Procedimento Comum Cível 0801427-71.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 100.400,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de Réplica

27/04/2026, 18:35

Prazo em Curso

15/04/2026, 09:32

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:46

Emissão da Relação

13/04/2026, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 17:17

Conclusos para despacho

16/12/2025, 11:20

Juntada de Petição de Contestação

15/12/2025, 19:34

Prazo em Curso

04/12/2025, 08:58

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:47

Emissão da Relação

02/12/2025, 18:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/10/2025, 19:25

Todas as movimentações(151)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de Réplica

27/04/2026, 18:35

Prazo em Curso

15/04/2026, 09:32

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:46

Documentos

Despacho

•02/05/2019, 14:34

Despacho

•13/07/2020, 10:39

Emissão da Relação

13/04/2026, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 17:17

Conclusos para despacho

16/12/2025, 11:20

Juntada de Petição de Contestação

15/12/2025, 19:34

Prazo em Curso

04/12/2025, 08:58

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:47

Emissão da Relação

02/12/2025, 18:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/10/2025, 19:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/10/2025, 19:25

Transitado em Julgado em data

09/10/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Leticia Botaro de Souza Advogada: Leticia Botaro de Souza (OAB: 418113/SP) Embargado: Junior Cesar Pinto Advogado: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB: 19169/MS) Interessado: Hugo José Dias de Souza Advogada: Leticia Botaro de Souza (OAB: 418113/SP) II. POSTO ISSO, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civl, não conheço destes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por LETÍCIA BOTARO DE SOUZA. Contudo, Embargos de Declaração Cível nº 0801427-71.2019.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente recebo-os como simples petição, a qual deverá ser juntada no sequencial 50002, para apreciação. Translade-se cópias da petição recursal (fls. 01/05), bem como da presente decisão, para os autos do agravo em recurso especial (sequencial 50002), devolvendo-os à conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Leticia Botaro de Souza Advogada: Leticia Botaro de Souza (OAB: 418113/SP) Embargado: Junior Cesar Pinto Advogado: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB: 19169/MS) Interessado: Hugo José Dias de Souza Advogada: Leticia Botaro de Souza (OAB: 418113/SP) Embargos de Declaração Cível nº 0801427-71.2019.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Em atenção aos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargante para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o não cabimento do recurso, a teor da previsão do art. 1.022 do mesmo diploma processual, porquanto foram opostos embargos de declaração contra despacho de mero expediente (fl. 17 do sequencial 50002), ato desprovido de conteúdo decisório. Inclusive, as questões aqui levantadas poderiam ser objeto de simples petição no próprio Agravo em Recurso Especial, sem necessidade da presente interposição. Às providências. Intimem-se.

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Leticia Botaro de Souza Advogada: Leticia Botaro de Souza (OAB: 418113/SP) Embargado: Junior Cesar Pinto Advogado: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB: 19169/MS) Interessado: Hugo José Dias de Souza Advogada: Leticia Botaro de Souza (OAB: 418113/SP) Ao embargado para apresentar resposta. Embargos de Declaração Cível nº 0801427-71.2019.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Leticia Botaro de Souza Advogada: Leticia Botaro de Souza (OAB: 418113/SP) Embargado: Junior Cesar Pinto Advogado: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB: 19169/MS) Interessado: Hugo José Dias de Souza Advogada: Leticia Botaro de Souza (OAB: 418113/SP) Aguarde-se em secretaria a confirmação da publicação da ata de distribuição e o decurso de prazo para manifestação de oposição ao julgamento virtual. Após, em atenção ao disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, Embargos de Declaração Cível nº 0801427-71.2019.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se a(s) parte(s) embargada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal. Decorrendo in albis, certifique-se. Oportunamente, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos. Às providências. Intimem-se.

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Leticia Botaro de Souza Advogada: Leticia Botaro de Souza (OAB: 418113/SP) Agravado: Junior Cesar Pinto Advogado: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB: 19169/MS) Interessado: Hugo José Dias de Souza Advogada: Leticia Botaro de Souza (OAB: 418113/SP) Aguarde-se em Secretaria o julgamento do recurso pendente (sequencial 50003 - Embargos de Declaração). Oportunamente, façam-me estes autos conclusos. Às providências. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0801427-71.2019.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Leticia Botaro de Souza Advogada: Leticia Botaro de Souza (OAB: 418113/SP) Embargado: Junior Cesar Pinto Advogado: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB: 19169/MS) Interessado: Hugo José Dias de Souza Advogada: Leticia Botaro de Souza (OAB: 418113/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/09/2024. Processo incluso automaticam Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801427-71.2019.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Leticia Botaro de Souza Advogada: Leticia Botaro de Souza (OAB: 418113/SP) Agravado: Junior Cesar Pinto Advogado: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB: 19169/MS) Interessado: Hugo José Dias de Souza Advogada: Leticia Botaro de Souza (OAB: 418113/SP) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, Agravo em Recurso Especial nº 0801427-71.2019.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recorrente para, em cinco dia

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Leticia Botaro de Souza Advogada: Leticia Botaro de Souza (OAB: 418113/SP) Recorrido: Junior Cesar Pinto Advogado: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB: 19169/MS) Interessado: Hugo José Dias de Souza Advogada: Leticia Botaro de Souza (OAB: 418113/SP) O recorrente LETICIA BOTARO DE SOUZA interpôs o presente RECURSO ESPECIAL com fundamento no art. 105, III, "a", da Cons Recurso Especial nº 0801427-71.2019.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Leticia Botaro de Souza Advogada: Leticia Botaro de Souza (OAB: 418113/SP) Agravado: Junior Cesar Pinto Advogado: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB: 19169/MS) Interessado: Hugo José Dias de Souza Advogada: Leticia Botaro de Souza (OAB: 418113/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/07/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801427-71.2019.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Leticia Botaro de Souza Advogada: Leticia Botaro de Souza (OAB: 418113/SP) Agravado: Junior Cesar Pinto Advogado: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB: 19169/MS) Interessado: Hugo José Dias de Souza Advogada: Leticia Botaro de Souza (OAB: 418113/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0801427-71.2019.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Leticia Botaro de Souza Advogada: Leticia Botaro de Souza (OAB: 418113/SP) Recorrido: Junior Cesar Pinto Advogado: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB: 19169/MS) Interessado: Hugo José Dias de Souza Advogada: Leticia Botaro de Souza (OAB: 418113/SP) Nesse passo, considerando que a parte recorrente, mesmo devidamente intimada, não demonstrou a hipossuficiência finance Recurso Especial nº 0801427-71.2019.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Leticia Botaro de Souza Advogada: Leticia Botaro de Souza (OAB: 418113/SP) Recorrido: Junior Cesar Pinto Advogado: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB: 19169/MS) Interessado: Hugo José Dias de Souza Advogada: Leticia Botaro de Souza (OAB: 418113/SP) Verifica-se que a recorrente Leticia Botaro de Souza pleiteia a concessão da Justiça Gratuita, sem, contudo, demonstrar Recurso Especial nº 0801427-71.2019.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Leticia Botaro de Souza Advogada: Leticia Botaro de Souza (OAB: 418113/SP) Recorrido: Junior Cesar Pinto Advogado: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB: 19169/MS) Interessado: Hugo José Dias de Souza Advogada: Leticia Botaro de Souza (OAB: 418113/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/05/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0801427-71.2019.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Leticia Botaro de Souza Advogada: Leticia Botaro de Souza (OAB: 418113/SP) Recorrido: Junior Cesar Pinto Advogado: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB: 19169/MS) Interessado: Hugo José Dias de Souza Advogada: Leticia Botaro de Souza (OAB: 418113/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/05/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0801427-71.2019.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Leticia Botaro de Souza Advogada: Leticia Botaro de Souza (OAB: 418113/SP) Recorrido: Junior Cesar Pinto Advogado: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB: 19169/MS) Interessado: Hugo José Dias de Souza Advogada: Leticia Botaro de Souza (OAB: 418113/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801427-71.2019.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Leticia Botaro de Souza Advogada: Leticia Botaro de Souza (OAB: 418113/SP) Recorrido: Junior Cesar Pinto Advogado: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB: 19169/MS) Interessado: Hugo José Dias de Souza Advogada: Leticia Botaro de Souza (OAB: 418113/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801427-71.2019.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Hugo José Dias de Souza Advogada: Leticia Botaro de Souza (OAB: 418113/SP) Embargado: Junior Cesar Pinto Advogado: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB: 19169/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO INEXISTENTE - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Conforme se vislumbra do acórdão embargado, a questão da prescrição res Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801427-71.2019.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Hugo José Dias de Souza Advogada: Leticia Botaro de Souza (OAB: 418113/SP) Embargado: Junior Cesar Pinto Advogado: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB: 19169/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0801427-71.2019.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos, posto que seu eventual acolhimento poderá implicar na modificação da decisã

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Hugo José Dias de Souza Advogada: Leticia Botaro de Souza (OAB: 418113/SP) Embargado: Junior Cesar Pinto Advogado: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB: 19169/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestar Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801427-71.2019.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Hugo José Dias de Souza Advogada: Leticia Botaro de Souza (OAB: 418113/SP) Apelado: Junior Cesar Pinto Advogado: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB: 19169/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS - CITAÇÃO POR EDITAL - NULIDADE - CARTA DE CITAÇÃO COM AVISO DE RECEBIMENTO - RETORNO COM A INFORMAÇÃO DE AUSÊNCIA - NÃO ESGOTAMENTO Acórdão - Apelação Cível nº 0801427-71.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Hugo José Dias de Souza Advogada: Leticia Botaro de Souza (OAB: 418113/SP) Apelado: Junior Cesar Pinto Advogado: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB: 19169/MS) Consequentemente, havendo nos autos elementos que afastam a alegada hipossuficiência financeira, fica indeferido o pedido de gratuidade, devendo o apelante/requerido proceder ao recolhimento do preparo no p Apelação Cível nº 0801427-71.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Hugo José Dias de Souza Advogada: Leticia Botaro de Souza (OAB: 418113/SP) Apelado: Junior Cesar Pinto Advogado: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB: 19169/MS) Considerando-se que o apelante se qualifica como pecuarista, sendo, inclusive, proprietário do imóvel rural objeto de arrendamento em discussão, nos termos do art. 99. § 2º, do CPC, necessário se faz a inti Apelação Cível nº 0801427-71.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Hugo José Dias de Souza Advogada: Leticia Botaro de Souza (OAB: 418113/SP) Apelado: Junior Cesar Pinto Advogado: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB: 19169/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de ju Acórdão - Apelação Cível nº 0801427-71.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2023, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2023, 14:03

Prazo em Curso

28/11/2023, 08:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/11/2023, 15:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/11/2023, 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões

04/11/2023, 14:15

Juntada de Petição de Apelação

25/10/2023, 22:30

Prazo em Curso

29/09/2023, 06:05

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:09

Autos entregues em carga ao Defensor

27/09/2023, 11:09

Emissão da Relação

27/09/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 19:55

Registro de Sentença

26/09/2023, 19:55

Julgado procedente em parte do pedido

26/09/2023, 10:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:33

Conclusos para decisão

29/06/2023, 11:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/06/2023, 19:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/06/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 07:55

Autos entregues em carga ao Defensor

22/06/2023, 07:55

Prazo em Curso

18/04/2023, 06:07

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 10:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 07:43

Emissão da Relação

14/04/2023, 08:10

Juntada de Petição de Réplica

11/04/2023, 10:34

Prazo em Curso

10/04/2023, 06:04

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 07:47

Emissão da Relação

04/04/2023, 10:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/03/2023, 09:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/03/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 18:27

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2023, 18:27

Autos preparados para vista/intimação

28/02/2023, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2023.

28/02/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 16:58

Documento Digitalizado

12/12/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:09

Expedição em análise para assinatura

26/10/2022, 18:04

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.

26/07/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2022, 07:40

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 12:41

Emissão da Relação

25/07/2022, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 16:23

Conclusos para despacho

18/04/2022, 08:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2022, 17:30

Publicado ato_publicado em 09/02/2022.

09/02/2022, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 12:45

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2022, 07:38

Emissão da Relação

08/02/2022, 14:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2021, 10:37

Prazo em Curso

04/10/2021, 14:14

Expedição de Carta.

04/10/2021, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2021, 18:26

Prazo em Curso

21/06/2021, 09:42

Expedição de Carta.

21/06/2021, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 12:15

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2021, 07:57

Emissão da Relação

05/04/2021, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/12/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2020, 14:21

Conclusos para despacho

11/12/2020, 12:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 14:23

Prazo em Curso

28/08/2020, 12:54

Expedição de Carta.

28/08/2020, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2020, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 17:44

Conclusos para despacho

17/06/2020, 12:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2020, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2020.

17/06/2020, 10:07

Prazo em Curso

03/06/2020, 21:27

Publicado ato_publicado em 27/05/2020.

27/05/2020, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 08:59

Emissão da Relação

23/05/2020, 23:02

Juntada de Carta precatória

23/05/2020, 23:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 11:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2020, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 02:40

Prazo em Curso

04/12/2019, 11:42

Documento Digitalizado

04/12/2019, 11:41

Expedição de Carta precatória.

06/11/2019, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2019, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2019, 14:05

Autos preparados para expedição

12/09/2019, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2019, 09:09

Prazo em Curso

17/05/2019, 17:03

Expedição de Carta.

17/05/2019, 17:02

Autos preparados para expedição

13/05/2019, 19:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/05/2019, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2019, 14:34

Despacho de recebimento da inicial

02/05/2019, 14:34

Conclusos para despacho

02/05/2019, 12:20

Informação do Sistema

02/05/2019, 12:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/05/2019, 12:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/05/2019, 11:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/05/2019, 11:34

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 11:34

Despacho

•21/12/2020, 14:21

Despacho

•21/06/2022, 16:23

Sentença

•26/09/2023, 19:55

Despacho

•31/10/2025, 19:04

Acórdão

•31/10/2025, 19:04

Despacho

•31/10/2025, 19:06

Despacho

•31/10/2025, 19:06

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2025, 19:07

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2025, 19:07

Despacho

•31/10/2025, 19:10

Despacho

•31/10/2025, 19:10

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2025, 19:10

Despacho

•31/10/2025, 19:13

Todos os documentos(23)

Despacho

•02/05/2019, 14:34

Despacho

•13/07/2020, 10:39

Despacho

•21/12/2020, 14:21

Despacho

•21/06/2022, 16:23

Sentença

•26/09/2023, 19:55

Despacho

•31/10/2025, 19:04

Acórdão

•31/10/2025, 19:04

Despacho

•31/10/2025, 19:06

Despacho

•31/10/2025, 19:06

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2025, 19:07

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2025, 19:07

Despacho

•31/10/2025, 19:10

Despacho

•31/10/2025, 19:10

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2025, 19:10

Despacho

•31/10/2025, 19:13

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2025, 19:13

Despacho

•31/10/2025, 19:17

Acórdão

•31/10/2025, 19:17

Despacho

•31/10/2025, 19:22

Interlocutória

•31/10/2025, 19:22

Despacho

•31/10/2025, 19:23

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2025, 19:23

Despacho

•13/03/2026, 17:17