Cumprimento de sentença 0804975-44.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 5.913,77

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

LILIAN CRISTINA E SILVA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA QUEIROZ MORAES VALENTE

OAB/MS 23020·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/05/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:37

Transitado em Julgado em #{data}

06/05/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 16:07

Recebidos os autos

29/04/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:34

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/05/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 08:45

Documentos

Despacho

•05/10/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:37

Transitado em Julgado em #{data}

06/05/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 16:07

Recebidos os autos

29/04/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:34

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

29/04/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 12:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/03/2024.

18/03/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/12/2023, 13:28

Expedição de Carta.

11/12/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

09/12/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:11

Ato ordinatório praticado

02/11/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

28/10/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 06:04

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 06:01

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 05:23

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 06:49

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 06:46

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 03:24

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 17:52

Recebidos os autos

13/04/2023, 17:52

Conclusos para despacho

30/03/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:09

INCONSISTENTE

30/03/2023, 13:09

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

30/03/2023, 13:08

Processo Reativado

30/03/2023, 07:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/03/2023, 18:05

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 06:43

Transitado em Julgado em #{data}

27/02/2023, 06:36

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.

25/01/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Lilian Cristina e Silva - Sentença: Intimação - ADV: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB 23020/MS) Processo 0804975-44.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora Lilian Cristina e Silva em face do réu Município de Dourados, para o fim de: a) reconhecer a unicidade contratual do período de abril a junho e outubro/2019, fevereiro, março, junho a agosto e outubro a dezembr

25/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 07:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 07:06

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 05:44

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 05:27

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 15:09

Homologada a Transação

23/01/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 15:09

Recebidos os autos

23/01/2023, 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 08:47

Recebidos os autos

12/01/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 14:29

Conclusos para despacho

05/12/2022, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 03:38

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.

25/11/2022, 02:16

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 06:01

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 05:58

Juntada de Petição de Réplica

23/11/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 07:37

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2022.

14/11/2022, 02:18

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 09:39

Juntada de Petição de Contestação

09/11/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 15:17

Expedição de Carta.

06/10/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 14:08

Recebidos os autos

05/10/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 12:31

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 12:20

Despacho

•12/01/2023, 14:29

Sentença (Outras)

•23/01/2023, 15:09

Sentença

•23/01/2023, 15:09

Despacho

•13/04/2023, 17:52

Sentença

•29/04/2024, 15:34