Procedimento Comum Cível 0802969-04.2023.8.12.0045 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802969-04.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 10:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/12/2024.

14/12/2024, 03:46

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Janete Cezar Marques - Réu: Serasa S.A. - intimaçao: ficam as partes intimadas para manifestarem acerca da devolução dos autos. Intimação - ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802969-04.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

05/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 06:42

Transitado em Julgado em #{data}

04/12/2024, 06:41

Recebidos os autos

03/12/2024, 15:58

Recebidos os autos

03/12/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Janete Cezar Marques Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME DA CONSUMIDORA EM CADASTRO RESTRITIVO DO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - CORRESPONDÊNCIA FAC - ENDEREÇO FORNECIDO PELA CREDORA - ATO VÁLIDO - DEVER DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADO - RECURSO DESPROVIDO. Não cabe ao órgão restritivo de crédito averiguar se as informações repassadas pelo credor, inclusive o endereço, estão corretos, de modo que havendo a comprovação do envio de notificação ao endereço do consumidor, por meio da correspondência FAC, não há prática de ato ilícito e, consequentemente, não há dever de indenizar. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802969-04.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Campo Grande, 1º de novembro de 2024

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Janete Cezar Marques Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802969-04.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a):

09/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

04/10/2024, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

04/10/2024, 13:19

Documentos

Despacho

•24/10/2023, 07:49

Despacho

•19/04/2024, 15:40

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/12/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

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