Apelação Cível 0836619-53.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 23.400,00

Órgão julgador

Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDINA APARECIDA MALVEZI

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872·CPF·Representa: Autor

VICTOR PEREIRA AFONSO

OAB/MS 25457·CPF·Representa: Autor

RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO

OAB/MS 11336·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:12

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 13:03

Registrado para #{motivos_de_registro}

23/02/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 17:07

Recebidos os autos

06/02/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica

06/02/2024, 19:11

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 22:08

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 12:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/02/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 03:40

Todas as movimentações(41)

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:12

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 13:03

Registrado para #{motivos_de_registro}

23/02/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 17:08

Documentos

Acórdão

•31/01/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 17:07

Recebidos os autos

06/02/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica

06/02/2024, 19:11

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 22:08

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 12:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/02/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 16:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

31/01/2024, 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 08:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/01/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica

10/12/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

10/12/2023, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/11/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/11/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/11/2023, 02:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 12:17

Conclusos para decisão

28/11/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:01

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 11:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 13:55