Procedimento Comum Cível 0800542-51.2019.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2019

Valor da Causa

R$ 17.012,98

Órgão julgador

Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

15/12/2025, 17:33

Cobrança exaurida no GECOF

15/12/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2025, 09:53

Expedição de Ofício.

01/09/2025, 13:48

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 07:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/07/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 07:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/07/2025, 07:54

Autos preparados para expedição

25/04/2025, 13:24

Expedição em análise para assinatura

15/04/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:43

Todas as movimentações(165)

Documento Digitalizado

15/12/2025, 17:33

Cobrança exaurida no GECOF

15/12/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2025, 09:53

Expedição de Ofício.

01/09/2025, 13:48

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 07:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/07/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 07:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/07/2025, 07:54

Autos preparados para expedição

25/04/2025, 13:24

Expedição em análise para assinatura

15/04/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:14

Expedição em análise para assinatura

09/04/2025, 16:18

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 16:12

Prazo em Curso

20/02/2025, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:32

Prazo em Curso

18/11/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: AGEHAB - Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - Ré: Severina Maria da Conceição - Intimação - ADV: Evani Cristiane Pereira Dias de Menezes (OAB 8699/MS), Severina Maria da Conceição - réu-revel Processo 0800542-51.2019.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedentes os pedidos iniciais, efetuados por AGEHAB - Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul em face do Espólio de Honorina Maria da Conceição, representado pelas herdeiras Lúcia Barbosa da Silva, Cicera Maria Miranda e Severina Maria da Conceição, para condenar as rés a pagar ao autor a importância de R$ 17.012,98, que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGP-M/FGV e acrescida de juros de 1% ao mês, desde o vencimento do débito. Sucumbente o réu, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que, à vista dos atos processuais que foram praticados, notadamente a ausência de resistência, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos dos artigos 82 e 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Declaro resolvido o mérito da ação, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:52

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 13:20

Emissão da Relação

30/10/2024, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 18:26

Registro de Sentença

28/10/2024, 18:26

Julgado procedente o pedido

28/10/2024, 18:26

Conclusos para decisão

21/10/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: AGEHAB - Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - Ré: Severina Maria da Conceição, Espólio de Honorina Maria da Conceição - Intimação - ADV: Evani Cristiane Pereira Dias de Menezes (OAB 8699/MS), Severina Maria da Conceição - réu-revel Processo 0800542-51.2019.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Considerando que o réu revel pode produzir provas, para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do Código de Processo Civil), e em razão do princípio da coo

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:08

Autos preparados para expedição

16/08/2024, 10:16

Emissão da Relação

16/08/2024, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 15:16

Conclusos para decisão

12/06/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 07:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:33

Prazo em Curso

05/03/2024, 14:50

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: AGEHAB - Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para no prazo legal manifestar nos autos requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Intimação - ADV: Evani Cristiane Pereira Dias de Menezes (OAB 8699/MS) Processo 0800542-51.2019.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

15/12/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 17:43

Emissão da Relação

14/12/2023, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:06

Prazo em Curso

29/11/2023, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: AGEHAB - Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para no prazo legal manifestar nos autos requerendo o que de direito. Intimação - ADV: Evani Cristiane Pereira Dias de Menezes (OAB 8699/MS) Processo 0800542-51.2019.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 13:57

Emissão da Relação

28/11/2023, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:14

Prazo em Curso

06/11/2023, 16:21

Juntada de NULL

01/11/2023, 14:29

Juntada de Mandado

01/11/2023, 14:29

Prazo em Curso

28/09/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:23

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:55

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:31

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2023, 14:32

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:42

Expedição em análise para assinatura

28/08/2023, 17:37

Emissão da Relação

28/08/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 17:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/08/2023, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 18:57

Conclusos para despacho

08/05/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:05

Expedição em análise para assinatura

02/12/2022, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:47

Autos preparados para expedição

16/02/2022, 14:56

Prazo em Curso

07/02/2022, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2022, 16:28

Expedição de Carta.

09/12/2021, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2021, 13:13

Expedição em análise para assinatura

09/12/2021, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2021, 16:38

Prazo em Curso

03/09/2021, 13:47

Expedição de Carta.

03/09/2021, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2021, 08:59

Prazo em Curso

24/03/2021, 13:43

Expedição de Carta.

24/03/2021, 13:43

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 14:15

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 14:15

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 14:15

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 14:15

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 18:34

Conclusos para decisão

26/11/2020, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2020, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 21:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 02:26

Conclusos para despacho

28/08/2020, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 16:16

Publicado ato_publicado em 03/07/2020.

03/07/2020, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2020, 08:19

Emissão da Relação

02/07/2020, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2020, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 11:11

Conclusos para despacho

01/06/2020, 19:08

Juntada de Outros documentos

26/05/2020, 16:29

Juntada de Outros documentos

23/05/2020, 10:31

Juntada de Outros documentos

12/05/2020, 14:33

Publicado ato_publicado em 11/05/2020.

11/05/2020, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2020, 08:27

Emissão da Relação

08/05/2020, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2020, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 19:21

Conclusos para decisão

28/04/2020, 19:55

Juntada de Outros documentos

16/04/2020, 15:44

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2020, 09:07

Emissão da Relação

14/04/2020, 17:52

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 17:51

Publicado ato_publicado em 06/03/2020.

06/03/2020, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2020, 08:26

Emissão da Relação

05/03/2020, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2019, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 19:14

Juntada de Outros documentos

19/11/2019, 15:57

Conclusos para decisão

11/11/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 08:25

Publicado ato_publicado em 12/06/2019.

12/06/2019, 23:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2019, 08:27

Emissão da Relação

11/06/2019, 14:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/05/2019, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2019, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 14:16

Conclusos para decisão

26/04/2019, 12:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/04/2019, 11:22

Informação do Sistema

25/04/2019, 18:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/04/2019, 18:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/04/2019, 17:53

Distribuído por sorteio

25/04/2019, 17:52

Documentos

Despacho

•29/04/2019, 14:30

Despacho

•13/12/2019, 19:14

Despacho

•05/05/2020, 19:21

Despacho

•30/06/2020, 11:11

Despacho

•20/11/2020, 22:29

Despacho

•05/03/2021, 18:34

Despacho

•15/08/2023, 18:57

Despacho

•02/07/2024, 15:16

Sentença

•28/10/2024, 18:26