Procedimento Comum Cível 0802853-95.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 20:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/02/2026, 20:20

Remessa para o TRF 3ª Região

25/02/2026, 18:46

Prazo em Curso

20/02/2026, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2026.

30/01/2026, 08:35

Prazo em Curso

13/01/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 03:49

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:15

Autos preparados para expedição

27/10/2025, 21:21

Juntada de Petição de Apelação

14/10/2025, 17:15

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 08:17

Manifestação do Ministério Público

18/09/2025, 18:01

Todas as movimentações(122)

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 20:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/02/2026, 20:20

Remessa para o TRF 3ª Região

25/02/2026, 18:46

Prazo em Curso

20/02/2026, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2026.

30/01/2026, 08:35

Prazo em Curso

13/01/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 03:49

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:15

Autos preparados para expedição

27/10/2025, 21:21

Juntada de Petição de Apelação

14/10/2025, 17:15

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 08:17

Manifestação do Ministério Público

18/09/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:32

Emissão da Relação

18/09/2025, 15:25

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:20

Autos entregues em carga ao Promotor

18/09/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 10:20

Registro de Sentença

16/09/2025, 10:20

Julgado improcedente o pedido

16/09/2025, 10:18

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 07:57

Manifestação do Ministério Público

02/06/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:04

Autos entregues em carga ao Promotor

02/06/2025, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 08:25

Documento Digitalizado

06/02/2025, 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2025, 18:23

Expedição em análise para assinatura

05/02/2025, 15:00

Juntada de NULL

24/01/2025, 12:58

Juntada de Mandado

24/01/2025, 12:58

Autos preparados para expedição

18/12/2024, 16:22

Prazo em Curso

18/12/2024, 06:38

Juntada de Petição de Réplica

17/12/2024, 16:30

Prazo em Curso

05/12/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Henry Raphael Rodrigues Bonifacio - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da contestação., do laudo pericial e do relatorio de estudo social. Intimação - ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS) Processo 0802853-95.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:09

Emissão da Relação

04/12/2024, 07:11

Juntada de Petição de Contestação

03/12/2024, 15:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2024, 00:10

Prazo em Curso

21/11/2024, 12:11

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 12:11

Expedição em análise para assinatura

21/11/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:11

Expedição de Carta.

06/11/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 23:53

Expedição de Carta.

31/10/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 18:38

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

31/10/2024, 18:17

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 15:46

Prazo em Curso

14/08/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Henry Raphael Rodrigues Bonifacio - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca de pagina 154. Intimação - ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS) Processo 0802853-95.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 08:11

Emissão da Relação

12/08/2024, 07:23

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

31/07/2024, 17:34

Juntada de Informações

31/07/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2024, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 20:15

Juntada de NULL

28/06/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 02:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:31

Prazo em Curso

16/05/2024, 15:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:09

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 15:45

Expedição em análise para assinatura

15/05/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:41

Emissão da Relação

15/05/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 14:15

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 08:01

Emissão da Relação

16/04/2024, 08:29

Juntada de NULL

15/04/2024, 18:01

Prazo em Curso

19/02/2024, 15:42

Prazo em Curso

19/02/2024, 15:40

Documento Digitalizado

19/02/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 02:07

Prazo em Curso

15/02/2024, 09:10

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:58

Prazo em Curso

09/02/2024, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:57

Expedição de Carta.

08/02/2024, 12:41

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 11:51

Expedição em análise para assinatura

08/02/2024, 11:19

Emissão da Relação

08/02/2024, 10:27

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:01

Prazo em Curso

23/01/2024, 14:21

Prazo em Curso

30/11/2023, 15:24

Documento Digitalizado

30/11/2023, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO Autor: Henry Raphael Rodrigues Bonifacio - DECISAO: 3. Nos termos do artigo 129-A, § 1º, da Lei 8.213/91 determino a realização de perícia médica com a parte autora e, para tanto, nomeio perito do juízo o dr. Fernando do Carmo Rondon, médico ortopedista, CRM/MS 6784, e-mail [email protected]. A perícia será designada conforme a pauta do juízo, em seu consultório médico, localizado na Rua Intimação - ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS) Processo 0802853-95.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:14

Expedição de Carta.

28/11/2023, 14:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 13:23

Expedição em análise para assinatura

28/11/2023, 09:37

Emissão da Relação

28/11/2023, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 13:51

Tutela Provisória

23/10/2023, 13:50

Conclusos para despacho

10/10/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/10/2023, 12:34

Informação do Sistema

28/09/2023, 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/09/2023, 11:03

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 10:51

Documentos

Interlocutória

•23/10/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 12:48

Despacho

•30/05/2025, 14:08

Sentença

•16/09/2025, 10:20