Agravo em Recurso Especial 0824348-70.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ·Representa: Autor

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES

OAB/MS 6144·CPF·Representa: Réu

LUCIMARA ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/MS 15405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

04/04/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 122785/2025

17/02/2025, 19:11

Protocolizada Petição 122785/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/02/2025

17/02/2025, 18:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:31

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

05/02/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

30/12/2024, 08:38

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

30/12/2024, 08:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/12/2024, 22:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/12/2024, 22:35

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

04/04/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 122785/2025

17/02/2025, 19:11

Protocolizada Petição 122785/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/02/2025

17/02/2025, 18:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

Documentos

-

•23/10/2024, 15:59

-

•23/10/2024, 15:59

07/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:31

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

05/02/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

30/12/2024, 08:38

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

30/12/2024, 08:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/12/2024, 22:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/12/2024, 22:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 19:50

Determinada a distribuição do feito

19/12/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/10/2024, 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/10/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

23/10/2024, 16:05

-

•23/10/2024, 16:00

-

•23/10/2024, 16:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/10/2024, 16:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2024, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 15:20