Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804891-14.2020.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

MOIZEIS DE ANDRADE

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS - PREVID

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 06:56

Transitado em Julgado em #{data}

27/02/2023, 06:48

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 00:23

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.

25/01/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Moizeis de Andrade - Reqdo: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ms – Previd - Sentença: Ante todo o exposto e pelo mais que dos autos consta, REJEITAM-SE as preliminares suscitadas pelo réu e nos t Intimação - ADV: Paul Oserow Junior (OAB 6502/MS), Sandra Paula Ferreira Rocha (OAB 16137/MS), Janieli Vasconcelos da Paz (OAB 16860/MS), Gilberto Bandeira Assunção (OAB 19755B/MS) Processo 0804891-14.2020.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

25/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 07:19

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 07:19

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 05:44

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 05:22

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 16:56

Homologada a Transação

13/01/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 16:55

Recebidos os autos

13/01/2023, 16:55

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 06:56

Transitado em Julgado em #{data}

27/02/2023, 06:48

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 00:23

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.

25/01/2023, 07:39

Documentos

Despacho

•30/11/2020, 14:51

Despacho

•10/05/2021, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Moizeis de Andrade - Reqdo: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ms – Previd - Sentença: Ante todo o exposto e pelo mais que dos autos consta, REJEITAM-SE as preliminares suscitadas pelo réu e nos t Intimação - ADV: Paul Oserow Junior (OAB 6502/MS), Sandra Paula Ferreira Rocha (OAB 16137/MS), Janieli Vasconcelos da Paz (OAB 16860/MS), Gilberto Bandeira Assunção (OAB 19755B/MS) Processo 0804891-14.2020.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

25/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 07:19

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 07:19

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 05:44

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 05:22

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 16:56

Homologada a Transação

13/01/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 16:55

Recebidos os autos

13/01/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2022, 11:12

Recebidos os autos

23/11/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 14:54

Conclusos para despacho

20/10/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 17:03

Recebidos os autos

20/10/2022, 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2022, 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/09/2022, 08:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2022, 12:52

Recebidos os autos

05/09/2022, 18:06

Declarada incompetência

05/09/2022, 18:06

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 12:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/05/2022.

10/05/2022, 01:08

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 12:39

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2022.

12/04/2022, 02:11

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 10:54

Recebidos os autos

14/03/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 17:37

Conclusos para decisão

14/03/2022, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

06/03/2022, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2022.

28/02/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 17:48

Recebidos os autos

23/02/2022, 17:48

Conclusos para despacho

04/02/2022, 16:28

Juntada de Ofício

04/02/2022, 16:25

Processo Desarquivado

04/02/2022, 16:22

Processo Desarquivado

04/02/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 01:18

Arquivado Provisoramente

09/12/2021, 08:45

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 17:10

Juntada de Ofício

29/11/2021, 17:08

Processo Desarquivado

29/11/2021, 17:07

Processo Desarquivado

29/11/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 03:50

Arquivado Provisoramente

11/11/2021, 08:23

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:14

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 07:36

Recebidos os autos

09/11/2021, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 19:11

Conclusos para despacho

08/11/2021, 14:31

Juntada de Ofício

08/11/2021, 14:30

Processo Desarquivado

08/11/2021, 14:25

Processo Desarquivado

08/11/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 17:32

Arquivado Provisoramente

27/10/2021, 13:51

Expedição de Ofício.

26/10/2021, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

26/10/2021, 17:41

Conclusos para despacho

20/09/2021, 14:20

Recebidos os autos

20/09/2021, 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2021, 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 10:30

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:21

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 08:49

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 07:54

Recebidos os autos

17/08/2021, 13:32

Declarada incompetência

17/08/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 00:41

Conclusos para despacho

23/07/2021, 17:05

Juntada de Petição de Réplica

21/07/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 10:08

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:15

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 11:32

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 11:26

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 15:09

Juntada de Petição de Contestação

01/07/2021, 10:04

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 01:01

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 17:34

Recebidos os autos

10/05/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 15:46

Conclusos para despacho

09/05/2021, 21:51

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 13:55

Expedição de Carta.

02/12/2020, 14:47

Recebidos os autos

30/11/2020, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 14:51

Conclusos para despacho

26/11/2020, 16:36

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 15:14

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 15:14

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 10:26

Interlocutória

•17/08/2021, 13:32

Despacho

•26/10/2021, 17:41

Despacho

•09/11/2021, 19:11

Despacho

•23/02/2022, 17:48

Despacho

•14/03/2022, 17:37

Interlocutória

•05/09/2022, 18:06

Despacho

•23/11/2022, 14:54

Sentença (Outras)

•13/01/2023, 16:55

Sentença

•13/01/2023, 16:55