Embargos de Declaração Cível 0800388-26.2021.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Corrêa Leite

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Partes do Processo

PITELLI LOTEADORA SPE LTDA - ME

CNPJ

Autor

JANILDE NITA DOS SANTOS

CPF

Autor

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDA

CNPJ

Autor

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDA

CNPJ

Reu

JANILDE NITA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PITELLI LOTEADORA SPE LTDA - ME

CNPJ

Autor

JANILDE NITA DOS SANTOS

CPF

Autor

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDA

CNPJ

Autor

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDA

CNPJ

Reu

JANILDE NITA DOS SANTOS

CPF

Reu

PITELLI LOTEADORA SPE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 09:27

Baixa Definitiva

05/08/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 22:01

INCONSISTENTE

19/07/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 10:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/07/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 10:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

11/07/2024, 10:43

Conclusos para decisão

25/06/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 16:44

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 09:27

Baixa Definitiva

05/08/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 22:01

INCONSISTENTE

19/07/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 01:33

Documentos

Despacho

•18/06/2024, 13:20

Acórdão

•18/07/2024, 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 10:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/07/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 10:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

11/07/2024, 10:43

Conclusos para decisão

25/06/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 00:52

INCONSISTENTE

18/06/2024, 00:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 10:04

Conclusos para decisão

17/06/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 09:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/06/2024, 09:52