Procedimento Comum Cível 0800020-35.2022.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 4.895,04

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

ANATILDE SILVA DA COSTA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE TERENOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 01:34

Recebidos os autos

16/05/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 07:42

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/05/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/05/2024, 12:46

Recebidos os autos

06/05/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:41

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 01:34

Recebidos os autos

16/05/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 07:42

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:19

Documentos

Interlocutória

•03/02/2022, 11:34

Despacho

•23/03/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/05/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/05/2024, 12:46

Recebidos os autos

06/05/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:41

Conclusos para despacho

29/04/2024, 10:47

Recebidos os autos

25/04/2024, 12:38

Recebidos os autos

25/04/2024, 12:38

Transitado em Julgado em #{data}

24/04/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelante: Anatilde Silva da Costa DPGE - 1ª Inst.: Ester Quintanilha Nogueira (OAB: 9839/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Ester Quintanilha Nogueira (OAB: 9839/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummon Acórdão - Apelação Cível nº 0800020-35.2022.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelante: Anatilde Silva da Costa DPGE - 1ª Inst.: Ester Quintanilha Nogueira (OAB: 9839/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Ester Quintanilha Nogueira (OAB: 9839/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelada: A Apelação Cível nº 0800020-35.2022.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a):

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelante: Anatilde Silva da Costa DPGE - 1ª Inst.: Ester Quintanilha Nogueira (OAB: 9839/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Ester Quintanilha Nogueira (OAB: 9839/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummon Acórdão - Apelação Cível nº 0800020-35.2022.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2023, 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2023.

20/09/2023, 03:19

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 09:24

Recebidos os autos

28/08/2023, 09:20

Juntada de Petição de Contra-razões

19/08/2023, 06:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:20

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 02:20

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 07:08

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 04:20

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 04:03

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 07:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/07/2023, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 06:54

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 06:50

Recebidos os autos

04/05/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 14:03

Juntada de Petição de Apelação

28/04/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 08:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 08:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2023, 08:34

Recebidos os autos

03/04/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 17:25

Julgado procedente o pedido

03/04/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 07:12

Recebidos os autos

30/11/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 07:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/11/2022, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 15:02

Recebidos os autos

26/10/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 03:35

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 03:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/10/2022, 03:35

Recebidos os autos

06/10/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 16:14

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 06:38

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 16:31

Recebidos os autos

28/07/2022, 16:31

Recebidos os autos

26/07/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/07/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/07/2022, 10:04

Recebidos os autos

20/07/2022, 15:06

Decisão ou Despacho

20/07/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 20:15

Conclusos para despacho

30/03/2022, 09:35

Recebidos os autos

24/03/2022, 21:20

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 21:20

Recebidos os autos

23/03/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2022, 17:13

Conclusos para despacho

22/03/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 08:45

Recebidos os autos

14/03/2022, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 17:12

Recebidos os autos

04/02/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 13:01

Expedição de Carta.

04/02/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/02/2022, 15:27

Expedição de Carta.

03/02/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/02/2022, 15:27

Recebidos os autos

03/02/2022, 11:34

Decisão ou Despacho

03/02/2022, 11:34

Recebidos os autos

26/01/2022, 16:04

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 16:03

Conclusos para despacho

26/01/2022, 06:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2022, 05:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2022, 05:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/01/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

22/01/2022, 07:02

Ato ordinatório praticado

22/01/2022, 07:02

Distribuído por sorteio

22/01/2022, 05:35

Interlocutória

•20/07/2022, 15:06

Despacho

•06/10/2022, 16:14

Sentença

•03/04/2023, 17:25

Despacho

•06/05/2024, 15:41