Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0842498-36.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.815.631,02

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Bastos 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/05/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 05:47

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:31

Prazo em Curso

25/03/2026, 15:46

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 11:54

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 08:14

Emissão da Relação

23/03/2026, 23:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 15:32

Acolhimento

20/03/2026, 15:32

Conclusos para decisão

03/11/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:17

Prazo em Curso

19/09/2025, 14:03

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 13:23

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/05/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 05:47

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:31

Documentos

Despacho

•16/12/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 11:57

Prazo em Curso

25/03/2026, 15:46

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 11:54

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 08:14

Emissão da Relação

23/03/2026, 23:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 15:32

Acolhimento

20/03/2026, 15:32

Conclusos para decisão

03/11/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:17

Prazo em Curso

19/09/2025, 14:03

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 13:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 08:12

Emissão da Relação

17/09/2025, 16:54

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/09/2025, 11:27

Prazo em Curso

12/09/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 07:18

Prazo em Curso

28/08/2025, 16:43

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 09:25

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 17:33

Emissão da Relação

22/08/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 17:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/08/2025, 17:12

Evolução da Classe Processual

22/08/2025, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 16:44

Conclusos para despacho

19/08/2025, 16:53

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 09:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/08/2025, 11:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 02:00

Emissão da Relação

15/08/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 17:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/07/2025, 08:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/07/2025, 08:49

Transitado em Julgado em data

09/06/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Agravado: José de Barros Lima (Espólio) Advogado: Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida (OAB: 6239/MS) Advogado: Ricardo Edgard da Silva (OAB: 14674/MS) Advogada: Mára Sheila Siminio Lopes (OAB: 6673/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0842498-36.2021.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Agravado: José de Barros Lima (Espólio) Advogado: Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida (OAB: 6239/MS) Advogado: Ricardo Edgard da Silva (OAB: 14674/MS) Advogada: Mára Sheila Siminio Lopes (OAB: 6673/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Agravo em Recurso Especial nº 0842498-36.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Agravado: José de Barros Lima (Espólio) Advogado: Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida (OAB: 6239/MS) Advogado: Ricardo Edgard da Silva (OAB: 14674/MS) Advogada: Mára Sheila Siminio Lopes (OAB: 6673/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/10/2024. Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0842498-36.2021.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Agravado: José de Barros Lima (Espólio) Advogado: Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida (OAB: 6239/MS) Advogado: Ricardo Edgard da Silva (OAB: 14674/MS) Advogada: Mára Sheila Siminio Lopes (OAB: 6673/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0842498-36.2021.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Agravado: José de Barros Lima (Espólio) Advogado: Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida (OAB: 6239/MS) Advogado: Ricardo Edgard da Silva (OAB: 14674/MS) Advogada: Mára Sheila Siminio Lopes (OAB: 6673/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/09/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0842498-36.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Agravado: José de Barros Lima (Espólio) Advogado: Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida (OAB: 6239/MS) Advogado: Ricardo Edgard da Silva (OAB: 14674/MS) Advogada: Mára Sheila Siminio Lopes (OAB: 6673/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0842498-36.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

18/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Recorrido: José de Barros Lima (Espólio) Advogado: Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida (OAB: 6239/MS) Advogado: Ricardo Edgard da Silva (OAB: 14674/MS) Advogada: Mára Sheila Siminio Lopes (OAB: 6673/MS) POSTO ISSO, Recurso Extraordinário nº 0842498-36.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Recorrido: José de Barros Lima (Espólio) Advogado: Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida (OAB: 6239/MS) Advogado: Ricardo Edgard da Silva (OAB: 14674/MS) Advogada: Mára Sheila Siminio Lopes (OAB: 6673/MS) POSTO ISSO, com fu Recurso Especial nº 0842498-36.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Recorrido: José de Barros Lima (Espólio) Advogado: Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida (OAB: 6239/MS) Advogado: Ricardo Edgard da Silva (OAB: 14674/MS) Advogada: Mára Sheila Siminio Lopes (OAB: 6673/MS) Ao recorrido apres Recurso Especial nº 0842498-36.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Recorrido: José de Barros Lima (Espólio) Advogado: Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida (OAB: 6239/MS) Advogado: Ricardo Edgard da Silva (OAB: 14674/MS) Advogada: Mára Sheila Siminio Lopes (OAB: 6673/MS) Ao recorrido apres Recurso Especial nº 0842498-36.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Recorrido: José de Barros Lima (Espólio) Advogado: Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida (OAB: 6239/MS) Advogado: Ricardo Edgard da Silva (OAB: 14674/MS) Advogada: Mára Sheila Siminio Lopes (OAB: 6673/MS) Ao recorrido Recurso Extraordinário nº 0842498-36.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: José de Barros Lima (Espólio) Advogado: Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida (OAB: 6239/MS) Advogado: Ricardo Edgard da Silva (OAB: 14674/MS) Advogada: Mára Sheila Siminio Lopes (OAB: 6673/MS) Embargado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 1985 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0842498-36.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Recorrido: José de Barros Lima (Espólio) Advogado: Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida (OAB: 6239/MS) Advogado: Ricardo Edgard da Silva (OAB: 14674/MS) Advogada: Mára Sheila Siminio Lopes (OAB: 6673/MS) O recorrente, AGÊN Recurso Especial nº 0842498-36.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: José de Barros Lima (Espólio) Advogado: Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida (OAB: 6239/MS) Advogado: Ricardo Edgard da Silva (OAB: 14674/MS) Advogada: Mára Sheila Siminio Lopes (OAB: 6673/MS) Embargado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 1985 Embargos de Declaração Cível nº 0842498-36.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: José de Barros Lima (Espólio) Advogado: Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida (OAB: 6239/MS) Advogado: Ricardo Edgard da Silva (OAB: 14674/MS) Advogada: Mára Sheila Siminio Lopes (OAB: 6673/MS) Embargado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 1985 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0842498-36.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Apelado: José de Barros Lima (Espólio) Advogado: Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida (OA Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0842498-36.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Apelado: José de Barros Lima (Espólio) Advogado: Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida (OA Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0842498-36.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Apelado: José de Barros Lima (Espólio) Advogado: Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida (OA Apelação / Remessa Necessária nº 0842498-36.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Apelado: José de Barros Lima (Espólio) Advogado: Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida (OA Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0842498-36.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Apelado: José de Barros Lima (Espólio) Advogado: Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida (OA Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0842498-36.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

30/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2023, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2023, 14:51

Prazo em Curso

16/11/2023, 08:49

Juntada de Petição de Contra-razões

13/11/2023, 14:02

Prazo em Curso

19/10/2023, 09:56

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 08:04

Emissão da Relação

17/10/2023, 11:20

Juntada de Petição de Apelação

09/10/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 14:19

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 09:30

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 08:23

Emissão da Relação

12/09/2023, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:06

Registro de Sentença

22/08/2023, 17:05

Julgado procedente o pedido

22/08/2023, 17:05

Conclusos para despacho

20/09/2022, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2022.

20/09/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:11

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.

20/04/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2022, 07:54

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 13:19

Emissão da Relação

19/04/2022, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 16:42

Conclusos para despacho

07/04/2022, 07:31

Juntada de Petição de Réplica

31/03/2022, 11:55

Prazo em Curso

24/03/2022, 12:34

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.

16/03/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2022, 07:52

Emissão da Relação

15/03/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 11:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 03:45

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 13:05

Expedição de Carta.

12/01/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 11:57

Autos preparados para expedição

10/01/2022, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 16:33

Conclusos para despacho

16/12/2021, 10:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/12/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 12:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/12/2021, 12:15

Informação do Sistema

06/12/2021, 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/12/2021, 17:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/12/2021, 16:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/12/2021, 16:51

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 16:51

Despacho

•07/04/2022, 16:42

Sentença

•22/08/2023, 17:05

Despacho

•17/07/2025, 08:35

Acórdão

•17/07/2025, 08:35

Despacho

•17/07/2025, 08:38

Acórdão

•17/07/2025, 08:38

Decisão Monocrática Terminativa

•17/07/2025, 08:38

Despacho

•17/07/2025, 08:42

Acórdão

•17/07/2025, 08:42

Decisão Monocrática Terminativa

•17/07/2025, 08:42

Decisão Monocrática Terminativa

•17/07/2025, 08:44

Decisão Monocrática Terminativa

•17/07/2025, 08:47

Despacho

•21/08/2025, 16:44

Todos os documentos(17)

Despacho

•16/12/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 11:57

Despacho

•07/04/2022, 16:42

Sentença

•22/08/2023, 17:05

Despacho

•17/07/2025, 08:35

Acórdão

•17/07/2025, 08:35

Despacho

•17/07/2025, 08:38

Acórdão

•17/07/2025, 08:38

Decisão Monocrática Terminativa

•17/07/2025, 08:38

Despacho

•17/07/2025, 08:42

Acórdão

•17/07/2025, 08:42

Decisão Monocrática Terminativa

•17/07/2025, 08:42

Decisão Monocrática Terminativa

•17/07/2025, 08:44

Decisão Monocrática Terminativa

•17/07/2025, 08:47

Despacho

•21/08/2025, 16:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/09/2025, 11:27

Interlocutória

•20/03/2026, 15:32