Apelação / Remessa Necessária 0812601-26.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

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1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

BAMAQ S/A - BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

BAMAQ AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

Advogados / Representantes

GUILHERME ANDRADE CARVALHO

Representa: Autor

SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO

OAB/MG 176791·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Réu

GUILHERME ANDRADE CARVALHO

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

BAMAQ S/A - BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

BAMAQ AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

BAMAQ PREMIUM LTDA

CNPJ

Autor

BMQ AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

BAMAQ CAMINHOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

BAMAQ S/A - BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

CNPJ

Reu

BAMAQ CAMINHOES LTDA

CNPJ

Reu

COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA

CNPJ

Reu

BAMAQ PREMIUM LTDA

CNPJ

Reu

BMQ AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME ANDRADE CARVALHO

Representa: Autor

SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO

OAB/MG 176791·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Réu

GUILHERME ANDRADE CARVALHO

Representa: Réu

SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO

OAB/MG 176791·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 12:20

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 12:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/03/2024, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 10:30

Registrado para #{motivos_de_registro}

25/01/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica

19/01/2024, 10:46

Recebidos os autos

19/01/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica

19/01/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 16:22

Recebidos os autos

18/01/2024, 16:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/01/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:01

Todas as movimentações(61)

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 12:20

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 12:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/03/2024, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 10:30

Documentos

Despacho

•28/11/2023, 16:49

Acórdão

•17/01/2024, 09:55

Registrado para #{motivos_de_registro}

25/01/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica

19/01/2024, 10:46

Recebidos os autos

19/01/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica

19/01/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 16:22

Recebidos os autos

18/01/2024, 16:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/01/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 12:07

Juntada de Certidão

18/01/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 23:49

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 09:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

17/01/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 11:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/01/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 16:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/01/2024, 16:20

Conclusos para decisão

08/01/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 20:51

Recebidos os autos

19/12/2023, 20:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/12/2023, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica

10/12/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

10/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica

10/12/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 07:09

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 01:32

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 01:32

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/11/2023, 01:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 17:37

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 16:49

Determinada Requisição de Informações

28/11/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 10:47

Conclusos para decisão

28/11/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 10:40

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 14:06