Procedimento Comum Cível 0804783-20.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

VITOR PEREIRA MANFRE

CPF

Autor

UNIESP - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES EDUCACIONAIS DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

FACULDADE DE ADMINISTRACAO DE FATIMA DO SUL-FAFS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO BUENO DO PRADO

OAB/MS 16742·CPF·Representa: Autor

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

OAB/SP 231911·Representa: Réu

LUCIANA IAMAMURA GONZALEZ

OAB/SP 414422·CPF·Representa: Réu

JOSELAINE BOEIRA ZATORRE

OAB/MS 7449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2026, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2026, 16:42

Expedição de Carta precatória.

04/03/2026, 16:42

Expedição em análise para assinatura

27/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 14:37

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 07:48

Emissão da Relação

13/01/2026, 17:32

Documento Digitalizado

13/01/2026, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 02:06

Prazo em Curso

08/10/2025, 15:13

Juntada de Ofício

26/09/2025, 13:16

Juntada de Ofício

26/09/2025, 13:16

Juntada de Ofício

26/09/2025, 13:16

Juntada de Ofício

26/09/2025, 13:16

Todas as movimentações(283)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2026, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2026, 16:42

Expedição de Carta precatória.

04/03/2026, 16:42

Expedição em análise para assinatura

27/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Interlocutória

•20/05/2022, 09:59

Interlocutória

•05/10/2022, 18:22

27/01/2026, 14:37

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 07:48

Emissão da Relação

13/01/2026, 17:32

Documento Digitalizado

13/01/2026, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 02:06

Prazo em Curso

08/10/2025, 15:13

Juntada de Ofício

26/09/2025, 13:16

Juntada de Ofício

26/09/2025, 13:16

Juntada de Ofício

26/09/2025, 13:16

Juntada de Ofício

26/09/2025, 13:16

Juntada de Ofício

26/09/2025, 13:16

Juntada de Ofício

26/09/2025, 13:16

Juntada de Ofício

26/09/2025, 13:16

Juntada de Ofício

26/09/2025, 13:16

Autos preparados para expedição

19/09/2025, 16:23

Juntada de Ofício

19/09/2025, 16:22

Juntada de Ofício

19/09/2025, 16:22

Juntada de Ofício

19/09/2025, 16:22

Documento Digitalizado

19/09/2025, 16:22

Juntada de Ofício

19/09/2025, 16:22

Juntada de Ofício

19/09/2025, 16:22

Juntada de Ofício

19/09/2025, 16:22

Juntada de Ofício

19/09/2025, 16:22

Juntada de Ofício

19/09/2025, 16:21

Documento Digitalizado

19/09/2025, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:42

Documento Digitalizado

19/08/2025, 14:12

Prazo em Curso

14/08/2025, 17:38

Juntada de Mandado

14/08/2025, 17:36

Juntada de NULL

14/08/2025, 17:36

Documento Digitalizado

08/08/2025, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2025, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2025, 14:33

Prazo em Curso

23/07/2025, 14:32

Expedição de Carta precatória.

23/07/2025, 14:32

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 14:20

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 16:25

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 15:15

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 07:48

Emissão da Relação

12/06/2025, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 16:59

Conclusos para despacho

26/05/2025, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2025.

26/04/2025, 02:39

Prazo em Curso

22/04/2025, 17:09

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:52

Prazo em Curso

15/04/2025, 15:31

Emissão da Relação

15/04/2025, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2025, 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2025, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2025, 15:54

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 15:53

Expedição em análise para assinatura

26/03/2025, 12:35

Documento Digitalizado

11/02/2025, 15:58

Cobrança exaurida no GECOF

11/02/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:51

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 14:30

Prazo em Curso

29/11/2024, 08:15

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:50

Emissão da Relação

27/11/2024, 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2024, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2024, 09:11

Prazo em Curso

30/09/2024, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2024, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2024, 16:45

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 16:44

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 16:43

Expedição em análise para assinatura

13/09/2024, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2024, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2024, 17:03

Expedição em análise para assinatura

03/09/2024, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2024, 08:02

Expedição de Ofício.

14/05/2024, 10:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/05/2024, 10:08

Autos preparados para expedição

24/04/2024, 13:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/03/2024, 07:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2024.

22/03/2024, 02:37

Prazo em Curso

14/03/2024, 09:57

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:48

Emissão da Relação

12/03/2024, 08:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2024, 08:41

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 09:30

Realizado cálculo de custas

07/03/2024, 09:15

Realizado cálculo de custas

07/03/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 09:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/03/2024, 09:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/02/2024, 16:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/02/2024, 16:02

Transitado em Julgado em data

27/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Associação Educacional Nove de Julho (Faculdade de Administração Fátima do Sul) Advogada: Joselaine Zatorre (OAB: 7449/MS) Apelante: Uniesp - União Nacional das Instituições Educacionais de São Paulo Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Advogada: Luciana Iamamura Gonzalez (OAB: 414422/SP) Apelado: Vitor Pereira Manfre Advogado: Cristiano Bueno do Prad Acórdão - Apelação Cível nº 0804783-20.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Associação Educacional Nove de Julho (Faculdade de Administração Fátima do Sul) Advogada: Joselaine Zatorre (OAB: 7449/MS) Apelante: Uniesp - União Nacional das Instituições Educacionais de São Paulo Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Advogada: Luciana Iamamura Gonzalez (OAB: 414422/SP) Apelado: Vitor Pereira Manfre Advogado: Cristiano Bueno do Prad Apelação Cível nº 0804783-20.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Associação Educacional Nove de Julho (Faculdade de Administração Fátima do Sul) Advogada: Joselaine Zatorre (OAB: 7449/MS) Apelante: Uniesp - União Nacional das Instituições Educacionais de São Paulo Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Advogada: Luciana Iamamura Gonzalez (OAB: 414422/SP) Apelado: Vitor Pereira Manfre Advogado: Cristiano Bueno do Prad Acórdão - Apelação Cível nº 0804783-20.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/11/2023, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/11/2023, 14:14

Prazo em Curso

27/11/2023, 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:35

Juntada de Ofício

07/11/2023, 18:46

Prazo em Curso

25/10/2023, 15:33

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:49

Emissão da Relação

23/10/2023, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2023.

20/10/2023, 14:12

Juntada de Petição de Apelação

19/10/2023, 22:30

Juntada de Petição de Apelação

18/10/2023, 15:00

Prazo em Curso

26/09/2023, 09:52

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:49

Emissão da Relação

21/09/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 15:26

Conclusos para decisão

20/09/2023, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:36

Prazo em Curso

05/09/2023, 13:26

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 07:53

Emissão da Relação

01/09/2023, 07:46

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:54

Emissão da Relação

30/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/08/2023, 22:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/08/2023, 20:30

Prazo em Curso

21/08/2023, 13:18

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 07:54

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 06:30

Emissão da Relação

17/08/2023, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:52

Registro de Sentença

17/08/2023, 08:52

Julgado procedente o pedido

17/08/2023, 08:52

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 15:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2023 03:16:56, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

16/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 13:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 11:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 10:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 15:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:08

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 18:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 07:51

Emissão da Relação

04/08/2023, 10:52

Documento Digitalizado

28/07/2023, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2023, 14:42

Documento Digitalizado

18/07/2023, 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2023, 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:35

Prazo em Curso

04/07/2023, 13:09

Expedição de Carta.

03/07/2023, 16:08

Expedição de Carta.

03/07/2023, 16:08

Expedição em análise para assinatura

03/07/2023, 14:24

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 10:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 02:30:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

28/06/2023, 10:32

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 07:48

Prazo em Curso

26/06/2023, 11:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/06/2023, 11:07

Emissão da Relação

26/06/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 18:18

Conclusos para despacho

14/06/2023, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2023.

06/06/2023, 01:09

Prazo em Curso

15/05/2023, 15:03

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

15/05/2023, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 07:51

Emissão da Relação

11/05/2023, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.

11/05/2023, 10:48

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 07:50

Emissão da Relação

28/03/2023, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 14:11

Conclusos para decisão

27/03/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 13:00

Informação do Sistema

23/03/2023, 17:37

Prazo em Curso

03/03/2023, 08:16

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 07:49

Emissão da Relação

01/03/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:21

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/03/2023 01:12:11, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

01/03/2023, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2023, 09:24

Proferida decisão interlocutória

01/03/2023, 09:24

Conclusos para decisão

28/02/2023, 14:58

Juntada de NULL

23/02/2023, 17:36

Juntada de Mandado

23/02/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 17:05

Prazo em Curso

14/02/2023, 13:18

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 13:17

Expedição em análise para assinatura

13/02/2023, 15:33

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2023, 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2023, 10:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/01/2023, 11:58

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.

16/01/2023, 02:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 07:48

Prazo em Curso

12/01/2023, 18:55

Expedição de Carta.

12/01/2023, 18:54

Expedição de Carta.

12/01/2023, 18:54

Expedição em análise para assinatura

12/01/2023, 14:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/01/2023, 14:02

Autos preparados para expedição

12/01/2023, 14:02

Emissão da Relação

12/01/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 14:01

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2023 02:10:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

12/01/2023, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:26

Conclusos para decisão

09/11/2022, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2022.

09/11/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 13:31

Prazo em Curso

13/10/2022, 15:07

Publicado ato_publicado em 10/10/2022.

10/10/2022, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2022, 07:47

Emissão da Relação

06/10/2022, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2022, 18:22

Decisão de Saneamento e Organização

05/10/2022, 18:22

Juntada de Ofício

27/09/2022, 18:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/09/2022, 18:01

Conclusos para despacho

15/08/2022, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2022.

13/08/2022, 01:09

Prazo em Curso

21/07/2022, 08:10

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

21/07/2022, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2022, 07:47

Emissão da Relação

19/07/2022, 14:33

Juntada de Petição de Contestação

15/07/2022, 16:32

Informação do Sistema

07/07/2022, 09:54

Prazo em Curso

06/07/2022, 12:42

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.

06/07/2022, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 14:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2022, 07:47

Prazo em Curso

04/07/2022, 20:00

Emissão da Relação

04/07/2022, 19:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/06/2022, 15:04

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

30/06/2022, 15:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/06/2022, 18:44

Juntada de Petição de Contestação

29/06/2022, 12:01

Documento Digitalizado

29/06/2022, 12:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/06/2022, 02:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/06/2022, 13:54

Documento Digitalizado

13/06/2022, 16:30

Documento Digitalizado

13/06/2022, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2022, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2022, 16:09

Prazo em Curso

24/05/2022, 13:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/05/2022, 11:20

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 02:10

Expedição de Carta.

23/05/2022, 17:52

Expedição de Carta.

23/05/2022, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2022, 15:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2022, 07:48

Expedição em análise para assinatura

20/05/2022, 16:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/05/2022, 15:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/05/2022, 15:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/05/2022, 15:54

Autos preparados para expedição

20/05/2022, 15:53

Emissão da Relação

20/05/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 15:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/06/2022 02:40:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

20/05/2022, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2022, 09:59

Concedida a Medida Liminar

20/05/2022, 09:59

Conclusos para decisão

18/05/2022, 14:48

Informação do Sistema

18/05/2022, 13:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/05/2022, 13:32

Distribuído por sorteio

18/05/2022, 13:20

Despacho

•11/01/2023, 10:46

Interlocutória

•01/03/2023, 09:24

Despacho

•27/03/2023, 14:11

Despacho

•23/06/2023, 18:18

Sentença

•17/08/2023, 08:52

Despacho

•20/09/2023, 15:26

Despacho

•27/05/2025, 16:59