 10:05

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 19:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:17

Emissão da Relação

16/12/2025, 23:12

Transitado em Julgado em data

16/12/2025, 12:07

Recebidos os Autos da Turma Recursal

15/12/2025, 17:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/12/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 31480/CE) Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Telma Chaves de Lima Ribeiro Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806292-21.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes autos

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 31480/CE) Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Telma Chaves de Lima Ribeiro Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806292-21.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes autos

08/01/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•21/05/2020, 15:22

Despacho

•25/03/2021, 17:53

—

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Turma Recursal

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

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