Embargos de Declaração Cível 0819463-76.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

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Partes do Processo

BRG SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA

CNPJ

Autor

BRG SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NAIARA BERNUCCI

OAB/SP 429448·CPF·Representa: Autor

LYGIA BOJIKIAN CANEDO

Representa: Autor

JOSE ROMEU GARCIA DO AMARAL

Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 09:46

Transitado em Julgado em #{data}

25/03/2024, 09:05

Recebidos os autos

05/03/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 19:21

Recebidos os autos

04/03/2024, 19:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/03/2024, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 22:03

INCONSISTENTE

01/03/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:54

Juntada de Certidão

01/03/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 00:31

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 09:46

Transitado em Julgado em #{data}

25/03/2024, 09:05

Recebidos os autos

05/03/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 19:21

Documentos

Acórdão

•28/02/2024, 16:54

Recebidos os autos

04/03/2024, 19:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/03/2024, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 22:03

INCONSISTENTE

01/03/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:54

Juntada de Certidão

01/03/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 00:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 07:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/02/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 01:30

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2024, 01:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2024, 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 12:03

Conclusos para decisão

26/02/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 11:45