Cumprimento de sentença 0803551-30.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 27.824,74

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 16:02

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 13:49

Juntada de Petição de tipo

02/04/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 18:01

Recebidos os autos

14/03/2025, 18:00

Recebidos os autos

14/03/2025, 18:00

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 16:02

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 16:01

Documentos

Despacho

•16/10/2023, 18:03

Despacho

•16/10/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 13:49

Juntada de Petição de tipo

02/04/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 18:01

Recebidos os autos

14/03/2025, 18:00

Recebidos os autos

14/03/2025, 18:00

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2025, 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2025, 16:19

Processo Reativado

27/02/2025, 16:18

Juntada de Petição de tipo

27/02/2025, 16:13

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:39

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 14:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 16:16

Recebidos os autos

18/02/2025, 14:46

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 14:46

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/02/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.

12/02/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 11:49

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 09:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 18:06

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de tipo

04/02/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 03:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS) Processo 0803551-30.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqda: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. Outrossim, desde já, indefere-se o pedido de fixação de honorários, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e enunciado 97 do Fonaje. Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:52

Evolução da Classe Processual

09/01/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 17:28

Recebidos os autos

09/01/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.

18/12/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 15:17

Juntada de Petição de tipo

18/12/2024, 14:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0803551-30.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wesler Ricardo Pracidelli - Reqda: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 06:22

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 06:22

Recebidos os autos

10/12/2024, 12:16

Recebidos os autos

10/12/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Wesler Ricardo Pracidelli Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO NA DECISÃO ATACADA - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - VIA INADEQUADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803551-30.2023.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Wesler Ricardo Pracidelli Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0803551-30.2023.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos etc. Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC). Após, retornem conclusos.

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Wesler Ricardo Pracidelli Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803551-30.2023.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Recorrido: Wesler Ricardo Pracidelli Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803551-30.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos, relatados e discutidos estes autos, A

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Recorrido: Wesler Ricardo Pracidelli Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/02/202 Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803551-30.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

23/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

20/02/2024, 06:31

Expedição de tipo de documento.

20/02/2024, 06:31

Remetidos os Autos para destino.

20/02/2024, 06:31

Juntada de Petição de tipo

19/02/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:49

Juntada de Petição de tipo

15/02/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 06:42

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 14:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0803551-30.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wesler Ricardo Pracidelli - Reqda: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95. Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias.

05/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 13:54

Juntada de Petição de tipo

01/02/2024, 18:03

Recebidos os autos

01/02/2024, 17:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/02/2024, 17:34

Juntada de Petição de tipo

01/02/2024, 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2024, 12:33

Juntada de Petição de tipo

31/01/2024, 12:01

Realizado cálculo de custas

31/01/2024, 07:12

Realizado cálculo de custas

26/01/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 13:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 15:13

Expedição de tipo de documento.

12/01/2024, 18:31

Expedição de tipo de documento.

12/01/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 18:31

Homologada a Transação

12/01/2024, 18:31

Recebidos os autos

12/01/2024, 18:31

Juntada de Petição de tipo

07/12/2023, 16:06

Remetidos os Autos para destino.

06/12/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/11/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0803551-30.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wesler Ricardo Pracidelli - Reqda: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Considerando o ofício de fls. 141/142, intimem-se as partes para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias.

29/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 17:30

Juntada de tipo de documento

27/11/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 10:21

Expedição de tipo de documento.

31/10/2023, 10:20

Decorrido prazo de parte

31/10/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 18:03

Recebidos os autos

16/10/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:03

Remetidos os Autos para destino.

02/10/2023, 21:58

Expedição de tipo de documento.

02/10/2023, 21:57

de Instrução e Julgamento

02/10/2023, 19:16

Juntada de Petição de tipo

02/10/2023, 15:35

Juntada de Petição de tipo

29/09/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 09:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/09/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 10:52

Expedição de tipo de documento.

21/09/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:18

de Conciliação

21/09/2023, 15:18

de Instrução e Julgamento

21/09/2023, 15:15

Juntada de Petição de tipo

14/09/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 09:02

Juntada de tipo de documento

21/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de tipo

17/08/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 13:42

Juntada de Petição de tipo

14/08/2023, 09:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/08/2023, 02:15

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 09:28

Expedição de tipo de documento.

10/08/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 14:13

Expedição de tipo de documento.

04/08/2023, 14:12

de Instrução e Julgamento

04/08/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 09:50

Expedição de tipo de documento.

02/08/2023, 09:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2023, 09:50

Distribuído por tipo

02/08/2023, 09:35

Sentença (Outras)

•12/01/2024, 18:31

Sentença

•12/01/2024, 18:31

Interlocutória

•01/02/2024, 17:34

Despacho

•09/01/2025, 17:15

Sentença

•18/02/2025, 14:46

Sentença

•14/03/2025, 18:00