Embargos de Declaração Cível 0802409-59.2021.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SIDELIA SILVA BRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Autor

FILIPE ROCHA DRUMMOND

OAB/MS 27793·Representa: Autor

ADRIANO DE CAMARGO

OAB/MS 11885·Representa: Réu

FILIPE ROCHA DRUMMOND

OAB/MS 27793·Representa: Réu

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:20

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica

09/10/2023, 10:53

Recebidos os autos

09/10/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica

09/10/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/10/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 11:11

Juntada de Certidão

06/10/2023, 11:11

Todas as movimentações(81)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:20

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica

09/10/2023, 10:53

Recebidos os autos

09/10/2023, 10:41

Documentos

Despacho

•17/08/2023, 13:48

Despacho

•29/08/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica

09/10/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/10/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 11:11

Juntada de Certidão

06/10/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 08:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

05/10/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 06:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 15:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

02/10/2023, 15:41

Conclusos para decisão

02/10/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica

31/08/2023, 09:19

Recebidos os autos

31/08/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica

31/08/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/08/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2023, 14:51

Juntada de Certidão

29/08/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2023, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 01:43

Conclusos para decisão

28/08/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica

21/08/2023, 09:19

Recebidos os autos

21/08/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica

21/08/2023, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/08/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 03:55

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2023, 01:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2023, 01:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2023, 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/08/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2023, 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 09:02

Conclusos para decisão

17/08/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 08:34

Acórdão

•05/10/2023, 08:18