Procedimento Comum Cível 0803587-15.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 48.332,60

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 16:01

Documento Digitalizado

16/01/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 15:58

Documento Digitalizado

16/01/2026, 15:58

Documento Digitalizado

16/01/2026, 15:58

Documento Digitalizado

16/01/2026, 15:58

Documento Digitalizado

16/01/2026, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2026, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2026, 17:20

Expedição em análise para assinatura

13/01/2026, 15:52

Prazo em Curso

19/12/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 20:28

Autos preparados para expedição

04/12/2025, 18:27

Prazo em Curso

03/12/2025, 18:35

Todas as movimentações(229)

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 16:01

Documento Digitalizado

16/01/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 15:58

Documento Digitalizado

16/01/2026, 15:58

Documento Digitalizado

16/01/2026, 15:58

Documentos

Despacho

•26/04/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 14:44

Documento Digitalizado

16/01/2026, 15:58

Documento Digitalizado

16/01/2026, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2026, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2026, 17:20

Expedição em análise para assinatura

13/01/2026, 15:52

Prazo em Curso

19/12/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 20:28

Autos preparados para expedição

04/12/2025, 18:27

Prazo em Curso

03/12/2025, 18:35

Transitado em Julgado em data

03/12/2025, 18:20

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:49

Prazo em Curso

25/11/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:45

Autos preparados para expedição

25/11/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:42

Autos preparados para expedição

25/11/2025, 15:30

Emissão da Relação

25/11/2025, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2025, 18:05

Registro de Sentença

24/11/2025, 18:05

Conclusos para despacho

10/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 09:33

Prazo em Curso

09/10/2025, 17:38

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 17:44

Autos preparados para expedição

01/10/2025, 17:42

Documento Digitalizado

01/10/2025, 17:41

Prazo em Curso

19/09/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 05:40

Prazo em Curso

09/07/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 17:33

Autos preparados para expedição

09/07/2025, 17:28

Documento Digitalizado

09/07/2025, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2025, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2025, 16:18

Por Expedição de RPV

08/07/2025, 16:17

Expedição em análise para assinatura

08/07/2025, 15:44

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 17:54

Processo Desarquivado

04/07/2025, 17:53

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 06:33

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:23

Autos preparados para expedição

29/04/2025, 15:04

Autos preparados para expedição

29/04/2025, 15:03

Documento Digitalizado

29/04/2025, 15:02

Realizado Cálculo de Liquidação

29/04/2025, 15:02

Documento Digitalizado

29/04/2025, 15:02

Autos preparados para expedição

24/03/2025, 11:06

Prazo em Curso

19/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:47

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

10/02/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/01/2025, 10:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/01/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Oripes Domingos de Souza Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Juliana Rolon (OAB: 27722B/MS) Advogada: Mélany Paiva de Freitas (OAB: 27255/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Daniella Nobrega Nunes Sampaio (OAB: 411422/SP) Perito: Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0803587-15.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/12/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

26/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Oripes Domingos de Souza Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Juliana Rolon (OAB: 27722B/MS) Advogada: Mélany Paiva de Freitas (OAB: 27255/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Daniella Nobrega Nunes Sampaio (OAB: 411422/SP) Perito: Carla Zafaneli Dias dos Reis B Agravo em Recurso Especial nº 0803587-15.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Oripes Domingos de Souza Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Juliana Rolon (OAB: 27722B/MS) Advogada: Mélany Paiva de Freitas (OAB: 27255/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Daniella Nobrega Nunes Sampaio (OAB: 411422/SP) Perito: Carla Zafaneli Dias dos Reis B Agravo em Recurso Especial nº 0803587-15.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Oripes Domingos de Souza Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Juliana Rolon (OAB: 27722B/MS) Advogada: Mélany Paiva de Freitas (OAB: 27255/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Daniella Nobrega Nunes Sampaio (OAB: 411422/SP) Perito: Carla Zafaneli Dias dos Reis B Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0803587-15.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Oripes Domingos de Souza Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Juliana Rolon (OAB: 27722B/MS) Advogada: Mélany Paiva de Freitas (OAB: 27255/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Daniella Nobrega Nunes Sampaio (OAB: 411422/SP) Perito: Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovan Recurso Especial nº 0803587-15.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Oripes Domingos de Souza Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Juliana Rolon (OAB: 27722B/MS) Advogada: Mélany Paiva de Freitas (OAB: 27255/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Daniella Nobrega Nunes Sampaio (OAB: 411422/SP) Perito: Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovan Acórdão - Recurso Especial nº 0803587-15.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Oripes Domingos de Souza Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Juliana Rolon (OAB: 27722B/MS) Advogada: Mélany Paiva de Freitas (OAB: 27255/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Daniella Nobrega Nunes Sampaio (OAB: 411422/SP) Perito: Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovan Recurso Especial nº 0803587-15.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Oripes Domingos de Souza Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Mélany Paiva de Freitas (OAB: 27255/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803587-15.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a):

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Oripes Domingos de Souza Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Mélany Paiva de Freitas (OAB: 27255/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni Apelação Cível nº 0803587-15.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Vistos, etc. Nos termos dos artigos 9 e

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Oripes Domingos de Souza Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Mélany Paiva de Freitas (OAB: 27255/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni Realizada Distribuição do processo por S Acórdão - Apelação Cível nº 0803587-15.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2023, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2023, 14:54

Prazo em Curso

20/11/2023, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2023.

20/11/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 18:16

Autos preparados para expedição

10/08/2023, 18:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 18:20

Juntada de Petição de Apelação

29/05/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 13:56

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 07:53

Emissão da Relação

04/05/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 13:57

Conclusos para decisão

14/04/2023, 12:52

Documento Digitalizado

14/04/2023, 12:45

Documento Digitalizado

14/04/2023, 12:45

Documento Digitalizado

14/04/2023, 12:45

Documento Digitalizado

14/04/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 17:45

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 00:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/03/2023, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2023, 13:05

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:14

Expedição em análise para assinatura

22/03/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 07:52

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 14:01

Emissão da Relação

21/03/2023, 14:00

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:58

Julgado improcedente o pedido

20/03/2023, 16:58

Registro de Sentença

20/03/2023, 16:58

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 10:45

Prazo em Curso

10/03/2023, 11:13

Juntada de Petição de Alegações finais

08/03/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:16

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 16:37

Prazo em Curso

16/02/2023, 07:54

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2023, 07:48

Emissão da Relação

10/02/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 11:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:09

Prazo em Curso

09/01/2023, 22:44

Juntada de NULL

09/01/2023, 21:38

Juntada de Mandado

09/01/2023, 21:38

Prazo em Curso

11/11/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 00:02

Prazo em Curso

07/10/2022, 08:50

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.

07/10/2022, 02:06

Prazo em Curso

06/10/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2022, 07:47

Prazo em Curso

05/10/2022, 18:26

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 18:26

Expedição em análise para assinatura

05/10/2022, 16:46

Emissão da Relação

05/10/2022, 16:14

Autos preparados para expedição

05/10/2022, 16:13

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 11:01

Prazo em Curso

28/09/2022, 17:33

Documento Digitalizado

28/09/2022, 17:32

Documento Digitalizado

28/09/2022, 17:32

Prazo em Curso

21/09/2022, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2022.

20/09/2022, 01:07

Prazo em Curso

31/08/2022, 11:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 00:06

Prazo em Curso

25/08/2022, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 14:01

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:46

Autos preparados para expedição

16/08/2022, 10:04

Prazo em Curso

16/08/2022, 10:03

Publicado ato_publicado em 16/08/2022.

16/08/2022, 02:09

Prazo em Curso

15/08/2022, 16:40

Documento Digitalizado

15/08/2022, 16:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2022, 07:47

Prazo em Curso

12/08/2022, 10:27

Emissão da Relação

12/08/2022, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 10:10

Conclusos para decisão

05/08/2022, 08:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2022.

05/08/2022, 08:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/06/2022, 01:56

Prazo em Curso

21/06/2022, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:55

Autos preparados para expedição

01/06/2022, 09:51

Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

01/06/2022, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2022, 07:48

Emissão da Relação

30/05/2022, 15:21

Decisão de Saneamento e Organização

30/05/2022, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2022, 14:09

Conclusos para despacho

06/05/2022, 07:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/05/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 07:43

Prazo em Curso

04/05/2022, 11:49

Juntada de Petição de Réplica

04/05/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 10:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/05/2022, 16:55

Juntada de Petição de Contestação

03/05/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:00

Expedição de Carta.

29/04/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 11:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2022, 11:41

Autos preparados para expedição

29/04/2022, 07:45

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

28/04/2022, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2022, 07:51

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 16:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/04/2022, 16:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/04/2022, 16:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/04/2022, 16:46

Emissão da Relação

26/04/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 16:43

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/06/2022 02:40:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

26/04/2022, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2022, 16:37

Recebida petição inicial

26/04/2022, 16:37

Conclusos para despacho

25/04/2022, 17:17

Informação do Sistema

22/04/2022, 12:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/04/2022, 12:51

Distribuído por sorteio

22/04/2022, 12:35

Interlocutória

•30/05/2022, 14:09

Despacho

•12/08/2022, 10:10

Sentença

•20/03/2023, 16:58

Despacho

•03/05/2023, 13:57

Decisão Monocrática Terminativa

•18/01/2025, 09:57

Decisão Monocrática Terminativa

•18/01/2025, 09:57

Sentença

•24/11/2025, 18:05